Poder Executivo ● 11/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 108 conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012. CONSIDERANDO o plano de convivência apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco, em 01/06/2020 para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, RESOLVE: Art. 1º Determinar a reabertura gradual do atendimento ao públ

Poder Executivo ● 15/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 236 alteração da Cláusula Décima Quarta, que passa a vigorar com a seguinte redação A CESSIONÁRIA obriga-se a apresentar os projetos executivo e econômico-financeiro, estes para análise, à INTERVENIENTE ANUENTE, bem como iniciar suas obras no prazo de até 10 (dez) meses, contados da assinatura do Termo Aditivo pelo Diretor-Presidente da ADEPE. Após o prazo acima, deverá a CESSIONÁRIA concluir as obras no prazo de até 12 (doze) meses e iniciar suas atividades e