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Processos encontrados
Recife, 3 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCIII • NÀ 102 - 5 ATOS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2016. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento
Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 436 - Dispensar MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 227.312-8, da Função Gratificada de Coordenadora de Controle de Qualidade e Biossegurança, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2021. ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 55000 - SE