Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

norma processual nao retroagira - Página 2

  1. Página inicial  > 

378 resultados encontrados para norma processual nao retroagira - data: 01/08/2025

Página 2 de 38

Processos encontrados


TJGO 14/04/2016 - Pág. 784 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 AUTOS NR. : 5531 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : CAPITAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCIA PEREIRA CARVALHO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQDO : 26218 GO - SONIA NUNES 31348 GO - EDSON VICENTE DE MELO 27918 GO - RUI BARBOSA DA SILVA 39786 GO - JOAO EDSON ARAUJO DE MELO 16052 GO - CUSTODIA P

TJGO 14/04/2016 - Pág. 787 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. A SITUACAO PROCESSUAL DESTES AUTOS MOSTRA QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL EXAURI U, ESTANDO APTO A SER SENTENCIADO. NAO E CASO, EXEMPLIFICATIVAMEN TE, DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO, PREVISTA NO ARTIGO 334, MESMO PORQUE, SE ASSIM FOSSE, ESTARIAMOS RETROAGIN DO, O QUE E VEDADO EM LEI. BAIXE-SE OS AUTOS A

TJGO 14/04/2016 - Pág. 782 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. A SITUACAO PROCESSUAL DESTES AUTOS MOSTRA QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL EXAURI U, ESTANDO APTO A SER SENTENCIADO. NAO E CASO, EXEMPLIFICATIVAMEN TE, DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO, PREVISTA NO ARTIGO 334, MESMO PORQUE, SE ASSIM FOSSE, ESTARIAMOS RETROAGIN DO, O QUE E VEDADO EM LEI. BAIXE-SE OS AUTOS A

TJGO 14/04/2016 - Pág. 783 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 TIMACOES ELETRONICAS DAS PARTES, APOS O QUE, CONCLUSOS PARA PROLA TACAO DA SENTENCA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. DR. JOSE PROTO D E OLIVEIRA 2 JUIZ DE DIREITO 3 VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 264468-82.2015.8.09.0051 703 ANULATORIA VMJ ABRAO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE GOIAN

TJGO 02/05/2016 - Pág. 653 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ADV REQDO : 7912 GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO 11088 GO - PAULO BATISTA DA MOTA 13628 GO - WILSON VALDOMIRO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403071920 RESCISAO DE CONTRATO/CUMPRIMENTO DE SENT ENCA DESPACHO EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS.166/170), SUSPENDA-SE O FEITO ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DO M ANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO R

TJGO 13/04/2016 - Pág. 957 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DO, O QUE E VEDADO EM LEI. BAIXE-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA IN TIMACOES ELETRONICAS DAS PARTES, APOS O QUE, CONCLUSOS PARA PROLA TACAO DA SENTENCA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. DR. JOSE PROTO D E OLIVEIRA 2 JUIZ DE DIREITO 3 VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL NR. PROTOCOLO : 349864-27.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1015 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO D

TJGO 02/05/2016 - Pág. 630 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PROTOCOLO N 201404163284 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS/CUMPRI MENTO DE SENTENCA DESPACHO A INTELIGENCIA DO ARTIGO 14 C/C ARTIGO 1046, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRAZ QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLI DADAS A EPOCA DA VIGENCIA DA NORMA REVOGADA.

TJGO 30/05/2016 - Pág. 802 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201100636549 EXECUCAO DESPACHO A INTELIGENCIA DO ARTI GO 14 C/C ARTIGO 1046, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRAZ QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PRO CESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUACOES J URIDICAS CONSOLIDADAS A EPOCA DA VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. NO C ASO DOS AUTOS, A PARTE PEDE A SU

TJGO 13/04/2016 - Pág. 956 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESTA FEITA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR AO CRPN D A COMARCA DE IBOTIRAMA BAHIA, QUE PROCEDA A RESTAURACAO DO REGIST RO DE NASCIMENTO DE JOSE CARLOS PEREIRA, COM OS DADOS CONSTANTES DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 07/8 E 36/37. POR CONSEQUENCIA JULGO EXT INTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO NOVO CPC. (LEI 13.105/15). MANTENHO A GRAT

TJGO 13/04/2016 - Pág. 958 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : MAURESNANDES GOMES CARDOSO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA : 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA 7994 GO - LUIZ CARLOS DE PADUA BAILAO ADV REQDO : 30012 GO - JOSE LIMIRIO NETO DESPACHO : DESPACHO EM 18/03/2016 ENTROU EM VIGOR O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI N 13.105/2015. O ARTIGO 1046, DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL,

«1234567…3738»
  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
agosto 2025
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo