378 resultados encontrados para norma processual nao retroagira - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 AUTOS NR. : 5531 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : CAPITAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCIA PEREIRA CARVALHO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQDO : 26218 GO - SONIA NUNES 31348 GO - EDSON VICENTE DE MELO 27918 GO - RUI BARBOSA DA SILVA 39786 GO - JOAO EDSON ARAUJO DE MELO 16052 GO - CUSTODIA P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. A SITUACAO PROCESSUAL DESTES AUTOS MOSTRA QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL EXAURI U, ESTANDO APTO A SER SENTENCIADO. NAO E CASO, EXEMPLIFICATIVAMEN TE, DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO, PREVISTA NO ARTIGO 334, MESMO PORQUE, SE ASSIM FOSSE, ESTARIAMOS RETROAGIN DO, O QUE E VEDADO EM LEI. BAIXE-SE OS AUTOS A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 RIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. A SITUACAO PROCESSUAL DESTES AUTOS MOSTRA QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL EXAURI U, ESTANDO APTO A SER SENTENCIADO. NAO E CASO, EXEMPLIFICATIVAMEN TE, DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO, PREVISTA NO ARTIGO 334, MESMO PORQUE, SE ASSIM FOSSE, ESTARIAMOS RETROAGIN DO, O QUE E VEDADO EM LEI. BAIXE-SE OS AUTOS A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 TIMACOES ELETRONICAS DAS PARTES, APOS O QUE, CONCLUSOS PARA PROLA TACAO DA SENTENCA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. DR. JOSE PROTO D E OLIVEIRA 2 JUIZ DE DIREITO 3 VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 264468-82.2015.8.09.0051 703 ANULATORIA VMJ ABRAO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE GOIAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ADV REQDO : 7912 GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO 11088 GO - PAULO BATISTA DA MOTA 13628 GO - WILSON VALDOMIRO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403071920 RESCISAO DE CONTRATO/CUMPRIMENTO DE SENT ENCA DESPACHO EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS.166/170), SUSPENDA-SE O FEITO ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DO M ANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO R
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DO, O QUE E VEDADO EM LEI. BAIXE-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA IN TIMACOES ELETRONICAS DAS PARTES, APOS O QUE, CONCLUSOS PARA PROLA TACAO DA SENTENCA. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. DR. JOSE PROTO D E OLIVEIRA 2 JUIZ DE DIREITO 3 VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL NR. PROTOCOLO : 349864-27.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1015 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PROTOCOLO N 201404163284 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS/CUMPRI MENTO DE SENTENCA DESPACHO A INTELIGENCIA DO ARTIGO 14 C/C ARTIGO 1046, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRAZ QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLI DADAS A EPOCA DA VIGENCIA DA NORMA REVOGADA.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201100636549 EXECUCAO DESPACHO A INTELIGENCIA DO ARTI GO 14 C/C ARTIGO 1046, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRAZ QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PRO CESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUACOES J URIDICAS CONSOLIDADAS A EPOCA DA VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. NO C ASO DOS AUTOS, A PARTE PEDE A SU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESTA FEITA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR AO CRPN D A COMARCA DE IBOTIRAMA BAHIA, QUE PROCEDA A RESTAURACAO DO REGIST RO DE NASCIMENTO DE JOSE CARLOS PEREIRA, COM OS DADOS CONSTANTES DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 07/8 E 36/37. POR CONSEQUENCIA JULGO EXT INTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO NOVO CPC. (LEI 13.105/15). MANTENHO A GRAT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : MAURESNANDES GOMES CARDOSO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA : 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA 7994 GO - LUIZ CARLOS DE PADUA BAILAO ADV REQDO : 30012 GO - JOSE LIMIRIO NETO DESPACHO : DESPACHO EM 18/03/2016 ENTROU EM VIGOR O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI N 13.105/2015. O ARTIGO 1046, DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL,