Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1627 Filho 13ª Câmara de Direito Público j. 16/09/2015).Portanto, acolho a exceção, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente e JULGAR EXTINTA a execução nos termos do art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a FESP em honorários pois não tinha acesso à informação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1627 Filho 13ª Câmara de Direito Público j. 16/09/2015).Portanto, acolho a exceção, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente e JULGAR EXTINTA a execução nos termos do art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a FESP em honorários pois não tinha acesso à informação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1740 SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP), CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA (OAB 273788/SP) Processo 1503788-08.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Casa Bayard Artigos para Esportes Ltda - Vistos. Considerando que a procuração de fls. 51/52 não está assinada, intime-se o i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1896 pela parte executada, contudo, caso haja devolução pela instituição financeira, caberá à parte executada arcar com eventuais taxas cobradas (TED). Intime-se.Nota de Cartório: MLE encaminhado ao banco - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 1822 pelo IPVA é o devedor fiduciante e que o gravame foi baixado em 23/12/2010.O documento de fls. 23 comprova que houve de fato a baixa do gravame em 23/12/2010, portanto antes da eclosão do fato gerador do IPVA do exercício de 2011 e seguintes.A baixa do gravame é suficiente para afastar, daí para a frente, a responsabili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1095 sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro. Após, prossiga-se nos autos de execução fiscal para regularização da garantia. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1770 conhecimento do pedido. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP) Processo 1502340-68.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marf Inox Conexoes Inoxidaveis Lt Me - Vistos. Não foi apresentada procuração. Não foi apresentado contrato social. Intime-se o interessado p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 556 253479/SP) Processo 0210564-95.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros S A - Vistos. Intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, apresentando procuração ou substabelecimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1713 WILTON MAGÁRIO JUNIOR (OAB 173699/SP) Processo 1502011-27.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Construtora Ts-r Ltda - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pela Fazenda do Estado . Intime-se. - ADV: THIAGO MANCINI MILANESE (OAB 308040/SP), JO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 1304 Considerando que não foi apresentada procuração ou substabelecimento e não foi apresentado contrato social, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. - ADV: PAULO TAVARES DE OLIVE