Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 FORMA PLENA. ESPOSOU OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE RESGUARDAM A PRE TENSAO, PUGNANDO AO FINAL PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. INS TRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/12. CUSTAS RE COLHIDAS A FLS. 13. EM DESPACHO INICIAL FOI DESIGNADA DATA PARA O INTERROGATORIO E DETERMINADA A CITACAO DO INTERDITANDO (FLS. 15) . AUDIENCIA REALIZADA AOS 14.08.2014, COM

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 SE TRATA DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA NOS TERMOS DO ARTIGO 582 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESENTRANHE-SE O REQUERIMENTO E DOCUMENTOS DE FLS. 02/19 A FIM DE ENCAMINHAR PARA O DISTRIBUI-' DOR PARA PROTOCOLIZAçãO DO MESMO COMO INTERLOCUTóRIA NOS AUTOS DO PEDIDO DE HOMOLOGAçãO DE ACORDO (PROTOCOLO N. 200301785656). 3. ' NOS TERMOS DO ARTIGO 528, § 7, DO CóD

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III MENOR REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 : : : : Publicação: terça-feira, 25/09/2018 WBS SBA 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO 6735 GO - OSORIO DE MOURA ORNELAS 198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA DESPACHO : AUTOS N.: 201400497536 REQUERENTE: LINDAURA MARIA DE OLIVEIRA E D OMINGOS JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: SIRLEY BARBOSA DE ARAUJO ____ ____________________________________________________________ SENT ENCA

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 1.767 DO CODIGO CIVIL, TRANSCRITO ABAIXO: "ART. 1.767. ESTAO SUJE ITOS A CURATELA: I - AQUELES QUE, POR CAUSA TRANSITORIA OU PERMAN ENTE, NAO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE; II - (REVOGADO) III - OS EBRIOS HABITUAIS E OS VICIADOS EM TOXICO; ; IV - (REVOGADO); V OS PRODIGOS". ATE A APROVACAO DA LEI 13.146/2015, TINHA COMO CAUS A DETERMINANTE DE INTERDICAO, A PESSOA SER ACO

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 M FACE DE SAMUEL JOSE DE SOUZA, TODOS QUALIFICADOS. EM PERLUSTRE AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE REPRESENTA DA POR SEU PROCURADOR, INFORMOU EM PETICAO APRESENTADA A FL. 20 Q UE O DEBITO EXEQUENDO FOI INTEGRALMENTE PAGO E REQUERERAM A EXTIN CAO DO FEITO. COM VISTA DOS AUTOS O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU -SE FAVORAVEL AO PEDIDO FORMULADO (FL. 22). 2

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 GUARDA E RESPONSABILIDADE, TRATA-SE DE TUTELA POIS A MAE DO MENO R E FALECIDA E A CRIANCA NAO POSSUI PAI REGISTRAL. ESCLARECIDA, P ORTANTO, A NATUREZA DA ACAO PROPOSTA, PASSO A DECIDIR. E O RELATO RIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE A PRETENSAO DA REQU ERENTE EM OBTER A GUARDA DO MENOR MIGUEL HENRIQUE FERNANDES SOUSA , VEZ QUE RESIDE COM ELA DESDE O FALECIMENTO

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 BASTA AO AGRAVANTE ALEGAR A EXISTENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENT O OU VONTADE PARA QUE SEJA ANULADO O NEGOCIO JURIDICO, MOSTRANDOSE NECESSARIO O AJUIZAMENTO DE ACAO ANULATORIA NO PRAZO LEGAL, E PROFERIDA SENTENCA RECONHECENDO O VICIO (ART 177, CC) 2 - A LEI 1 1 441/07 PERMITE O DIVORCIO CONSENSUAL SEM FILHOS MENORES ATRAV E S DE ESCRITURA PUBLICA, NA QUAL OS ALIMENTOS S

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 333037-77.2011.8.09.0051, REL. DES . ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/05/2013 , DJE 1306 DE 20/05/2013) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PEDIDO CONSIGNATORIO ANTE A AUSENCIA DE DEPOSITOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 485, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AQUISICAO DA PERSONALIDADE, PELO NASCIMENTO COM VIDA; NUNCA, O CONTRARIO, ISTO E, A INCAPACIDADE PLENA PRESUMIDA COM A ENTRADA EM VIGOR DO CHAMADO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA ( LEI 13 146/2015), FOI CRIADO UM SISTEMA NORMATIVO INCLUSIVO, QUE HOMENAGEIA O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM DIVERSOS NIVEIS O ESTATUTO RETIRA A PESSOA COM DEFICIENCIA DA CATEG

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 E SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 2, IV DA LEI N 6.515/77 E 226, 6, DA CF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DE WELL INGTON CAMILO DOS SANTOS E ELIANA FRANCISCA DA SILVA. DEFIRO OS B ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A REQUERIDA. CUSTAS PELA META DE PARA CADA PARTE, FICANDO SUSPENSA A EXE