Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 174 mesmo após a demissão do obreiro, continuou a exercer o comércio seu nome, o que junca foi autorizado. ilicitamente em nome do ora reclamante. [...] [...] Diz o documento, ainda, que existem cheques emitidos e pendentes Foi pleiteada a concessão de Tutela de Emergência nos termos do de liquidação, o que preocupa o impetrante. art. 300 do CPC para determinar

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recuperação judicial do nome do ora agravante, intime-o para que, no prazo de 10 dias, (i) informe se ainda permanece sob o regime de recuperação judicial e (ii) comprove seu interesse no prosseguimento do recurso. Saliente-se, desde já, que o silêncio será entendido como ausência de interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 05 de maio de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022522-16.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.022522-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVO

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 demonstrar a alteração da situação que conduziu o Juízo a deferir 7484 - PLENAPLAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA os benefícios da gratuidade de Justiça ao outrora reclamante. VOLTA REDONDA/RJ, 25 de maio de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO Secretário de Audiência Processo Nº ATSum-0101155-74.2019.5.01.0342 RECLAMANTE COMPA

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR.PROCESSO: 5379562.78.2017.8.09.0000 discutida se era ou não devida, como em processo de indenização, não sendo este o caso dos autos, pois aqui trata-se de execução já com título líquido, certo e exigível. Com amparo nesses argumentos, pede seja obstada a eficácia da decisão agravada, até que solucionado, em definitivo, o mérito do presente agravo. Ao

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR.PROCESSO: 5379562.78.2017.8.09.0000 discutida se era ou não devida, como em processo de indenização, não sendo este o caso dos autos, pois aqui trata-se de execução já com título líquido, certo e exigível. Com amparo nesses argumentos, pede seja obstada a eficácia da decisão agravada, até que solucionado, em definitivo, o mérito do presente agravo. Ao

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3108 limites reconhecidos pela doutrina e jurisprudência para utilização valor bloqueado à fl. 897 junto à CEF, no importe de R$255,04. do meio de defesa, razão pela qual conheço da medida. Provejo parcialmente a exceção de pré-executividade para determinar a liberação do valor de R$255,04, bloqueado na conta Da ilegalidade da penhora – valores em conta poupa

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recuperação judicial do nome do ora agravante, intime-o para que, no prazo de 10 dias, (i) informe se ainda permanece sob o regime de recuperação judicial e (ii) comprove seu interesse no prosseguimento do recurso. Saliente-se, desde já, que o silêncio será entendido como ausência de interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 05 de maio de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNC

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002407-37.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.002407-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - em recuperação judicial SP164850 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA e outro(a) Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC SP125660 LUCIANA KUSHIDA JUIZO FEDERAL

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recuperação judicial do nome do ora agravante, intime-o para que, no prazo de 10 dias, (i) informe se ainda permanece sob o regime de recuperação judicial e (ii) comprove seu interesse no prosseguimento do recurso. Saliente-se, desde já, que o silêncio será entendido como ausência de interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 05 de maio de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNC

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 388 emitida pela Jucesp e Receita Federal. O ora impetrante não se encontra trabalhando na respectiva empresa empregadora, e ingressou com uma reclamatória Atribui à causa o importe de R$ 62.348,93. trabalhista pleiteando seus direitos. Passo à análise. [...] O ato impugnado foi juntado à fl. 43 e possui o seguinte teor: A tutela provisória encontra suas raízes