Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10855 do Trabalho, na forma prevista pelo art. 9º da Instrução Normativa PODER JUDICIÁRIO SRF nº 421, de 2004. (Incluído pela Portaria CR nº 05, de 29 de JUSTIÇA DO maio de 2019) § 2º Recomenda-se que as instruções para o pagamento e para o depósito judicial das verbas constem na sentença de liquidação, nos INTIMAÇÃO termos desta Portaria e dos normativ

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. 5389 do trabalhador. Recorrido: Noel Gomes De Lima Origem: Vara do Trabalho de Capão Bonito A jornada de trabalho estabelecida no art. 7º, XIV, da Constituição Juiz Sentenciante: Luciano Brisola da República, prevê a carga de 6 horas diárias para o labor nos mencionados turnos ininterruptos de revezamento, como forma de (FF) p

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 8675 INTIMAÇÃO isenta na forma da lei. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efad6a5 Fica dispensada a intimação da União Federal (INSS) nos proferida nos autos. termos da portaria MF nº 582 de 13/12/2013 SENTENÇA Considerando a totalidade do acordo de cunho indenizatório, não Ante a quitação integral informada, HOMOLOGO o acordo noticiad

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1598 seja, não cabe mais à ré discutir a presença das condições), que vez que este é legitimado a tomar eventual medida para assegurar deverá ser complementada pela manifestação da reclamante, a efetividade e obediência às decisões do Excelso Supremo dirigida diretamente a municipalidade/reclamada, quanto à forma de Tribunal Federal (CF, art. 103, VI), indep

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 O reclamante deverá arcar com o pagamento dos honorários AUTOR ADVOGADO advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das reclamadas, ADVOGADO conforme fundamentado. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. AUTOR ADVOGADO Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser providenciados nos termos da fundamentação. ADVOGADO Na apuraçã

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 legal ou ético, como já decidiram as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, exemplum: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DO § 1º -A DO ART. 896 DA CLT . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, aplica-se multa de 2% do valor atu

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2820 do C. TST. Os juros são contados a base de 1%, desde a data de FGTS + MULTA DE 40%: ajuizamento da ação. Julgo procedente o pedido de indenização correspondente à totalidade dos depósitos do FGTS+40% que seriam devidos por Descontos fiscais e previdenciários: todo o contrato. Quanto ao salarial de junho de 2014 (7 dias), diferenças salariais, e horas extras

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1617 licença prêmio, observado o prazo máximo de 12 meses para a mês), com observância da Súmula 381 do C. TST. efetiva concessão, nos termos do art. 131 da lei complementar já Descontos fiscais e previdenciários citada. Ante a natureza indenizatória da verba, não há recolhimentos fiscais Multa do artigo 475-J do CPC e previdenciários a serem comprovados.

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 5181 8.009 /90, ao dispor sobre a impenhorabilidade do bem de família, 8.009/90. Destarte, fica excepcionada a proteção conferida na em seu artigo 4º ressalva que "não se beneficiará do disposto nesta referida lei. Mantenho a penhora efetuada e reservo ao embargante lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel a quantia de R$ 800.000,00 (53,3% d

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fevereiro/?tx_news_pi1[controller]=News&tx_news_pi1[action]=detai 5958 seguem abaixo: l&cHash=e67c88f877768a1bc3c9a4e1fdf03807 Entrar na reunião Zoom Na impossibilidade de realização da audiência designada, por https://trt2-jus- absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por br.zoom.us/j/85750603806?pwd=RG1FSGM1WGJVYmJGbEdTQk5 qualquer dos envolvido