Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 INTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSI TO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA-GO 16 DE JA NEIRO DE 2019, GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIAD

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 A PENA COMINADA NO CRIME EM COMENTO RECLUSAO DE 04(QUATRO) ANOS C OM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL, 08(OIT O) ANOS, OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, VISTO QUE SE PA SSARAM MAIS DE 08(OITO) ANOS, LOGO, O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXT INTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECON HECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTI

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 O E, NO CASO EM COMENTO, O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINUOU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS O MAX IMO DA PENA COMINADA NO CRIME EM COMENTO RECLUSAO DE 04(QUATRO) A NOS COM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL, 0 8(OITO) ANOS, OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, VISTO QUE SE PASSARAM MAIS DE 08(OITO) ANOS, LOGO, O

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 TOS EM (2004), NAO HOUVE NENHUMA INTERRUPCAO PROCESSUAL DO LAPSO PRESCRICIONAL. OCORRE QUE, NAO OBSTANTE SE INICIAR NOVA CONTAGEM, TEM-SE QUE POSTERIOR A TAL EVENTO NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTI VA OU SUSPENSIVA SOBREVEIO AOS PRESENTES AUTOS E, NO CASO EM COME NTO, O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINUOU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS O MAXI

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 U SUSPENSIVA SOBREVEIO, DE MODO QUE O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINU OU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, CONFRONTAND O O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO DELITO DE A MEACA (SEIS MESES) COM O LAPSO DE TEMPO INSERTO NO INCISO VI DO A RTIGO 109 DO CODIGO PENAL (TRES ANOS), NOTA-SE QUE ESTE MARCO FOI SUPERADO EM 18/11/2017, RAZAO PELA QUAL O C

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 227259/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L138 PROTOCOLO NUMR: 136594-96.2018.8.09.

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 IA (EM 19/11/2014), APOS O QUE NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA O U SUSPENSIVA SOBREVEIO, DE MODO QUE O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINU OU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, CONFRONTAND O O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO DELITO DE A MEACA (SEIS MESES) COM O LAPSO DE TEMPO INSERTO NO INCISO VI DO A RTIGO 109 DO CODIGO PENAL (TRES ANOS), NOTA

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NAO OBSTANTE SE INICIAR NOVA CONTAGEM, TEM-SE QUE POSTERIOR A TA L EVENTO NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA SOBREVEIO AOS PRESENTES AUTOS E, NO CASO EM COMENTO, O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINUOU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS O MAXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME EM COMENTO (TRIN TA ANOS DE DETENCAO) COM O LAPSO PRESCRICIONAL

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 260301/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 129658-55.2018.8.09.

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 INTERRUPCAO DO LAPSO PRESCRICIONAL. OCORRE QUE, NAO OBSTANTE INI CIAR-SE NOVA CONTAGEM, TEM-SE QUE POSTERIOR A TAL EVENTO NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA SOBREVEIO AOS PRESENTES AU TOS E, NO CASO EM COMENTO, O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINUOU A FLUI R NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS O M AXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME EM COMENTO