16 resultados encontrados para noeli goes da silva - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RECURSO DESPROVIDO. - Cabendo ao executado demonstrar que o bem móvel penhorado enquadra-se na situação de "utilidade" ou "necessidade" para o exercício da profissão, no caso em tela, não se justifica o levantamento da penhora. - Com efeito, além de não tratar-se de empresa de pequeno porte ou microempresa, a agravante não indicou bens que pudessem ser penhorados em detrimento dos constantes de seu estabelecimento comer
7ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004955-70.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO NADER CONSTANTINO, PRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004, PEDRO IVO DA SILVA - SP400548 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO IVO DA SILVA - SP400548 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO OR D IN ATÓR IO Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Código
Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal, bem como intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada. Intime-se a parte autora, inclusive para que junte procuração aos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020601-57.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANA PAULA COUTO COR
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020601-57.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANA PAULA COUTO CORREIA Advogado do(a) IMPETRANTE: NOELI GOES DA SILVA - SP349507 IMPETRADO: GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219 Advogado do(a) IMPETRADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219 SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedid
Sabe-se ainda que, com base na Súmula 178 do extinto Tribunal Federal de Recursos, a Corte Superior pacificou entendimento de ser possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS na hipótese de conversão de regime jurídico, sendo justamente esta a causa aduzida no presente caso concreto. Veja-se: RECURSO ESPECIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. MUDANÇA DE REGIME. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI 8.036/1990. SÚMULA 178/TFR. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. O STJ pacificou o entendimento de ser po
Página 121 de 387 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 885ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0109704-0 NINA FERREIRA CORTES 17673236 0 0,00 0 0,00 0103862-1 NIVALDO LOBO 0104903-8 NIVEA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 143309444 231446275 22 17 7,33 5,67 2 5 2,00 5,00 4,67 5,34 Ausente Eliminado Eliminad
7ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020601-57.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANA PAULA COUTO CORREIA Advogado do(a) IMPETRANTE: NOELI GOES DA SILVA - SP349507 IMPETRADO: GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual pretende a impetrante a imediata liberação de todos os valores existentes em sua conta vinculada do FGTS. Alega ter iniciad
7ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020601-57.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANA PAULA COUTO CORREIA Advogado do(a) IMPETRANTE: NOELI GOES DA SILVA - SP349507 IMPETRADO: GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual pretende a impetrante a imediata liberação de todos os valores existentes em sua conta vinculada do FGTS. Alega ter iniciad
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2085 141658 141659 141660 141661 141662 141663 141664 141665 141666 141667 141668 141669 141670 141671 141672 141673 141674 141675 141676 141677 141678 141679 141680 141681 141682 141683 141684 141685 141686 141687 141688 141689 141690 141691 141692 141693 141694 141695 141696 141697 141698 141699 141700 141701 141702 141703 141704 141705 1
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2160 148464 148465 148466 148467 148468 148469 148470 148471 148472 148473 148474 148475 148476 148477 148478 148479 148480 148481 148482 148483 148484 148485 148486 148487 148488 148489 148490 148491 148492 148493 148494 148495 148496 148497 148498 148499 148500 148501 148502 148503 148504 148505 148506 148507 148508 148509 148510 148511 NI