Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 381 executado(a) RÉU: VAGA-LUME SERVICOS EIRELI - EPP para da medida, ou justificar as razões de assim não fazê-lo, no tomar ciência da prolação da sentença cujo dispositivo segue prazo de 05 dias a contar da ciência, sob pena de vir a ser transcrito a seguir: "CONCLUSÃO. Ante o exposto e pelo mais que efetuado o bloqueio diretamente de suas contas bancárias.

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 296 valor liquidado. § 1o Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou Por fim, logicamente o percentual a cargo da reclamada principal substituída pelo sindicato de sua categoria. fica em 8% sobre o valor liquidado, integralizando, assim, os honorários de sucumbência fixados acima no percen

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa. § 1º O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança privada e de transporte de valores responderá pelo crime previsto no parágrafo único do art. 13 desta Lei, sem prejuízo das demais sanções administrativas e civis, se deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, rou

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 539 fica em 8% sobre o valor liquidado, integralizando, assim, os em 10% sobre o valor do crédito trabalhista apurado. Deste honorários de sucumbência fixados acima no percentual total de percentual, 2% é de responsabilidade exclusiva do litisconsorte 10% sobre o valor dos créditos liquidados do autor. e 8% da reclamada principal. Conforme previsão legal, os honor

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1091 outras importâncias arrecadadas pelo INSS. o poder-dever de fixar proporcionalmente a responsabilidade de No tocante ao Imposto de Renda sobre o montante das parcelas cada litisconsorte em relação ao percentual integralizado dos tributáveis do crédito da reclamante, deve ser recolhido o imposto honorários sucumbenciais fixados. pela Secretaria, tão logo oco

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 227 do crédito da reclamante a título de imposto de renda e contribuição Ainda que se considerasse ter havido sucumbência da parte autora, social, por se tratar de descontos previstos em lei. esta seria mínima, o que atrai a incidência do parágrafo único do 2.3.6. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. art. 86 do CPC ("Se um litigante sucumbir em parte mínima do A Le

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 323 IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o É o entendimento deste Juízo. seu serviço. 3 - CONCLUSÃO. § 3o Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decido rejeitar a de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os preliminar suscitada pelo litisconsorte;

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1095 social, por se tratar de descontos previstos em lei. valor liquidado. 2.3.5. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Por fim, logicamente o percentual a cargo da reclamada principal A Lei 13.467/2017 trouxe profunda modificação ao Processo do fica em 8% sobre o valor liquidado, integralizando, assim, os Trabalho, sendo devidos os honorários pela mera sucumbência. hono

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1099 Trabalho, sendo devidos os honorários pela mera sucumbência. honorários de sucumbência fixados acima no percentual total de Eis a redação do art. 791-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017: 10% sobre o valor dos créditos liquidados do autor. Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão Conforme previsão legal, os honorários são par

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1103 2.3.5. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Por fim, logicamente o percentual a cargo da reclamada principal A Lei 13.467/2017 trouxe profunda modificação ao Processo do fica em 8% sobre o valor liquidado, integralizando, assim, os Trabalho, sendo devidos os honorários pela mera sucumbência. honorários de sucumbência fixados acima no percentual total de Eis a reda