Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1992 Processo 1000445-55.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Diga(m) a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição comum de ofício. Int. - ADV: PAULO ROBERTO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 3240 LIMA, j. 17/5/2011, Dje 25/5/2011). Contudo, se não efetuado o pagameto na fase de cobrança administrativa ou extrajudicial, a CDA pode ser protestada. ‘o protesto de certidão de dívida ativa não é necessário, mas também não se diga ser nocivo, dado o caráter público da informação nele contida. Po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1154 126957/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2066839-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: NITRONPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Agravado: Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2136 2830 sua cobrança executiva com os gravames legais (correção monetária, multa, juros, despesas judiciais)” (in obra do autor citado, Direito Administrativo Brasileiro, 19.ª edição, Editora Malheiros, 1994, pág. 297, grifei).Aliás, cumpre salientar que o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2645 é inconstitucional, por prever percentual de juros superiores à SELIC. Cumpre apenas esclarecer que a inconstitucionalidade dos juros de mora aplicados no título em questão não desconstituem o tributo calculado em sua forma simples. Ainda que assim não fosse, a autora não nega sua inadimplência. Pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 102 da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 4053 tendo em vista que o encaminhamento ocorrerá de forma eletrônica, via Portal do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Fixo o prazo de quinze dias para a criação do incidente pelo patrono do credor, sob pena de arquivamento até provocação eficaz. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquive-se o