Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1679 desbloqueio do valor efetivado no Banco do Brasil S/A a pretensão do executado João Alves Ferreira é de ser acolhida. Dispõe o artigo 833, do CPC, que são impenhoráveis: [...] IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pec�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3303 BRANDÃO CANTU (OAB 154948/SP), WALDEMAR CANTU JÚNIOR (OAB 159099/SP) Processo 1000946-07.2018.8.26.0201 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.F.O. - Converto novamente o julgamento em diligência para que o requerente acrescente nos dados i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1798 Processo 1004310-77.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wellington Souza Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls. 125: expeça-se ofício, com urgência, para intimação do Diretor(a) da Ciretran de Marília/SP, instruin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2704 MELARÉ (OAB 426753/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), JEFFERSON GONÇALVES COPPI (OAB 168040/SP) Processo 0004083-38.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Companhia Jaguari de Energia S/A - Vistos. Considerando a r. sentença de fls. 106, revogo a tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1730 Traveljigsaw Limited - Rental Cars Locadora de Veículos Ltda. - Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes na forma constante deste termo de audiência e, em consequência, JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 330 com a redação da Lei 13.043/14). Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como mandado, e também como ofício, caso seja necessário o reforço policial. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1010934-40.2019.8.26.0032 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1824 e arrolá-las, no máximo, até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, §1º da Lei 9.099/95). A ausência da parte requerente implicará na extinção do feito nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, e consequente condenação em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observando o disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1997 assistidas por advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos será considerada pela publicação deste despacho junto ao DJE aos seus procuradores indicados e cadastrados no sistema. Em se tratando-se de parte que não tenha advogado constituído ou seja assistida por advogado nomeado, deverá ser intimada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4268 Processo 1000655-07.2018.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S.M.R.I.E. - Vistos. Em análise dos autos, tem-se que a executada foi regularmente citada (fls. 32). Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, as partes devem manter atualizados os endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 4444 PREVIDÊNCIA, A QUESTÃO DEVE SER ANALISADA COM BASE EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LOGO, DE UMA FORMA OU DE OUTRA NÃO ERA MESMO CASO DE DAR SEGUIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinár