Poder Executivo ● 26/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 203 - 5 0405030169 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER 0408030909 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR SETE NÍVEIS 0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ ENDOLASER 0408040076 ARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DO QUADRIL 0408040092 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃO

Poder Executivo ● 15/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 196 - 13 0406011338 CORRECAO DE COARCTACAO DA AORTA (CRIANÇA E ADOLESCENTE) 0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO 0406011460 FECHAMENTO DE COMUNICACAO INTERVENTRICULAR (CRIANÇA E ADOLESCENTE) 0404010520 SEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA 0406011427 CORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE) 0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Não cobertura contratual - Curetagem Pós-Aborto: São exemplos: AIH 3510110376806 AIH 3510108523515 AIH 3510108527882 AIH 3510108530709 AIH 3510106296697 A parte autora sustenta que nossa legislação tipifica o aborto como crime contra a vida nos artigos 124 a 128 do CP, razão pela qual a ela não poderia ser imputada a responsabilidade pelo ressarcimento de um tratamento decorrente de uma possível ação ilícita, cometida pela beneficiária ou por terceiro. Tal argumento não se sust