1.429 resultados encontrados para norma que permite - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - IDALECIO BARBOSA LEAL Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT 3216 ser realizada nesta 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, situada na AVENIDA CLETO NUNES, 85, 10º andar, PARQUE MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP: 29018-906, devendo as partes comparecer INTIMAÇÃO - DEJT pessoalmente, sob as sanções do artigo 844 da CLT. - As testemunhas deverão comparecer independentemente
constituição de crédito referente a outros tributos.3. A possibilidade de quebra do sigilo bancário também foi objeto de alteração legislativa, levada a efeito pela Lei Complementar 105/2001, cujo art, 6º dispõe: Art. 6º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financei
constituição de crédito referente a outros tributos.3. A possibilidade de quebra do sigilo bancário também foi objeto de alteração legislativa, levada a efeito pela Lei Complementar 105/2001, cujo art, 6º dispõe: Art. 6º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financei
citados diplomas legais, desde que a constituição do crédito em si não esteja alcançada pela decadência.Deveras, segundo dispõe o parágrafo 1º, do artigo 144, do Código Tributário Nacional, aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garanti
citados diplomas legais, desde que a constituição do crédito em si não esteja alcançada pela decadência.Deveras, segundo dispõe o parágrafo 1º, do artigo 144, do Código Tributário Nacional, aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garanti
2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 2194 - As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob PODER JUDICIÁRIO pena de confissão. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação - As testemunhas deverão comparecer independentemente de Inserido por CLAUDIO MANOEL PEREIRA intimação por este Juízo, na forma dos arts. 825 e 852, H, § 2º, da CLT, aplicando-se supletivamente a norma que permite ao Vistos, e
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2062 Notificação Assinatura VITORIA, 6 de Abril de 2018 Processo Nº RTOrd-0001719-29.2016.5.17.0011 AUTOR CELSO ALVES DE SOUZA ADVOGADO VITOR TEIXEIRA RIBEIRO(OAB: 20222/ES) ADVOGADO GLAUBER ARRIVABENE ALVES(OAB: 12730/ES) RÉU BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA(OAB: 12544/ES) ADVOGADO LUCIENE DA SILVA MOREIRA(OAB: 15898/ES)
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2040 das empresas supostamente integrantes do mesmo grupo e a intimação por este Juízo, na forma dos arts. 825 e 852, H, § 2º, da justificativa para a sua inclusão como executado provisoriamente. CLT, aplicando-se supletivamente a norma que permite ao Em seguida, intimem-se as pessoas inidicadas para manifestarem- advogado intimar as testemunhas (CPC, 455). se no p
2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Processo n.: 0000332-76.2016.5.17.0011 2178 Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e RECLAMADA intimado(s) para: Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e RECLAMADA intimado(s) para: - Tomar ciência da audiência designada para 06/09/2018 10:10h, a ser realizada nesta 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, situada na - Tomar ciência da audiência de
2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB: 23585-A/ES) INTERMEDIUM PROMOTORA DE VENDAS LTDA. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB: 23585-A/ES) RÉU ADVOGADO 2602 ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB: 23585-A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO INTERMEDIUM SA - INTERMEDIUM PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - WESLEY MACHADO GOMES Processo Judicial Eletr�