Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1354 507 restabelecido em 22.12.12, após se tornar indiscutível a não incidência de Área de Preservação Permanente (inexistência de curso d’água) reconhecida no âmbito estadual (Cetesb) e municipal. Todavia, o Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente determinou que fosse suspenso o citado TCA como medida de cautela, d

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Desnecessária a intimação da parte exequente para impugnação à sentença de liquidação de fl. 1118, eis que homologados os cálculos por ela apresentados, bem assim, desnecessária a intimação da União, em face da Recomendação GP-CR-03/2011. Nos termos da Instrução Normativa número 32/2007, do C. TST, manifeste-se a part

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7031 Conheço do embargos, eis que tempestivos. O Município embargante, às fls.106/109, aduz que os cálculos homologados estão incorretos, porquanto não foram observadas as proporcionalidades para os cálculos dos reflexos da sexta-parte nas férias + 1/3 e 13º salários, ficando prejudicados, ainda, os cálculos dos recolhimentos previdenciários e juros de mora. Nesse

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. 611 Lei 13.467/2017 CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 16 de setembro de 2020. JOSENTINO DE SOUZA Recorrente(s): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI ARI DALTON MARTINS Advogado(a)(s): Desembargadora do Trabalho MOREIRA JUNIOR (SP - Vice-Presidente Judicial /rmh ESPÓL

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9304 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO Juíza do Trabalho Vara do Trabalho de Tanabi Av. Gildo Savatin, 550, Centro, TANABI - SP - CEP: 15170-000 wzi Sentença tel: (17) 32742422 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0010340-76.2019.5.15.0104 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: GISELE SILVIA MACHAD

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES - Lei 9.317/96), comprove no mesmo prazo supra, também sob pena de preclusão, o aludido enquadramento, em relação a todo o período de prestação de serviços abrangido na condenação, eis que em face do sistema unificado de recolhimento sobre o faturamento a que estão adstritas estas empresas, enquanto optantes, somente são devidas as

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO independentemente de nova ordem ou comunicação (artigo 13 e parágrafos do Provimento GP/VPJ/CR número 05/2012). RÉU ADVOGADO Em 25 de julho de 2016. Juiz do Trabalho sal 4662 NORBERTO TORTORELLI(OAB: 105995/SP) MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR(OAB: 310743/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARTA MARIA GONCALVES LORENZATO - MUNICIPIO DE MONTE

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TANISE CRISTINA TORTORELLI(OAB: 215084/SP) NORBERTO TORTORELLI(OAB: 105995/SP) MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR(OAB: 310743/SP) 4660 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0000435-57.2013.5.15.0104 AUTOR: LILIAN CRISTINA FIM Intimado(s)/Citado(s): RÉU: MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL - MUNICIPIO DE MONTE APR

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 49379 Juiz do Trabalho PODER JUDICIÁRIO aco JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0000435-57.2013.5.15.0104 Despacho Processo Nº RTOrd-0000482-31.2013.5.15.0104 AUTOR ELIENE LOPES FOCHI ADVOGADO NORBERTO TORTORELLI(OAB: 105995/SP) ADVOGADO TANISE CRISTINA TORTORELLI(OAB: 215084/SP) RÉU MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL ADVOGADO ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR(OAB: 310743/

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Nesse item, não assiste razão ao embargante, porquanto a r.sentença, à fl.90-verso, declarou a prescrição atinente ao período anterior a 25/03/2008. O Município embargante impugnou, também, o abono pecuniário, aduzindo que os cálculos homologados estão incorretos, pois, conforme o entendimento consolidado pela jurisprudência, o pagamento das férias indenizadas em