Publicações Judiciais I ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ECIS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MACRO PAINEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. e outros, em face do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, objetivando o reconhecimento do seu direito de não incluir o ICMS na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”). Ocorre que, nos termos do artigo 108, inciso I, alínea “c” da CF, este Tribunal não d

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da melhor exegese do art. 1. 021, §3º, e do art. 489, ambos do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está compelido, no curso do processo intelectual de formação de sua convicção para a solução do litígio, a guiar-se pela linha de raciocínio e questionamentos predefinidos na argumentação das razões recursais. 2. Uma vez apreciados motivada e concr

Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) AP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 852 CLASSE:PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE:INDALIGHT INDUSTRIA DA TECNOLOGIA DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO:104016/SP - NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA Requerido:BANCO BRADESCO S.A VARA:12ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2010.212321 Nº ORDEM:01.22.2010/002259 CLASSE:MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) REQUERENTE:INDALIGHT IND

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: PED SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, DEJENIR FERREIRA, PAULO FERREIRA, EDINA APARECIDA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 Advogado do(a) EXECUTADO: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 DESPACHO CIÊNCIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Célia Mara Stresing ADVOGADO : 154724/SP - Luiz Fernando Afonso EMBARGDO : Condominio Edificio Yara ADVOGADO : 394323/SP - Fernando Candido da Rocha VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1110161-22.2021.8.26.0100 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE : H.J.M. ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0021333-36.2011.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: EMACON COMERCIAL VAREJISTA LTDA - ME, JOSE ROBERTO MACHADO JUNIOR, CELIA CHRISTINA MACHADO ALDRIGUI Advogado do(a) APELANTE: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELANTE: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A Advogado do(a) APELANTE: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: EMANUELA LIA NOVAES -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SÃO PAULO, 4 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000779-14.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ELIAN- NET COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER GONCALVES CARRO - SP316332 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT D E S PA C H O Ciência ao(s) apelado(s) (IMPETRANTE) do recurso de Apelação interposto para Contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 878 VARA:13ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2011.105035 Nº ORDEM:01.13.2011/000086 CLASSE:PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE:YONECAR AUTO POSTO LTDA E OUTROS ADVOGADO:104016/SP - NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA Requerido:BANCO ITAU S/A VARA:13ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2011.105032 Nº ORDEM:01.24.2011/000085 CLASSE:PRESTAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1228 Nº ORDEM:01.02.2012/000985 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXEQUENTE:UNIVESIDADE MUNICIPAL SÃO CAETANO DO SUL ADVOGADO:282047/SP - CARLA REGINA DOS SANTOS LANOS Executado:CAROLINE SINDEAUX MONTE VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:565.01.2012.012275 Nº ORDEM:03.01.2012/001092