Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2242 3058 da parte autora dos róis dos maus pagadores e/ou tabelionato de protestos, bem como se ABSTENDO de fazê-lo até o deslinde do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (quinhentos reais) no caso de descumprimento. DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO na medida em que esta decisão, assinada di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1440 269, I, do CPC. Sem condenação sucumbencial. P.R.I.C.FICA INTIMADO O VENCIDO A CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, “J” DO CPC. Em caso de recurso, o preparo, sob pena de deserção será efetuado, independentemente de intimação das 48 (quarenta e oito) horas seguintes à in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1300 convertendo-os para a URV nos meses de março a julho de 1994, nos termos da lei 8.880/94, com a devida incorporação, bem como pagar ao autor, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, a diferença que deveria ter recebido desde os cinco anos anteriores à propositura desta ação (termo prescric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1957 de Melo Meirelles - - José Roberto de Souza Meirelles - - Andre Luiz da Silva Gabriel - - Rosa Maria de Melo Meirelles PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Vistos. Intimese a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, escl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2025 meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.Int. - ADV: RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 3158 perito judicial nomeado, não se mostraria suficiente para esclarecimento das questões fixadas, em especial quanto à apuração sobre eventual desvalorização do valor de mercado do imóvel em razão de vícios existentes, e, em caso positivo, sobre seu montante.Assim, nego provimento aos embargos, ficando mantida a de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1998 Executivo, verificamos que o contrato (págs. 227/243) apresenta juros compostos, de duvidosa constitucionalidade, em virtude da ausência de relevância e urgência para a edição da Medida Provisória que os criou, e sem uma causa jurídica contratual esclarecida para dar conta dos ganhos exponenciais. Nos termos do art