Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8903 Na sala de audiências desta Vara do Trabalho, sob a presidência da O autor postula a exibição das RAIS, dos CAGED'S e Livro de MM. Juíza do Trabalho, JULIANA HEREK VALÉRIO, na ação Registro de Empregados. ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO Revel a ré, procede o pedido em relação a RAIS, pois há norma HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em fa

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 3109 omissão do Legislador, gozam dos privilégios legalmente pelo pagamento dos honorários periciais (CLT, art. 769 - NCPC, art. assegurados no § 14º do art. 95 do NCPC (CLT, art. 769 - NCPC, 14). art. 15), nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito O autor está isento do pagamento das custas.

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 8º As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo de que trata o art. 7º desta Lei, das alíquotas: (...) § 12. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas das contribuições, nas hipóteses de importação de: (...) XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. (destaquei). Por sua vez, a Lei n.º 10.753/03, que instituiu a Política Nacional do Livro, dispõe sobre o conceito de livro em seu artigo 2º: Art

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 cálculos de liquidação e optou por não fazê-lo, ainda que advertida 1875 PODER JUDICIÁRIO da ocorrência de preclusão (ID. abe739b). JUSTIÇA DO TRABALHO Apesar de tempestivas, as insurgências da parte exequente aos cálculos realizados pela parte executada estão em desacordo com a norma que determina que a impugnação deva ser fundamentada e INTIMAÇÃO com in

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 815 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos de HORAS IN ITINERE admissibilidade, conheço do recurso interposto pelo reclamante. Insurge-se o reclamante contra a decisão a quo que indeferiu seu pleito atinente às horas in itinere. Afirma que o entendimento vertido na sentença "esta dissociado da jurisprudência do T

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 183 Caso não seja apresentada a conta, expeça-se alvará convencional para saque junto à ao Banco do Brasil. Junte-se aos autos a comprovação do valor sacado pelo referido alvará e encaminhe-se para atualização da conta com a correspondente dedução do saque. Após, intime-se a reclamada para proceder ao pagamento do débito remanescente devidamente atualizado, no praz

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO 13 de julho de 2017, norma que determina a observância dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções nº 66 e 78 do Conselho RÉU ADVOGADO Superior da Justiça do Trabalho. 4. Na hipótese de se concretizar a hipótese prevista na primeira PERITO parte do § 4º do art. 790-B da CLT, acrescido a esse diploma legal Intimado(s)/Citado(s): pela Lei nº 13.467, de

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 180 JOSE CICERO PEIXOTO NETO Servidor Expeça-se ofício circunstanciado à OAB-PE, com cópia da ata Notificação de audiência. Processo Nº ATSum-0000130-75.2021.5.19.0009 AUTOR PEDRO HENRIQUE SEVERIANO DE CASTRO ADVOGADO PRISCILA MARCELY ALVARENGA(OAB: 11708/AL) RÉU SOTIL SERVICOS LTDA ADVOGADO CLAUDIO PINTO CEZARIO CALADO(OAB: 16284/PE) ADVOGADO SERGIO PORTO ESTE

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 10420 RECLAMADO Notificação Processo Nº 0001155-68.2013.5.03.0068 RECLAMANTE Sidinei Inacio de Souza RECLAMADO Laticinios Bom Gosto S.A em Recuperação Judicial Advogado Walter Benini Wanick(OAB: 042406RJ) Advogado Simone Varanelli Lopes(OAB: 212670SP) Laticinios Bom Gosto S.A. Em Recuperacao Judicial Marina de Castro Carvalho(OAB: 237625SP) Bndes Participacoes Sa Wils

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) BANCO AGIBANK S.A ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 870 Carlos Roberto Barbosa GLEICA CARVALHO SANTOS Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG