Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1144 que se tem ? mera deten??o por parte dos R?us, uma vez que n?o s? tiveram a permiss?o para morar, como tinham o conhecimento do leg?timo propriet?rio do im?vel, exercendo, portanto, posse prec?ria e injusta. ??????Sobre a condi??o de detentor do comodat?rio, ensina M. I. CARVALHO DE MENDON?A: ?A transmiss?o da coisa, do comodante ao comodat?rio, n?o importa a transfer?ncia do dom?nio e posse. [...]. O

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 189 Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018) (grifo nosso). PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÃÃO FISCAL. RESTRIÃÃO DE CIRCULAÃÃO DE VEÃCULO. RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veÃ-culo, por via do sist

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE C ONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO AS PARTES SAO LEGITIMAS E HA INTERESSE PROCESSUAL FOI DECRETADA A RE VELIA DO REQUERIDO NA DICCAO DO ARTIGO 357, DO CODIGO DE PROCE SS O CIVIL, NAO SENDO O CASO DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PR O CESSO, O JUIZ DEVE PROFERIR DECISAO DE SANEAM

Diário da Justiça ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7376/2022 - Terça-feira, 24 de Maio de 2022 59        à o que se tinha a relatar. Passa-se a decidir.          A Ação de Usucapi¿o Especial Urbana é meio de aquisição originária da propriedade pelo exercÃ-cio prolongado da posse com o ânimo de dono, sem sê-lo. Para tanto, o Código Civil e a Constituição Federal preveem alguns requisitos para que os interessados alcancem suas pretens

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 978 devedor, razão pela qual determino o arquivamento - passÃ-vel de ser revertido, quando encontrado bem penhorável - porque frustrada a execução.       Fica intimada a parte exequente para o recolhimento de eventuais custas pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias da publicação desta, intime-se

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ALDA, QUADRA 45, VILA FATIMA, NESTA CIDADE. A INTIMACAO DO AUTOR PARA AUDIENCIA SERA FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTIGO 334, 3, DO CPC/15). O REQUERIDO DEVE TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DA CONCILIACAO, NO CASO DE RESTAR INFRUTIFERA (ARTIGO 335, DO CPC/15). O NAO COMP ARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ULGAMENTO DO RESP N 1.399.931/MG, MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NAO DA CAUSA A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. NA CONFLUENCIA DO EX POSTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 269, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS EXARADOS NA PETICA O INICIAL. NESTA TRILHA, CONDENO A REQUERIDA A DEVOLUCAO, AO REQU ERENTE, DE R$ 1.534,25 (UM MIL, QUINHENTO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 AZENDA GARAPA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL-GO. PA RA QUE SE DECLARE A AQUISICAO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIAO, FAZ-S E NECESSARIO QUE ESTEJA LIMPIDAMENTE COMPROVADO QUE O AUTOR EXERC EU A POSSE DE FORMA ININTERRUPTA, MANSA E PACIFICA, E AINDA COM A NIMO DE DONO. NOS PRESENTES AUTOS RESTA DEVIDAMENTE COMPROVADO QU E OS REQUERENTES DETIVERAM A POSSE MANSA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 OS DA ADMINISTRACAO PUBLICA. () (STJ - AGINT NO ARESP 557.471/GO, REL. MINISTRO SERGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 28/11/20 17, DJE 05/12/2017). (GRIFEI). FEITAS TAIS CONSIDERACOES, E IMPOR TANTE FRISAR QUE A ACAO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE DEVE SER UTI LIZADA PARA ALCANCAR OS AGENTES OU ADMINISTRADORES DESONESTOS OU QUE ATUAM A MARGEM DA LEGALIDADE OU MORALIDA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 REQUERENTE : ADELINO CAETANO DE SOUSA NEIDIA DE FATIMA SOUSA REQUERIDO : JOAQUIM BORGES PEREIRA ARNOR FIRMINO DO CARMO OLITA PEREIRA DO CARMO JOAO GOMES SOBRINHO BERENICE ALVES GOMES INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV REQTE : 4783 GO - JOSE SANTANA ARRUDA ADV INTERESSADO : 37127 GO - ANAHARA DOMINGOS JUSTINO DESPACHO : PROTOCOLO : 2010