13 resultados encontrados para nime. recurso de jos - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 de cobrança excessiva, mas perpetrada por terceiros, devendo, por isso ser indenizada de forma simples. 3. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 4. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 5. Condenados os recorrentes ao pagamento ?pro rata? das custas processuais. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários dos seus resp
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 8. Condeno o autor/recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 450,00, em razão da ausência de proveito econômico. Diante da sucumbência dos requeridos/recorrentes, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno-os ao pagamento das custas processuais e hon
Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator, EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 1º Vogal e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DO BANCO DO BRASIL S.A CONHECIDO.
Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0716115-45.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) JOSEVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA,SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A RECORRIDO(S) JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A,BANCO DO BRASIL SA,JOSEVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA e SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acó
Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. R: VIA ENGENHARIA S. A.. Adv(s).: DFA2360400 - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. R: ADALBERTO SANCHES. Adv(s).: RSA1939900 - ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI, DFA3400000 - VOLNEI OTT DOS SANTOS. EMENTA DIREITO CIVIL. TAXA CONDOMINIAL ? COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ? RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PELO PAGAMENTO, A PARTIR DO RECEBIMENTO DAS CHAVES. RELAÇÃO CONDOMINIAL ? OBRIG
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DE EUR?PEDES CARDOSO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. RECURSO DE JOS? HENRIQUE E
Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator, EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 1º Vogal e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO. SENTENCA ANULA
Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 N. 0701060-88.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF0222100A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. A: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF13210 - DANIELE STROHMEYER GOMES, DF8535000A - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: JADSON LEAL COSTA PEREIRA. Adv(s).: DF3534400A - EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO D
Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais da Justiça do Distrito Federal, no julgamento do Incidente Uniformização de Jurisprudência nº UNJ 2015.01.1.006823-9, em 11/07/2016, é abusiva, a cláusula contratual que preveja a prorrogação do prazo de entrega do imóvel adquirido na planta em 180 dias úteis. 2. O descumprimento contratual, consistente na demora na entrega
Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 REQUERIDA ? NÃO CONHECIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA ? CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme decidido pela Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais da Justiça do Distrito Federal, no julgamento do Incidente Uniformização de Jurisprudência nº UNJ 2015.01.1.006823-9, em 11/07/2016, é abusiva, a cláusula contratual que preveja a prorrogação do prazo de entrega d