Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 453 dispositivos do ordenamento jurídico apontados ou não dissente do entendimento oriundo de Tribunais Superiores. Assinale-se que tal obrigatoriedade inexiste, bastando uma decisão fundamentada, como determina o texto constitucional. RECURSO DE REVISTA AP-0032700-72.1992.5.15.0032 - 6ª Câmara CONCLUSÃO Lei 13.467/2017 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Re

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 454 Ressalte-se que o Magistrado não está obrigado a responder a PODER JUDICIÁRIO todas as alegações das partes, nem a se ater aos fundamentos por JUSTIÇA DO elas indicados, quando não necessários para o deslinde da controvérsia ou quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir a decisão. Tampouco precisa consignar, a cada raciocínio exprim

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 3282 GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSEMEIRE UEHARA TANAKA - 3ª CÂMARA Notificação Processo Nº AIAP-0032700-72.1992.5.15.0032 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA AGRAVANTE JOAO DE DEUS FERREIRA ADVOGADO FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ(OAB: 77123/SP) AGRAVADO JERSON JOSE MAGRINI NALIM AGRAVADO SILVIA CALLOGERAS AGRAVADO JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS AGRAVADO RICARDO D ABR

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 462988/SP) JERSON JOSE MAGRINI NALIM SILVIA CALLOGERAS JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS RICARDO D ABRONZO LOURIVAL BARBOSA DA COSTA SBIL SEGURANCA BANCARIA EINDUSTRIAL LTDA JOAO NORBERTO VARGAS VALERIO(OAB: 64182/SP) JOSE ESTEVAM LAURIA VALDEMIR

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO JOAO NORBERTO VARGAS VALERIO(OAB: 64182/SP) JOSE ESTEVAM LAURIA VALDEMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO 448 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e Intimado(s)/Citado(s): literal de norma da Constituição Federal. - JOSE ESTEVAM

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 451 Vice-Presidente Judicial /afl Recorrido(a)(s): 1. SBIL SEGURANCA BANCARIA EINDUSTRIAL LTDA CAMPINAS/SP, 06 de fevereiro de 2023. 2. JOSE ESTEVAM LAURIA 3. VALDEMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA Assessor 4. SILVIA CALLOGERAS 5. JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS 6. RICARDO D ABRONZO Processo Nº AP-0032700-72.1992.5.15.0032 Relator JOAO ALBERTO ALVE

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 DENEGO seguimento ao recurso de revista. 452 Recorrente(s): 1. JOAO DE DEUS FERREIRA Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 03 de fevereiro de 2023. Advogado(a)(s): 1. FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ (SP - 77123) JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Desembargador do Trabalho 1. CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO (SP 462988) Vice-Presidente Judicial /afl Recorrido(

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ(OAB: 77123/SP) JERSON JOSE MAGRINI NALIM SILVIA CALLOGERAS JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS RICARDO D ABRONZO LOURIVAL BARBOSA DA COSTA SBIL SEGURANCA BANCARIA EINDUSTRIAL LTDA JOAO NORBERTO VARGAS VALERIO(OAB: 64182/SP) JOSE ESTEVAM LAURIA VALDEMIRO

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 446 Além disso, não se admite o recurso por ofensa aos demais dispositivos constitucionais apontados, ante a diretriz traçada pela Súmula 459 do C. TST. Ressalte-se que o Magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a se ater aos fundamentos por elas indicados, quando não necessários para o d

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 Assessor 450 5. JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS 6. RICARDO D ABRONZO Processo Nº AP-0032700-72.1992.5.15.0032 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO AGRAVANTE JOAO DE DEUS FERREIRA ADVOGADO FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ(OAB: 77123/SP) ADVOGADO CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 462988/SP) AGRAVADO JERSON JOSE MAGRINI NALIM AGRAVADO SILVIA CALLOGERAS AGRAVADO