‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

O que diz o MP

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

13 PMs réus

Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

9 vítimas mortas

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

“É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

Justiça comum x Justiça militar

O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

O que diz a Defensoria

De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

“A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

O que dizem as defesas

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

“Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

“A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

“Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

“Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

“Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

“E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

O que dizem SSP e PM

Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

“Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.

 

Após 11 anos, Justiça Federal condena 13 envolvidos na Operação Gabiru

Rafael Torres é acusado pela PF como o "cabeça" do esquemaRafael Torres é acusado pela PF como o “cabeça” do esquema.

A Justiça Federal de Alagoas condenou 13 pessoas envolvidas na Operação Gabiru, deflagrada em 2005, que desbaratou um esquema de desvios de recursos para aquisição de merenda escolar em dez municípios, entre os anos de 2001 e 2005. A sentença, do dia 22 de junho deste ano, foi divulgada nesta quinta-feira, 21, pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF).

As investigações começaram com informações do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre irregularidades encontradas nas contas de diversas prefeituras do interior alagoano. Na denúncia apresentada ao Judiciário, o MPF afirmou que a quadrilha atuou em, no mínimo, dez prefeituras alagoanas: Água Branca, Branquinha, Canapi, Feira Grande, Igreja Nova, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e São Luiz do Quitunde.

As investigações concluíram que a organização criminosa era liderada por Rafael Torres Barros que, mediante o uso de empresas fraudulentas e de fachada, violava os processos de licitação, superfaturava os valores constantes das notas fiscais emitidas para composição dos processos de prestações de contas e não fornecia a totalidade das mercadorias contratadas.

O acusado agia em conluio com prefeitos e secretários municipais, com o objetivo de se apropriar de recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar para os municípios alagoanos.

José Rafael Torres Barros foi condenado a 63 anos e 8 (oito) meses de reclusão e multa, e José Arnon Dacal Mattos Nunes, condenado a 49 anos de reclusão e multa, ambos por apropriação de verba pública e corrupção. Jorge Alves Cordeiro (ex-prefeito de Porto Calvo), 13 anos e 7 meses de reclusão e multa, também por apropriação de verba pública e por dispensa indevida de licitação. Já Fernando Marlon Braga (ex-secretário de Finanças do Município de Matriz do Camaragibe), 4 anos e 6 meses de reclusão e multa, por corrupção passiva.

Os demais: Jussara Martins Lira, 46 anos de reclusão, José Inácio da Silva Filho, 30 anos de reclusão, José Erasmo de Azevedo, 14 anos de reclusão, José Reinaldo de Sá Falcão (ex-prefeito de Água Branca), 5 anos e 10 meses de reclusão; José Roberto Campos (ex-secretário de Finanças e ex-Presidente da Comissão de Licitações do Município de Água Branca/AL), 5 anos e 10 meses de reclusão; Fernando Antônio Baltar Maia, 7 anos de reclusão; Paulo Roberto de Oliveira Silva (ex-Secretário Municipal de Finanças de Igreja Nova/AL), 7 anos de reclusão; Luciana Leão e Lima (ex-Secretária de Finanças do Município de Porto Calvo/AL), 5 anos e 10 meses de reclusão; José Carlos Batista, 19 anos e 4 meses de reclusão, todos condenados por apropriação de verba pública.

Todos eles, exceto Fernando Marlon Braga, também foram condenados à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial em relação aos réus absolvidos por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, eles teriam atuado como laranjas de Rafael Torres, inclusive possuindo bens dele em seus próprios nomes.

OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: * 

ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.31553
ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.21115
ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.43191
ADAIR BEGNINI 015.993.85112
ADALTO DA SILVA ARAUJO 64489507
ADELIR ZOZ 65793927971
ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.97972
ADEMAR GUINZELLI 679.944.82953
ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.95899
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.82497
ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.90978
ADEMIR DA SILVA 023.570.08199
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.10097
ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.71832
ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.47903
ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.98472
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.74120
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.15882
ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.99200
ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.67810
ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.31291
ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.90831
AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.09806
AGENOR PISETTA 47204907949
AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.36940
AILTON CARLOS DOS REIS 02843009936
AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.68053
ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.00123
ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 34515666134
ALDAIR BATISTA NOBRE 01091828202
ALDIR ARRUDA LINS 375.995.34172
ALEANDRO PENA 386.141.45896
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.47823
ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.18176
ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.33917
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 00816439931
ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.90848
ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.36000
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 02754555641
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 55878970015
ALEXANDRE FELIX DE LIMA 28772070803
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.21187
ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 00121671186
ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.52807
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.47317
ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.82660
ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.36991
ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160 68
ALINE CABAL DIAS 371.789.14807
ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.52165
AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.68940
AMAURI SILVA 92466206668
AMAURI SOUZA FERRAZ 05906344888
AMILCAR MELO DE ARAUJO
ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.55876
ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.04613
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.55900
ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.12890
ANA DANTAS 123.049.63862
ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.20191
ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.05857
ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.27770
ANA PAULA BERNARDES 131.517.78623
ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.67447
ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.64639
ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.38659
ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.87604
ANA PAULA NOBREGA 233.309.78848
ANDERSON MARQUES MENDES 07010459142
ANDERSON ZAMBIASI 98602950004
ANDINEIA MARTINS 114.360.05760
ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.95195
ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.25549
ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.40110
ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.87972
ANDREA BAPTISTA 191.543.54803
ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.38685
ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.89249
ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.48934
ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.17220
ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.32839
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.28671
ANTONIO CARLOS DE SOUSA 00294587659
ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.97688
ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 00831361425
ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.21604
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.67553
ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.76223
ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.18320
ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.88553
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.57987
ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.01291
ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.89919
ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.03172
APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 47508868153
APOLO CARVALHO DA SILVA 01900962683
ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.81952
ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.32449
ARMANDO PRAUZE 49351818004
ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.28153
ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.42821
ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.68540
BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.39831
BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.61801
BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.05850
BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.74334
BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.44357
BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.31878
BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.53054
CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.24180
CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.64934
CARLA BACK 013.940.34008
CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.84855
CARLO ADRIANO CAPONI 04921907986
CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.44866
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.82507
CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.48172
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.84080
CARLOS ANTONIO SILVA 52626644668
CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.00734
CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.07806
CARLOS GASPARIN 01834421993
CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.97934
CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.04812
CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 98746049134
CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.83691
CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 60500814187
CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.39880
CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.33150
CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.58893
CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.55838
CELSO FUHR 026.581.31151
CESAR LUIS TAVARES 441.175.23104
CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.20068
CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.84191
CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 89555449520
CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.21712
CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.90910
CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.67687
CIRNE RENE VETTER 990.968.11968
CITER MOTTA COSTA 026.284.27770
CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.75846
CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.17884
CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
485.669.81991  A INDICIADA
INFORMOU
CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 00375450947
CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.94659
CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.99100
CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.46034
CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.85880
CLAUDIO DA SILVA 066.255.98860
CLAUDIO SERVELIN 53915224049
CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.81349
CLAUDIR GASPARIN 920.746.85904
CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.24180
CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.63852
CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 07764749605
CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.11472
CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.91100
CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
CARDOSO DA SILVA 901.929.15134
CLODOALDO HENRIQUE 517.200.35920
CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.08560
CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.37810
DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.35100
DALVIDES AIRES DOS SANTOS 48487643191
DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 01627831240
DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.35130
DANIEL FERREIRA DA SILVA 5223122682
DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.67840
DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.54200
DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.68104
DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.94878
DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.04901
DARLEY SILVA NEVES 72787678220
DAVI ALVES TORRES 83648259172
DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.7806
DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.48881
DAVI JESSE DA SILVA 855.969.14649
DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.65940
DAVIS BAEK 221.198.94892
DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.40848
DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.88495
DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.92149
DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.42894
DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.66762
DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.25908
DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.69898
DENISE DIAS DA SILVA 049.700.86451
DEUSAMAR COSTA 728.181.23453
DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.58825
DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.21000
DIEGO FABIO DALLABONA 4137271909
DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.44109
DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.65833
DIRCE ROGÉRIO 675.055.38934
DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.41949
DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 27218317200
DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.59649
DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.79172
DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 09213391609
DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.22680
DRILDO ALVES DE MELO 048.583.67851
DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 96972670144
DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.83120
DYEGO SANTOS SILVA 026.903.94570.
EDEMILSON DA CRUZ 045.183.03938
EDER APARECIDO JACINTO 601.365.61187
EDER ROCHA 254.576.46807
EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.20899
EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.16187
EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.57649
EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.23829
EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.74172
EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.03996
EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.49960
EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.39120
EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.38357
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.01400
EDLENE ROZA MEIRA 84678240268
EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.03319
EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.80802
EDNA BORGES CORREA 512.536.90120
EDNA DIAS SALES 420.113.53220
EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.49960
EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.22646
EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.74679
EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.59864
EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.21603
EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.43827
EDU MARCOS CORONEL 000.905.50960
EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.56805
EDUARDO GADOTTI MURARA 06780829951
EDUARDO LOPES PEREIRA 8502311913
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.94091
EDVAGNER BEGA 177.956.93865
ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.79053
ELI DA SILVA RAMOS 894.130.16704
ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.42810
ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.80087
ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.20899
ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.70807
ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.62187
ELIETE NUNES 054.633.50981
ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.59191
ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.12168
ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.35909
ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.74410
ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.13836
ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.34843
ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.13600
ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 70282592695
ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 04583420170
ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.23173
ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.44472
ERIVALDO MACEDO 11832227855
ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.79890
ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.78913
ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.49154
ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.16626
EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.70605
EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.40600
EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.53636
EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.54640
EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.08268
EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.55172
EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.26149
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.08956972
EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.11634
FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.21694
FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.72672
FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.87068
FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.53134
FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.20268
FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.81898
FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.20860
FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.07191
FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.56852
FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.88890
FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.14715
FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.35180
FELIPE DOS SANTOS 07769234980
FELIPE PERES NASSAU 003.032.51107
FELIPE ROSA MARQUES 414.319.11801
FERNANDO HENRIQUE FARIA 36582431803
FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.07763
FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.49832
FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.21832
FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.69936
FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.13268
FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.5980
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.60659
FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.19802
FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.70625
FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.53149
FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.68253
FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.69012
FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.29660
FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.92102
FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.20660
FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.97249
FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.09604
GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.76682
GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.84689
GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.24249
GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.42140
GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.39390
GENARO VELA NETO 031.443.34901
GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.00171
GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 14959315873
GERALDO FILIPE DA SILVA 70866256474
GERSON APARECIDO GOMES 568.840.60115
GERSON LUIZ DOS SANTOS 34215181810
GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.26678
GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.71200
GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.72587
GILBERTO ACKERMANN 877.077.80949
GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.61634
GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.07711
GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.35736
GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.27590
GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.54153
GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.67836
GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.52963
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.91965
GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.08921
GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.39867
GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.50845
GLAUCIO MOTA GONÇALVES 02655823931
GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 37951016896
GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.74150
GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.87253
GRACO MAGNUS MENDES 02045266044
GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.18172
GUIDO SCHMIDT 552.376.06920
GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.31170
GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.86992
GUILHERME MARIANELLI 063.681.67610
GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.58234
GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 13700354622
HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.52609
HAROLDO WILSON RODER 707.829.88700
HEDILZA ALVES SOARES 122.448.28832
HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.39814
HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.15191
HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.78153
HELION FERREIRA DOS SANTOS 17752378852
HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 69148074268
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.21808
HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.27800
HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.81676
HOLVERY RODRIGUES BONILHA 64473724034
HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
HUGO KENJI PRADO 05432152100
HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.81830
IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.43920
IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.91034
IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.10806
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 06573493214
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 79096255100
INDIANARA CORREA 071.085.21938
INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 63979470504
IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.36842
IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.98098055
ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.22510
ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.12864
ISOLVE ZAMBONI 407.437.72920
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.17100
IVAN MANOEL RECH 006.909.89997
IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.36953
IVANETE VITALLI
IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.95220
IVANILDO DE FREITAS 031.215.36940
IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.63120
IVETT MARIA KELLER 431.028.59020
IVONAIDE PINTO 721.321.24604
IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.10106
JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.05668
JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.75149
JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 07157573423
JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.76833
JADERSON SCHNEIDER 04384179928
JAIME JUKENS 199.974.85904
JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.50149
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.43168
JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.43435
JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.27400
JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.43172
JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.75100
JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.55205
JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.59770
JAQUELINE KONRAD 006.681.49019
JASON PEREIRA SANTOS 216.487.46845
JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.86063
JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.59174
JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.43115
JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.03503
JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.56644
JOANITA DE ALMEIDA 702.183.23620
JOÃO ANDRASKI 747.165.22920
JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.73197
JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.86846
JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.29104
JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.54172
JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.12149
JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.44987
JOÃO CARLOS LOURENÇO 03587669902
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.77311
JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.88925
JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.43949
JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.39170
JOÃO LUIZ PONTES 030.384.74177

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.61643
LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.56070
LUIZ LIMA COELHO 05336448125
LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.90200
LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.50869
MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.51125
MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.35836
MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.72500
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 95410368134
MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.69177
MANOEL MISSIAS VIEIRA 04844695681
MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.64191
MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.70134
MARCELO CANO 058.994.79906
MARCELO COSTI 159.032.78884
MARCELO DA SILVA 90761146920
MARCELO HENRIQUE CINTRA 32755676833
MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.76607
MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.64802
MARCELO SOARES KONRAD 930.516.11034
MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.70880
MARCIA DOS SANTOS 018.265.10966
MARCIA FELIX SCHARF 570.546.52900
MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.71150
MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.95693
MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.49829
MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.33658
MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.15291
MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.89997
MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.77020
MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.98654
MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.19604
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.61672
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.89253
MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.96800
MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 45135619801
MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.65647
MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA 772.779.10672
MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 47258373934
MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.30662
MARCOS ANTONIO GALVÃO 055.549.84258
MARCOS AURELIO DA COSTA FAVARO 264.820.92802

MARCOS DE ALMEIDA FERREIRA 030.965.04458
MARCOS DONIZETE FREITAS 15072833852
MARCOS DOS SANTOS RABELO 05043630264
MARCOS JOEL AUGUSTO 28189100807
MARCOS JOSÉ PEREIRA 07825932838
MARCOS LUIZ DE SOUZA 587.949.80187
MARCOS NOVAKOWSKI KRAHN 005.232.43030
MARCOS RAYMUNDO PEREIRA 559.815.42934
MARCOS ROBERTO BARRETO 897.657.61104
MARCOS SOARES MOREIRA 10049446754
MARCOS SOUSA CUNHA 763.143.59600
MARCOS VINICIUS DO AMARAL SANTOS 485.715.27890
MARGARETE PIRES SALVIANO 42806828104
MARI CARLA FIUZA DOS SANTOS 994.658.76020
MARIA ALICE DE MATOS DA SILVA 662.415.45949
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR 267.832.07153
MARIA APARECIDA MEDULE 177.634.84861
MARIA CARLOS APELFELLER 027.903.15132
MARIA CRISTINA ARELLARO 082.893.12830
MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO 74948768634
MARIA DO CARMO DA SILVA 378.478.13149
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERNANDES 684.421.49368
MARIA EDIVANIA RODRIGUES DE LIMA 646.890.00425
MARIA ELENA LOURENÇO PASSOS 074.624.36779
MARIA EUNICE DE CARVALHO 093.840.31844
MARIA GOMES DA SILVA 279.616.80187
MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA 716.445.55034
MARIA JUCELIA BORGES 466.955.08615
MARIA LENIR DORNELES MACHADO 457.943.91049
MARIA VITORIA MESQUITA DA COSTA 076.683.35340
MARILEIA DOS SANTOS ZOZ 587.994.94949
MARILEIDE MARCELINO DA SILVA 246.983.05837
MARILETE PIRES CABREIRA 707.264.18153
MARILZA FERREIRA DE SOUZA SERVINO 924.811.75115
MARINA CAMILA GUEDES MOREIRA 344.212.42802
MARINALDO ADRIANO LIMA DA SILVA 71319351409
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MARIZETE CANUTO ARAUJO 861.097.15115
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MAURO TORRES 006.105.71931
MAXWELL GUEDES DE ARAUJO 065.903.95403
MELISSA MARTINS MARÇAL 018.360.85699
MERCIA CRUZ MESQUITA 873.039.73400
MICHAEL VIEIRA DE FREITAS 138.378.94797
MICHELY PAIVA ALVES 341.285.02847
MIGUEL CÂNDIDO DA SILVA 066.264.59104
MIGUEL FERNANDO RITTER 357.004.67020
MILTON ALVES CARDOSO JUNIOR 752.460.40925
MILTON FRANCISCO DOS SANTOS 713.198.40000
MILTON MARTINS CENEDESI 477.850.20949
MISAEL DA GLORIA SANTOS 191.793.20813
MOACIR JOSÉ DOS SANTOS 013.154.84170
MOHAMMAD KHALED AZAN PAREDIO AL RAYAT 5923805219
MOISES DOS ANJOS 037.123.27838
MONICA DIVINA DE SOUSA SAMPAO 431.665.71191
MONICA MURCA NERIS SODRE 36423252890
NADER LUIS MARTINS 530.336.55904
NADIR GONÇALVES MARTINS 576.619.95972
NARA FAUSTINO DE MENEZES 145.438.65847
NATALIA SANTOS OLIVEIRA 019.134.06342
NATALIA TEIXEIRA FONSECA 344.563.91839
NELCI GUIMARÃES DA ROSA SANTIAGO 004.198.25924
NELCI MAZIEIRO VOIT 891.081.08900
NELCI SEIBERT PREUSSLER 644.006.38987
NELI FERRONATO PELLE 790.977.15920
NELSON FERREIRA DA COSTA 319.619.40191
NEYVOMAR PEREIRA DA SILVA 70631453291
NICEIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 028.609.67907
NILIA PAIVA DE MACEDO 291.772.35649
NILMA LACERDA ALVES 004.058.87507
NILTON BARBOSA DOS SANTOS 636.059.10653
NILVANA MONTEIRO FURLANETTI FERREIRA NETO 114.944.99851

OCIONE ARANTES LOPES 587.823.20659
ODICEIA ANDRADE CAMPOS 022.540.59890
ONILDA PATRICIA M. SILVA 713.770.50491
ORLANDO BARDELLI DA SILVA 222.184.06829
ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS 252.387.49899
ORLANDO RIBEIRO DE ALENCAR 76822346791
ORLANDO RIBEIRO JUNIOR 071.488.29844
OSMAIR APARECIDO BELARMINO DA SILVA 994.028.58920
OSMAR HILEBRAND 751.808.39904
OSNI CAVALHEIRO 421.889.54904
OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR 567.733.40144
OZIEL LARA DOS SANTOS 068.289.97980
PABLO PAULO DE SOUZA LIMA 77200020249
PATRICIA DE CASSIA MACHADO DE OLIVEIRA 089.007.22727
PATRICIA DOS SANTOS ALBERTO LIMA 058.201.92656
PATRÍCIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA 801.378.14100
PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA 060.282.23603
PATRICIA HELENA NOGUEIRA 095.301.08894
PATRICIA RESENDE PINEL VALADÃO 597.168.35604
PAULO ALVES PADILHA 713.341.14234
PAULO AUGUSTO BUFARAH 140.536.72880
PAULO CESAR DE JESUS 059.547.08908
PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO 846.811.60172
PAULO CICHOWSKI 770.623.96087
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS 059.648.12686
PAULO GABRIEL DA SILVEIRA E SILVA 009.569.19014
PAULO HENRIQUE CAPPELETTI 199.133.05888
PAULO HENRIQUE CRISTOVÃO DA SILVA 144.224.77463
PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO 671.058.07687
PAULO JOSÉ MARIA 386.510.68204
PAULO ROBERTO DE MORAES DELGADO 514.051.05100
PAULO ROBERTO DE SOUZA 035.181.38624
PAULO ROBERTO MENEGUIN 120.398.11800
PAULO SÉRGIO DOS REIS 648.855.34968
PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.30615
PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.44115
PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.10563
PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.73800
PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.20602
PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.85823
PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.400
PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.42895
POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.97899

RAFAEL ALVES DA COSTA 01355876117
RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.63859
RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.09554
RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.83168
RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.01661
RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.41987
RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.21806
REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.79835
REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.88890
REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.18372
REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.27172
REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.02873
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.63850
REGINALDO SILVEIRA 502.792.70100
REGIS EDUARDO BELLATO
REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.84372
RENAN FERREIRA SILVA 070.214.12592
RENAN MARTINS DOS SANTOS 020.565.51659
RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 015.770.04370
RENATA SOUSA MASSA 740.839.37572
RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 10577323628
RENATO POFFO
RENATO RODRIGUES DE MELLO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.13091
REZILDA ALVES TORRES 165.822.93800
RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.69671
RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.39900
RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.22666
RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.79066
RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.90100
RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.53404
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.44388
ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.96104
ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.88099179
ROBERTO SIMON 448.320.01000
ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.68169
ROBSON BARBOSA DA SILVA
ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
ROBSON DOS REIS SOUSA 08336897704
ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.73192
ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.34734
ROBSON VICTOR DE SOUZA
RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.61766

RODOLFO COSTA MELO
RODRIGO BORGES DE CARVALHO 99774895649
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.73802
RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.53687
RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 4149539101
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.48906
RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.07805
ROGENNER FEITOSA LIMA 29413980829
ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.62400
ROGÉRIO SOUZA LIMA 55436242553
ROMARIO GARCIA RODRIGUES 3457792313
ROMEU ALVES DA SILVA 62397354187
ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.17653
ROMILDO DA SILVEIRA 13475079810
ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.97111
RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 10568932650
RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.59272
RONEY DUARTE BOTELHO 876882.98687
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.63682
ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.88857
ROSANA MACIEL GOMES 604.953.59149
ROSANA RUOTULO 577.106.19991
ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.25649
ROSANGELA MARIA RONCONI 325.529.202068
ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.06149
ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.0464
ROSELI FRANCISCO DE PAULA 159.770.44828
ROSELI TEODORO SOUZA FELIPE 892.977.76604
ROSELY PEREIRA MONTEIRO 881.442.16172
ROSEMAR DELLALIBERA 95599177904
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS 806.054.78104
ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.66549
ROSILEI RODRIGUES 611.911.40920
ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.57100
RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.20601
RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.37053
RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.21104.
SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.02205
SANDRA ANDRE VELOSO 02090157992
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.71841
SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.06857
SANTA DA SILVA 270.495.00737

SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.97101
SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.53134
SAULO SILVA EVANGELISTA
SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 03934523285
SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.95615
SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.62172
SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.45653
SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.60920
SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.84900
SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.28838
SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.64649
SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.81268
SHARA SILVANO SILVA 462.69875838
SHEILA MANTOVANNI 260.716.92830
SIDEIR CASSIANO 028.366.36939
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.42149
SIDINEI KIST 353.001.67134
SIDINEI PEREIRA 816.876.21187
SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.56104
SIDNEY MACHADO 027.786.32956
SILAS JANUARIO LIMA
SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.75649
SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.46153
SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 16866119863
SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.44194
SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.20125
SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.85191
SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.62878091
SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.02800
SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.78091
SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.88655
SIMONE MACEDO 543.473.51534
SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.31134
SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.26100
SINVAL LAGASSE 36948519253
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.80163
SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.24687
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.48844
SIRLEY ELAINE DE SOUSA 625.211.87291
SONIA MARIA STREB DA SILVA 529.394.48000

STEPHEN ALVAREZ SAMPAIO 405.518.23844
SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS 190.406.62835
SUSI RENATA BITTENCOURT AFFONSO PAES LEME 113.835.81770
SUZANA DA ROLD 930.780.48934
TADEU DO PRADO LOPES 226.390.91840
TALITA GABRIELA DE SOUZA 035.056.47101
TAMIRES CORREA PEIXOTO KRAHN 024.395.72039
TANIA MARIZA BALDIATI MACHADO 445.991.97087
TATIANE DA SILVA MARQUES 001.675.43016
TELMARIO ARAUJO SOBREIRA 010.813.98248
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARECIDO 703.145.69162
TELMO JOSÉ REGINATTO 925.110.3100
TELMO ROBERTO ESMALA 019.067.00966
TEREZINHA LOCATELI 985.578.15700
THAISE APARECIDA RIBEIRO 09249132662
THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.37603
THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.23433
THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.39620
THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.54899
THIAGO DOS SANTOS SILVA 032.083.96139
THIAGO LAUDINO 401.783.24825
THIAGO QUEIROZ 037.507.78639
THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.01138
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.69104
TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.95732
TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 4596339376
TIAGO PINHEIRO DE SOUZA 072.893.77605
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.39106
UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.30757
ULISSES FREDDI 150.222.92858
ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.77668
VALDEIR PASQUINI 013.869.17206
VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.13120
VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 98820982668
VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.29100
VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.23187
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.75149
VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.11187
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.85590
VANDER ALVES DIAS
VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.52601
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.80200
VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.58600

VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.00137

VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.57802
VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.68103
VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.60600
VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.85812
VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.40644
VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.06949
VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.14834
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.77104
VILSON HOBOLD 57065560910
VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.78378
VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.47372
VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.88804
VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.68220
VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.22724
VIVIANE DOS SANTOS 360.976.62807
VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.76863
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.75816
WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.09824
WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.68762
WALMIR BLASIUS 395.312.60168
WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.23810848
WANDERLEY DA SILVA 811.349.59915
WANDERLEY GARLAK 601.055.18972
WARLEY MAGALHÃES 060.418.13613
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.95645
WELIGTON BRAGA DE SOUSA 05317392608
WELLINGTON DA SILVA NUNES 10934778493
WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.99831
WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.96176
WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.80523
WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.37345
WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.79730
WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.83208
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.18480
WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.05880
WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
WILLIAM PEDROSA SANTANA 03044154219
WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.39558
WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.72647
WILSON FERNANDO GOMES 494.252.00106
WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.45752

YAN SOUZA SOBRINHO 00955609127
YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.04355
YURI LUAN DOS REIS 017.274.81275
ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.34142

* Nome e CPFdivulgados pelo STF

Soltos, mas com restrições

Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.17298
ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.48291
ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.75949
APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.49898
ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.12687
ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.60244
ARLINDO SANTAROSA 076.625.87851
ARNALDO JOSÉ BACK 70472289934
ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 70003225194
ARTHUR SANTOS DE SOUZA 11918839735
BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.08650
BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.30644
BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 47407796840
BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.06708
BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.90145
BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.09430
CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.66898
CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.92200
CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.25015
CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.71857
CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.48004
CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.93885
CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.11668
CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 03401860623
CASSIANO ALVES DOS SANTOS 03158132028
CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.76309
CELIA REGINA PEREIRA 751.197.22920
CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.06889
CESAR AMARO DA SILVA 27982341829
CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.72856
CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.97441
CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.64188
CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.66772
CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.41165
CLEBER PEREIRA DA SILVA 04303664693
CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.89142
CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.76934
CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.97672
CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.00987
CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.60206

CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.70925
CRISTIANE DA SILVA 087.083.91955
CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.30672
DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.53859
DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.77187
DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.37120
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 76265838172
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.36832
DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.65811
DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.33229
DARLENE DA SILVA COSTA 395.61216515
DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.25688
DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.24836
DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.36987
DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.23654
DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 11796165700
DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.22855
DIEGO HAAS 01229239014
DIOGO DENIZ FEIX 01186162007
DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.88079
DIRCEU LUIZ SCHABARUM 71586792920
DITTER MARX 505.508.20020
DONIZETE PAULINO DA PAZ 38547929134
EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.92200
EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.86700
EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.56955
EDENILSON CESAR DE SOUZA 29178660807
EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 36244765800
EDERSON PEREIRA DA SILVA 169470105
EDGARD OSMAR BENTO 29950068835
EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.64320
EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.96800
EDILSON SURNOGNE 21526642808
EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.92200
EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.64450
EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.79880
EDSON FICHER SABINO 315.280.88875
EDUARDO CAVANHOL 044.261.33117
EDUARDO LINS SANTOS 01820470164
EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.30857
EDUARDO WEISS 701.267.98087
ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.79196
ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.67851

ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.34191
ELIANE OELKE 631.760.50178
ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 02466616157
ELIEL ALVES 890.324.89100
ELIELSON DOS SANTOS 01975859570
ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.56890
ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.34508
ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.77220
ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.69115
ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.12020
ELIZEU PAULO RIBEIRO 00712885978
ELY GRECO 484.053.53615
EMERSON COSTA 00550062050
ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.39632
EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.90906
EVERTON STREPPEL SEGALA 97114570082
FABIANO DA SILVA 00459649981
FABIO ALVES BARBOSA 266.674.12811
FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.78487
FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.60879
FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.51166
FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.22191
FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.60975
FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.75822
FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.11718
FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.51558
FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.34762
FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.32190
FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 8804701862
FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.93134
FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.56128
FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.76465
FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.50350
FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 12272428835
GABRIELLA DE SOUZA 703.219.52618
GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.03430
GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.66852
GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.12735
GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.10197

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.24705
GESILANE DA SILVA BORGES 689.53470110
GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.09830
GILMAR DOS SANTOS
GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.64615
GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.70015
GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.99811
GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.39468
GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.28001
GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.70180
GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.69613
GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.93600
HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.24806
HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 02064703632
HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.05172
IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.61832
IGOR DIVINO 704.115.35170
IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 6297193142
ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.64712
IRACI GASPARIM 732.582.70910
IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.62501
IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.86540
IVAN SANTOS 017.049.86540
IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.77175
IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.04615
IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.16840
IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.53341
JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.43276
JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939 91
JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.73934
JAIR VALENTE 3762928908
JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.71172
JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.00049
JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.09187
JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.36990
JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 05453756144
JEDIEL DE SOUZA LAU 4619405906
JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 04260019155
JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 3494108285
JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 98241133049
JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.22670
JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.99172
JEREMIAS RODRIGUES MELLO 7845616915

JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 00391900137
JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.55515
JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 23062721820
JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.68894
JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.01120
JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.11104
JOÃO BATISTA GAMA 503.072.09828
JOÃO BATISTA GOULART 528.318.25091
JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.26898
JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.79972
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.52879
JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.98690
JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.87634
JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.10044
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.51859
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.16915
JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.97034
JOEL MURU CHAGAS MACHADO 74826239068
JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.60893
JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 98150715134
JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.05907
JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.64087
JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.45898
JORGE ROGERIO CORRER 34824892899
JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.24000
JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.47410
JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.02187
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 09554267827
JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.52608
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.11453
JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.55899
JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.44604
JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.70836
JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.24855
JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.40562
JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.88373
JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.19387
JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.74587
JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.91860
JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.42928
JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.46104
JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.94587

JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.00997
JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.15990
JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.96104
JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 04649650631
JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 03413860143
JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.29925
JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.83997
KARINA ROSA DOS REIS 045.052.90611
KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.94107
KELIN ALVES DE LIMA 021.602.28001
KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.14662
LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.23149
LEONARDO PESSOA DE LIMA
LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.39034
LESLIE SOBRADIEL GAUNA 72937580904
LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.01305
LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.63300
LINDOLFO DE OLIVEIRA 08353120895
LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.15591
LUCAS DE JESUS LIMA 14429516723
LUCAS HELIAM SABINO 12419918983
LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.60563
LUCIANA RAIMUNDO 555.720.65153
LUCIANO DA SILVA 149.902.56883
LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
LUCIANO MELO DE SOUSA 01594805404
LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.33220.
LUCINARA RODRIGUES 010.427.82776
LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.60820
LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.63204
LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
LUIZ CARLOS ALVES 030.735.42612
LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.33606
LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.89168
LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.08684
LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.23172
MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.47630
MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.62120
MAGDA ELIANA LIMA 122.471.15802

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.94890
MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.64022
MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.29858
MARCELO ALBERTO RECH 88312968091
MARCELO AREIAS DOS SANTOS 77761332568
MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.15653
MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.70015
MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.27943
MARCIA BEATRIZ SILVA 94794723687
MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.74960
MARCILENE GAMA NUNES 896.848.69134
MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669 62
MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.59153
MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.75900
MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 07079329981
MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.40701
MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.73370
MARCOS PEREIRA 00907519903
MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 44081334854
MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.47915
MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.38405
MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.93904
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.68191
MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.35404
MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.00963
MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.04615
MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.40549
MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.29970.
MARIO JOSÉ OTT 62796917991
MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.80000
MARISA FRANCO MAIA 556.356.36691
MARLOS JANUTT 10457973757
MARTA BASTOS DIAS 081.090.48889
MATHEUS DA SILVA GOMES 05713878104
MATHEUS SOUZA MURBACH 04445563200
MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 68605293420
MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.39120
MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.53234
MICHELE DE SANTIS 259.261.62840
MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.47600

MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.59115
MIRIAM DE CARVALHO 948.813.67900
MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.43059
MISAEL ROSA DA SILVA 96715057249
MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.17803
MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.13843
MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.15833
NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.81818
NATHAN THEO PERUSSO 097.604.24959
NAYARA SANTANA DE ARAUJO 47647638858
NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.49272
NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.02880
NOEL DE OLIVEIRA 03184694992
NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.86572
NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.61015
NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.98120
NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.74739
ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.00978
ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 57079897149
OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.20500
OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.90200
PAMELA LUANA MISSIO 048.081.59929
PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.60110
PAULO CESAR PASTEGA 309.654.14850
PAULO FIRMO CINTRA 14115702869
PAULO JORGE GOMES 719.294.44320
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.15883
PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.39368
PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.39576
RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.68320
RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.05004
RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.15099
RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.18875
RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 10114307709
RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.04615
RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.54504
REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.14677
REGINA APARECIDA SILVA 306.308.51204
REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.79220
RENATA DIAS FUHR 023.388.33120
RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.60826
RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.37738

RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 31203417896
RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.49000
RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 31815539801
RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.78160
RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.72907
RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.95168
ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.65738
ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.42984
RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.96064
ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.53938
ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.43133
ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.19805
ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.92129
ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.90934
ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 89644603168
RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.02100
SALETE COSTA APARICIO 732.850.99100
SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.27202
SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.48987
SAULO SANTOS OLIVEIRA 13482961786
SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.57134
SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.93949
SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.58915
SERGIO REITZ 04126269932
SERGIO RUPOLO 512.842.51934
SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.51940
SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.22200
SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.31215
SILENE CALISTRO ALVES 121.014.97883
SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.52876
SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.49814
SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.34300
SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.77234
SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.57836
SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.86110
SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.10615
SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.68805
SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.33642
SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.51240
TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.53810
TAIS SIMONE PRADO LEAL 56092741091

TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.28202
TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.56565
TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.47187
THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.45197
THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.46602
THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.52410
THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 09074021786
TIARA DOS SANTOS 019.068.25904
UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.93272
VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.45878
VALDIR DE LIMA 48600431204
VALDIRENE ROQUE 611.515.05234
VALERIA ARRUDA GIL 038.399.39119
VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.21882
VALMIR FERNANDES PINOTI 33109719886
VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.46034
VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 4985774146
VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.55449
VANDERLEI MULLER 94956650000
VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.30969
VANDERSON ALVES NUNES 059.420.34141
VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.07287
VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.79268
VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.41153
VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.91168
VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.07405
VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 10249056917
VIVIANE DO PRADO 872.509.26187
WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.05115
WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 01597622940
WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.11631
WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 01026427290
WALISSON DE MATOS VITORINO 46226329858
WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.58805
WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.77842
ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902 06
ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.89120
ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.53895
ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.40368

* Nome e CPF divulgados pelo STF.

As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ uso de tornozeleira eletrônica

⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
qualquer meio.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) ofereceu, nessa quinta-feira (29/04), mais uma denúncia relacionada à Operação Xeque-Mate, deflagrada no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Desta vez, foram denunciados o ex-prefeito Leto Viana, o atual prefeito Vitor Hugo e mais 18 pessoas (entre ex-vereadores e pessoas que exerciam cargos públicos na Prefeitura e na Câmara Municipal) por desvio de recursos a partir da contratação de “funcionários fantasmas”. O esquema teria resultado em um prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões.

A denúncia possui quase 150 páginas e traz um extenso e detalhado arcabouço probatório, no qual foi identificado o esquema consistente no reiterado cometimento de crimes de peculato-desvio ocorrido na Câmara Municipal de Cabedelo, através da “contratação” e apropriação ilícita de remuneração de servidores públicos fictícios, vinculados a gabinetes de vereadores. As irregularidades foram praticadas nos anos de 2017 e 2018.

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Geaco/MPPB) e pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa (Orcrim) chefiada pelo ex-prefeito Leto Viana e instalada nos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, a partir da compra de mandatos políticos, para desviar recursos públicos por meio de diversas irregularidades, como fraudes em licitações, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma legião de ‘servidores-fantasmas’, que, segundo a denúncia, atuavam como “verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então prefeito”. Até o momento, a investigação já resultou em oito denúncias oferecidas à Justiça contra os envolvidos.

De acordo com o MPPB, além da não prestação dos serviços públicos, esses agentes tiveram seus rendimentos aumentados. Essa sistemática criminosa também serviu para acomodar cabos eleitorais, membros de famı́lias influentes e garantir certas blindagens patrimoniais.

Pedidos

O processo (número 0801695-68.2021.8.15.0731) tramita na 1ª Vara Mista de Cabedelo. Nele, o MPPB requer que a denúncia seja recebida e autuada com o inquérito policial federal e o procedimento investigatório criminal que a instrui e que seja proferida sentença condenatória, após a devida instrução criminal.

O MPPB pugnou ainda pela aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação, bem como pela fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais), considerando os prejuı́zos causados em decorrência das infrações penais praticadas, em valor a ser arbitrado pela Justiça. A instituição ministerial sugeriu que a reparação tenha como quantia mı́nima R$ 5.120.965,27, montante referente à operação de contingência narrada na denúncia, a ser paga de forma solidária entre os denunciados/réus.

Denunciados
WELLINGTON VIANA FRANÇA
JACQUELINE MONTEIRO FRANÇA
LÚCIO JOSÉ DO NASCIMENTO ARAÚJO
ANTÔNIO BEZERRA DO VALE FILHO
VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO
FRANCISCO ROGÉRIO SANTIAGO MENDONÇA
BELMIRO MAMEDE DA SILVA NETO
ROSIVALDO ALVES BARBOSA
TÉRCIO DE FIGUEIREDO DORNELAS FILHO
ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO JÚNIOR (JÚNIOR DATELE)
ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JÚNIOR
JOSUÉ PESSOA DE GÓES
REINALDO BARBOSA DE LIMA
FABIANA MARIA MONTEIRO REGIS
LEILA MARIA VIANA DO AMARAL
ANDRÉ FRANKLIN DE LIMA ALBUQUERQUE
GLEURYSTON VASCONCELOS BEZERRA FILHO
ADEILDO BEZERRA DUARTE
LINDIANE MIRELLA ALVES DE MEDEIROS
MARLENE ALVES DA CRUZ

Operação Satélites: PF apreendeu documentação no Karnak e descobriu ostentação de investigados

Detalhes sobre a Operação Satélites, que é a segunda fase da Operação Topique deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvio de recursos públicos na secretaria estadual de Educação (Seduc):

Segundo as investigações feitas pela PF e por agentes da Controladoria Geral da União, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuaram em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. Os serviços teriam sido prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE.

2-Prejuízo milionário

Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões. Isso significa que os valores desviados são ainda maiores. Os investigados, de acordo com a denúncia, ganhavam quase a metade do que já cobravam.

3-Operação Satélites

Enquanto o nome da Operação Topique faz referência às vans utilizadas, que são conhecidas como Topic, a segunda fase tem o nome de Operação Satélites por conta dos comissionados que são todos ligados a pessoas do poder administrativo da Seduc.

4-O que recebiam os comissionados

Os inquéritos policiais instaurados revelaram o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis.

5-Ostentação com carros e imóveis de luxo

A PF e a CGU revelam em suas investigações que, enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo. Foram descobertos comissionados postando fotos em redes sociais em viagens a locais paradisíacos, andando em carros importados e morando em apartamentos e casas de condomínios de mais de R$ 2 milhões.

6-Crimes investigados

A Operação Satélites investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por servidores na secretarias de Educação e de Infraestrutura e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.

7-Em Teresina e em Luís Correia

Cerca de 80 Policiais Federais e 10 auditores da CGU dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.

8-Motivo de irem até o Palácio de Karnak

A presença de viaturas da PF na sede oficial do Governo do Estado deixou a todos perplexos. Se deu porque agentes PF e CGU entenderam que documentos importantes para a investigação poderiam estar sob o poder do executivo e foram atrás de computadores e documentação que estivesse no Palácio de Karnak.

9-Empresas e nomes

Enquanto não houver a entrevista coletiva, não é possível saber quem são os investigados nesta segunda fase. Apenas mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Viaturas da PF também foram vistas em empresas de aluguel de veículos para transporte escolar de Teresina. Mas nenhum nome foi confirmado. A Operação Topique, de agosto do ano passado, cumpriu mandados de prisão na época. Os nomes foram os seguintes:

Lívia de Oliveira Saraiva
Charlene Silva Medeiros
Lana Mara Costa Sousa
Magna Ribeiro Da Silva Flizikowski
Maria Anniele de Fátima Almeida
Suyana Soares Cardoso
Sicília Amazona Soares Borges
Francisca Camila de Sousa Pereira
Paula Rodrigues de Sousa Dos Santos
Elisandra Pereira Lima
Lisiane Lustosa Almendra
Antônio Lima de Matos Da Costa
Luis Carlos Magno Silva
Carlos Augusto Ribeiro De Alexandrino Filho
Miguel Alves Lima
Odair Gomes Leal
Raimundo Félix Saraiva Filho
Rodrigo José da Silva Júnior
Luiz Gabriel da Silva Carvalho
Samuel Rodrigues Feitosa
Ester Marina Dantas Magalhães
Antônio Ribeiro da Silva
Nara Loyse Marques

Registro Espúrio: PGR denuncia 26 pessoas por organização criminosa no Ministério do Trabalho

Investigações apontaram a concessão de registros sindicais em troca de vantagens políticas e econômicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.

 Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Mais sobre o funcionamento dos núcleos da organização criminosa:

Núcleo administrativo – As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.

O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de Trabalho – Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.

Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo, segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.

Núcleo político e sindical – Os integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.

De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.

Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes.

“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.

Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades.

O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.

Núcleo captador e financeiro  Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo – composto por Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.

Lista de denunciados por ordem alfabética:

1) Ademir Camilo Prates Rodrigues

2) Adriano José Lima Bernardo

3) Carlos Cavalcante de Lacerda

4) Cristiane Brasil Francisco

5) Helton Yomura

6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti

7) João Bertolino de Oliveira Neto

8) José Wilson Santiago Filho

9) Jonas Antunes de Lima

10) Jovair de Oliveira Arantes

11) Júlio de Souza Bernardes

12) Leonardo Cabral Dias

13) Leonardo José Arantes

14) Luís Carlos Silva Barbosa

15) Marcelo de Lima Cavalcanti

16) Maurício Moreira da Costa Júnior

17) Nelson Marquezelli

18) Norberto Paulo de Oliveira Martins

19) Paulo Pereira da Silva

20) Paulo Roberto Ferrari

21) Renata Frias Pimentel

22) Renato Araújo Júnior

23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco

24) Rogério Papalardo Arantes

25) Sílvio Barbosa de Assis

26) Verusca Peixoto da Silva

Justiça Federal do RS condena réus de operação da PF

A Justiça Federal de Porto Alegre condenou quatro réus da operação mãos dadas, da Polícia Federal, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Entre os condenados, está o casal Wolf Gruenberg e Betty Guendler, acusados de fazer parte de um esquema de “prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos”. O caso corre sob sigilo de Justiça e ainda não transitou em julgado.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

Os réus foram condenados, por maioria de votos, a penas que variam entre dois e nove anos de prisão, além de multas que vão de 63 a 7,6 mil salários mínimos. Foi fixada, ainda, fiança de R$ 30 milhões a um dos acusados, que reside no Uruguai. Não foram divulgados os nomes dos condenados.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A fiança de R$ 30 milhões foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A defesa de Gruenberg declarou que ainda não foi notificada da condenação. Afirmou que é uma “total surpresa dos advogados terem tomado conhecimento pelo site da Justiça Federal e por órgãos de imprensa”.

A sentença veio um dia depois da publicação de uma reportagem da revista Época narrando os vários casos judiciais de Gruenberg. Intitulada O homem que processou o Brasil, a reportagem em três capítulos conta a história do empresário e de seus embates com a Justiça brasileira. O primeiro deles data de 1978, quando Gruenberg entrou na Justiça para reclamar de uma venda pela qual não recebeu o dinheiro. A compradora, à época do negócio, era uma empresa controlada pelo Banco do Brasil, e poucos meses depois do início do caso, a família Gruenberg foi à falência.

O homem que processou o Brasil

A insólita história de Wolf Gruenberg, o empresário que dedicou sua vida a cobrar uma dívida, foi preso sob acusação de manipular a Justiça – e hoje acusa a polícia de tortura e quer fazer seu caso chegar às Nações Unidas

Capítulo 1

UM CASAL NA PRISÃO

Sentado na cafeteria de um shopping center no bairro paulistano de Higienópolis, Wolf Gruenberg narra sua história. O terno e as rugas de seus 63 anos lhe conferem um ar de respeitabilidade. Ele entremeia seu relato com um sem-número de documentos que vai sacando de uma pasta de couro preta. Todo tipo de artefato jurídico sai lá de dentro: há certidões, sentenças, recursos, registros, agravos de instrumento, exceções de suspeição e um emaranhado de fios que vão se cruzando nos pontos e nós de um enredo que, por seu relato, daria um thriller ao estilo dos best-sellers de autores como John Grisham ou Scott Turow.

Wolf nasceu em 1948, pouco depois da Segunda Guerra Mundial, no campo de refugiados de Wolfrathausen, onde seus pais se conheceram. Quando a guerra acabou, era inviável para judeus como eles permanecer na Alemanha. O casal Gruenberg e o filho de 3 anos, nascido apátrida, cruzaram então o Atlântico para se estabelecer na Bolívia, depois no Brasil. Wolf viveu em Corumbá, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre. Aos 18 anos, recebeu a cidadania brasileira. Formou-se em Direito e, adulto, tornou-se um empresário dedicado a recuperar companhias em processo falimentar. Às vésperas dos 60 anos, foi acometido de um incomum e virulento câncer sublingual, que quase lhe tirou a voz e a vida. Quando foi diagnosticado, o tumor crescia a cada 26 horas. Havia duas saídas: uma cirurgia radical ou uma combinação agressiva de sessões de quimioterapia e radioterapia. A opção escolhida foi a segunda. A doença regredia de acordo com os planos médicos, até que a vida de Wolf sofreu uma súbita reviravolta.

Às 6 horas da manhã do dia 11 de julho de 2008, cerca de 30 policiais federais armados de submetralhadoras arrombaram o portão de sua casa em Porto Alegre. Prenderam Wolf e sua mulher, Betty. Até então, Wolf apenas suspeitava ser o foco de investigações policiais. Desconhecia detalhes das pilhas de processos resultantes de uma investigação de mais de um ano em sua vida, suas contas, seus negócios, suas relações pessoais. Ele era monitorado pela Polícia Federal (PF) por meio de escutas telefônicas, telemáticas e ambientais. Passara de empresário renomado, com bom trânsito na alta sociedade, a principal alvo da operação da Polícia Federal batizada de mãos dadas. Nas páginas dos jornais que noticiaram a operação, Wolf Gruenberg foi qualificado como chefe de uma quadrilha que arquitetou um esquema bilionário de fraudes contra a União.

Wolf afirma ter sido privado, ao longo dos 150 dias que passou na prisão, da fase final de seu tratamento contra o câncer. Ainda assim, diz ele, suas agruras no cárcere foram pequenas em comparação com o suplício da mulher. Quando foi presa, Betty Gruenberg acabara de sair de uma cirurgia para redução nos seios. Nem sequer tinha retirado os pontos da delicada operação. Ela foi então instalada pelas autoridades numa cela da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Lá, contraiu uma infecção que deixou seus seios purulentos e quase se transformou em septicemia. Transferida para o melhor hospital de Porto Alegre, o Moinhos de Vento, Betty quase perdeu as mamas. Na UTI do hospital, foi mantida algemada pelos pés à maca em que convalescia. “O Estado quase a matou. Eles foram extremamente cruéis com ela”, afirma Wolf. Ele retira então da pasta de couro fotografias que mostram as lesões da mulher e os boletins médicos que relatavam a gravidade de seu quadro. Quando saiu do hospital, Betty foi colocada na carceragem da Polícia Federal, onde, de acordo com os relatos de Wolf, dividiu uma cela com homens.

As arbitrariedades de que Wolf se julga vítima não cessaram aí. Conversas dele com seus advogados foram grampeadas – prática repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Câmeras de vídeo foram instaladas em quartos de hotéis em que o casal Gruenberg se hospedou. Em 2009, a casa de Wolf em Punta del Este, no Uruguai, foi vasculhada pela polícia uruguaia, de posse de um mandado de busca e apreensão oriundo do Judiciário brasileiro. Documentos, computadores, chaves dos carros e objetos da família foram apreendidos. Wolf deu por falta até de uma caneta da marca Mont Blanc que seu filho mais novo ganhara por ocasião de seu bar mitzvah, cerimônia judaica que marca a entrada do homem na vida adulta, aos 13 anos. Os objetos nunca mais foram vistos pela família Gruenberg. Tampouco a Polícia Federal brasileira os recebeu. Espera por eles há quase três anos para prosseguir com as investigações. A polícia uruguaia não soube explicar onde foram parar os pertences dos Gruenbergs.

Depois de ser libertado, graças a um habeas corpus, Wolf começou uma cruzada a que tem se dedicado nos últimos quatro anos. Nela, tem investido tempo e dinheiro. Contratou assessores de imprensa e alguns dos mais badalados advogados do Brasil, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Luiz Roberto Barroso, Carlos Eduardo Caputo Bastos e o ex-deputado federal e delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba. Wolf também buscou o apoio de ONGs internacionais, como a Justiça Global. A pedido dele, a Justiça Global remeteu um relatório sobre as condições de sua prisão e de sua mulher para a análise da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas contra tortura. “Temos muitas demandas de violações de direitos humanos em cadeias brasileiras. Em geral, as vítimas são pobres. No caso de Wolf, não tivemos tempo de averiguar tudo, mas ele trouxe fotos e documentação para comprovar o que nos disse”, afirma Sandra Carvalho, da Justiça Global.

Em mais de oito horas de conversa, em dois encontros com ÉPOCA, Wolf procurou relatar seu caso incomum. “Sou um perseguido, e meus inimigos usam o Estado brasileiro para me atingir”, diz. Essa é a explicação, de acordo com sua versão, para a extensa lista de crimes que lhe imputam e que enumera com sua voz mansa, enquanto alisa a barba espessa e grisalha: formação de quadrilha, estelionato judicial, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, denunciação caluniosa. “Nem na época da ditadura uma coisa dessas aconteceria.” Ri, nervosamente.

Capítulo 2

GRUENBERG X UNIÃO

A contenda entre Wolf e as autoridades é uma história longa e complicada, que se estende por quase todos os desvãos do labiríntico sistema Judiciário brasileiro. Seu início data de 1977. Naquela ocasião, a família Gruenberg tocava a AC Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A., uma indústria têxtil em São Paulo. Um dos negócios da AC era vender mercadorias a uma empresa no Paraguai. A operação de exportação era intermediada pela Companhia Brasileira de Entrepostos Comerciais, ou Cobec, uma empresa de capital misto, da qual a União era acionista. A operação comercial, segundo Wolf, teve um desfecho desastroso. A Cobec comprou, mas não pagou. A família Gruenberg vendeu, mas não levou. Restou a Wolf apenas uma coleção de duplicatas não pagas no valor, na moeda de então, de Cr$ 15 milhões. Isso é o equivalente, em valores atualizados, a aproximadamente R$ 2,7 milhões, de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-SP), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Depois de mais de um ano de tentativas para receber o crédito, Wolf recorreu à Justiça pela primeira vez em 1978. Moveu dois processos contra a Cobec. Um para receber o montante que a empresa paraguaia pagaria por suas mercadorias. E outro para obter reparação pelo que a família deixara de ganhar em lucros futuros por causa do calote. Poucos meses depois de sofrê-lo, a empresa da família Gruenberg foi à falência. Wolf ganhou o primeiro processo no final da década de 1980. Na ocasião, a Cobec, então controlada pelo Banco do Brasil, já fora rebatizada de Infaz. A Justiça fixou o valor a ser recebido por Wolf em US$ 1,06 milhão. Esse montante, segundo as contas da Infaz, incluía o valor corrigido das mercadorias e as perdas futuras da AC. E somava também uma multa estipulada pela Justiça, que considerou a Infaz culpada de ter tentado postergar a sentença usando argumentos desleais ou, no jargão jurídico, de ter praticado litigância de má-fé. A família Gruenberg discordou. De acordo com Wolf, o que lhes foi pago estava aquém do justo. “Além disso, a Infaz não dispunha de recursos para liquidar a dívida e nos pagou apenas 10% do que a Justiça determinou”, diz ele.

A trama se embaralhou ainda mais quando Wolf insistiu no segundo processo contra a Cobec, para receber indenização por perdas e danos. Nesse ponto da narrativa, sua contida indignação começa a aumentar. Mas sua voz rouca jamais sobe de tom. Sem precisar consultar nenhuma anotação, cita nomes e datas com precisão. Quando questionado sobre algum trecho da história, retoma a explicação sem cair em contradição. Chega a repetir frases inteiras, palavra por palavra, em conversas distintas, quase como se tivesse decorado um texto. Na Justiça, a Infaz acusou Wolf de cobrar o pagamento de um prejuízo pelo qual ele já fora ressarcido no primeiro processo. A disputa se deu no âmbito cível da Justiça de São Paulo. Em 30 de outubro de 1991, 14 anos depois do calote, Wolf obteve outra decisão favorável nesse segundo processo. O juiz Aclibes Burgarelli decidiu que uma perícia contábil deveria ser realizada para fixar o valor da indenização a ser paga pela Infaz a Wolf. O perito contratado pela Infaz calculou-o em US$ 10 milhões. O perito de Wolf estimou-o em US$ 58 milhões. O perito nomeado pelo juiz Aclibes Burgarelli estipulou o valor de US$ 41 milhões.

Bastaria superar o imbróglio contábil para que esse capítulo da vida de Wolf se encerrasse. A essa altura, já fazia 17 anos que ele levara o calote. No entanto, antes que o juiz desse a sentença final sobre o valor da indenização, em 10 de junho de 1994, houve mais uma reviravolta na já rocambolesca história. A Infaz foi absorvida pela União. Daí em diante, quem se sentaria no banco dos réus da ação movida por Wolf era o próprio Estado brasileiro – e não mais uma empresa de capital misto. A briga começava a ganhar contornos ainda mais kafkianos. A discussão, que até então seguia na Justiça de São Paulo, teve de ser reaberta em âmbito federal, a instância jurídica adequada para processos que envolvem o Estado brasileiro. Por conveniência de Wolf, que morava em Porto Alegre, o processo foi transferido para a Primeira Vara Cível Federal na capital gaúcha.

Apenas em 1999, 22 anos depois do calote, a União assumiu efetivamente seu papel de parte no processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou Wolf de tentar cobrar uma dívida que a Infaz já pagara, ato chamado, no jargão jurídico, de dúplice cobrança. A AGU também pediu a entrada do Ministério Público Federal no caso, a anulação do processo e novas perícias contábeis. A tramitação foi morosa, a despeito da disposição do juiz federal Alexandre Lippel em julgar com celeridade. “O processo já tramitava havia muitos anos, e o doutor Wolf sempre vinha me pedir rapidez”, diz Lippel. “Queria que ele saísse do meu pé.” Só em 2004, 27 anos depois do calote e 13 anos depois da primeira decisão favorável à indenização, Lippel pronunciou sua decisão. Fixou a indenização devida a Wolf em R$ 754 milhões, ou mais de R$ 1 bilhão em valores corrigidos pela inflação.

Em dezembro de 2011, o juiz Lippel demonstrou perplexidade ao ser questionado sobre sua decisão de sete anos atrás. Seus olhos azuis ficaram perdidos. Lippel disse que se baseou nos três laudos contábeis que constavam do processo que corria na Justiça de São Paulo. Sua decisão levou em conta correções monetárias a partir da variação do dólar e de uma expectativa de lucro calculada em quase 20% ao ano para a empresa de Wolf. “É um valor enorme, me surpreendeu, mas, pelo tempo que a ação corria, imaginei que fosse isso mesmo”, disse Lippel. “Dei até um prazo dilatado para a União se manifestar.” Ao longo das investigações da Operação Mãos Dadas, da PF, Lippel foi chamado a depor na ação criminal contra Wolf. Em seu depoimento, afirmou que nunca foi pressionado a decidir em favor do empresário e que olhou o processo “com capricho”. “Estava convencido dos critérios que usei para julgar”, disse a ÉPOCA. “Mas fica sempre a dúvida, eu não sei (se fui enganado). A gente atua na boa-fé, confiando na lealdade das pessoas. Dizem que eu teria sido manipulado. Até hoje, fica essa desconfiança.”

A União apelou contra a decisão de Lippel e argumentou que devia apenas R$ 47,6 milhões. Mesmo com uma decisão que lhe atribuía um crédito de quase R$ 800 milhões, Wolf também apelou para reclamar um valor maior. O processo subiu para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Foi nesse mesmo período que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram uma investigação contra Wolf por suspeita de “estelionato judicial”, uma tentativa de ludibriar a Justiça para lesar a União. De acordo com a investigação, longe de ser vítima do Estado brasileiro, Wolf era o responsável por uma criminosa alquimia que transformou uma dívida de alguns milhares de cruzeiros – de que ele era credor no final da década de 1970 – numa conta de mais de R$ 1 bilhão a ser paga pela União. Segundo a PF e o MPF, Wolf manipulou fatos, provas e juízes para conseguir essa façanha.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

Capítulo 3

A INVESTIGAÇÃO POLICIAL

O resumo das atividades criminosas de que Wolf foi acusado consta dos volumes de processos que tramitam em caráter sigiloso na Justiça. Eles foram elaborados, sobretudo, ao longo de mais de um ano de trabalho exclusivo de um único delegado e dois agentes da Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. “Como pode uma empresa que tinha patrimônio negativo, em 1977, de Cr$ 6.976.510,35 e faliu ser capaz de gerar uma indenização de R$ 1 bilhão?”, diz o delegado Luciano Flores de Lima, que comandou as investigações da PF. Atualizado pelo IPC da Fipe, os Cr$ 6 milhões de patrimônio negativo da empresa AC, da família Gruenberg, equivaleriam hoje a R$ 1,3 milhão.

Em 2006, quando a indenização a Wolf em R$ 754 milhões foi confirmada, em segunda instância, pelo desembargador Edgar Lippmann, do TRF da 4a Região, a PF reforçou sua investigação contra ele. Na época, surgiram denúncias de que Lippmann vendera uma sentença favorável à reabertura de uma casa de bingos. Por causa dessas denúncias, Lippmann , desde 2008, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele responde a um processo administrativo disciplinar, que deverá ser julgado até março. Pelas mesmas acusações, Lippmann enfrenta um processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os investigadores da PF sugerem que Lippmann pode ter sido permeável às pressões de Wolf. O empresário nega. “Lippmann não nos ajudou em nada”, diz ele. No vaivém de recursos e liminares relativos aos processos, dois juízes deram decisões contrárias aos interesses de Wolf. Os dois foram denunciados por ele como parciais. Para a PF e o MPF, foi uma tentativa de Wolf para desacreditá-los e retirá-los do caso. Pelas ações contra os juízes, Wolf responde a processo por denunciação caluniosa. “Dizem que enganei juízes, mas não dizem a quem enganei”, afirma Wolf. “Ou sou um gênio, mais inteligente que Albert Einstein, ou os mais de 40 juízes que atuaram no caso são todos uns incapacitados.”

Atualização (16 de março de 2016): Não houve qualquer imputação de corrupção ou tentativa de corrupção por parte de Wolf em relação a Lippmann. Em relação aos magistrados que estão no contexto das acusações de denunciação caluniosa, as representações foram feitas por advogado nomeado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-RS, órgão de classe que deferiu assistência em favor de Wolf por entender violadas suas prerrogativas profissionais.

Trinta e um anos depois do calote, em abril de 2008, a então ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu todas as decisões anteriores que mandaram a União pagar indenização a Wolf. Acatando um pedido da AGU, ela suspendeu o pagamento. Na ocasião, Wolf já recebera quase R$ 11 milhões dos R$ 754 milhões que a União lhe devia. Boa parte do dinheiro fora enviada ao Uruguai, onde Wolf tem casa em Punta del Este. De acordo com a PF e o MPF, a transferência do dinheiro era um ardil para evitar que ele fosse confiscado para o pagamento de dívidas trabalhistas das empresas da família Gruenberg. Wolf foi então acusado de evasão de divisas. Ele chama essa acusação de “balela”. Diz que transferiu seu dinheiro por meio do Banco Central e, por isso mesmo, as autoridades brasileiras sabiam onde ele estava. E que, como tinha negócios no Uruguai, resolveu manter seus recursos por perto.

Atualização (16 de março de 2016): A transferência foi feita através de instituição financeira oficial, com a chancela do Banco Central. O mesmo juiz que prendeu Wolf pela suposição da prática do ilícito de evasão de divisas, veio a absolvê-lo sumariamente após a resposta à acusação, em decisão confirmada pelo TRF da 4ª Região.

A investigação da PF contra Wolf colheu mais elementos do que chamava de “conduta criminosa” do empresário. Monitorado por telefone, e-mail e escutas ambientais, Wolf foi flagrado, segundo os investigadores, tentando constranger autoridades e influenciar o curso de seus processos. Num telefonema a sua mulher, Betty, Wolf, de acordo com as investigações, dissera estar disposto a gastar “de R$ 10 a R$ 15 milhões” em subornos a servidores federais, entre eles o então chefe da AGU, José Dias Toffoli, hoje ministro do STF. Em outro diálogo, com dois advogados de Brasília, disse, de acordo com as gravações: “Contratem juristas de renome, para atuar detrás das cortinas, no STF e no STJ”. As escutas serviram de justificativa para a ação da Operação Mãos Dadas que prendeu Wolf, sua mulher e alguns de seus funcionários, em 11 de julho de 2008. “Isso é mentira. Tenho um amigo em comum com o Toffoli, mas não teria cabimento abordá-lo para falar do meu caso”, diz Wolf.

Responsável por decretar as prisões, o juiz federal criminal de Porto Alegre João Paulo Baltazar nega qualquer tipo de excesso ou maus-tratos em relação aos réus. “Houve várias perícias na senhora Betty. Ela foi internada no hospital particular que escolheu. Na minha interpretação, não houve violação de nenhum direito”, afirma Baltazar. Segundo ele, Betty não teve contatos com nenhum homem em sua cela, porque estava numa solitária. Reconhece que, no local, não havia vaso sanitário, mas afirma que essa é uma determinação legal para evitar que os detentos tenham qualquer instrumento capaz de facilitar um suicídio. E diz que as algemas foram necessárias no período no hospital, porque Betty ameaçava fugir. Recentemente, Wolf tentou afastá-lo do caso por meio de um instrumento jurídico conhecido como exceção de suspeição. A ação de Wolf contra Baltazar, juiz especializado em lavagem criminal e ex-auxiliar do CNJ, foi rejeitada pelo TRF da 4ª Região. Baltazar só concordou em receber a reportagem de ÉPOCA para falar em tese, e não sobre o caso específico de Wolf.

Atualização (22 de março de 2016): A exceção de suspeição movida contra o juiz José Paulo Baltazar Junior foi rejeitada pelo argumento de que a vinculação ideológica do juiz não é motivo indicado na lei para suspeição.

A prisão pela PF e as denúncias feitas pelo MPF transtornaram completamente a vida da família Gruenberg. Mais de três anos depois da Operação Mãos Dadas, Wolf continua empenhado em receber a indenização da União pela qual briga há 33 anos. O pagamento da dívida continua suspenso. A essa batalha judicial, acrescentou outra: move dois processos contra a União por tortura e tenta derrubar as últimas acusações que subsistem contra ele na Justiça: falsidade ideológica, formação de quadrilha e denunciação caluniosa. Os crimes de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. Os processos relativos a eles foram trancados na primeira e na segunda instâncias e no STJ. Os remanescentes devem ser julgados dentro de seis meses pelo juiz Baltazar, cujas decisões têm sido desfavoráveis a Wolf. Curiosamente, é o próprio Baltazar quem resume a insólita história de Wolf, um homem que passou mais da metade de sua vida envolvido em disputas nos tribunais brasileiros: “A Justiça brasileira é disfuncional e sem fim”.

Atualização (22 de março de 2016): Os delitos de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. As acusações em relação aos demais delitos — falsidade ideológica de documento particular, formação de quadrilha e denunciação caluniosa — ainda aguardam a análise de embargos infringentes no TRF-4.