Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0578688.67.2008.8.09.0112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0578688.67.2008.8.09.0112 COMARCA DE NERÓPOLIS APELANTE: R&RREFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME APELADO: TIGRE S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. DEFEITO NO PRODUTO. NÃO COMPROVA�

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0578688.67.2008.8.09.0112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0578688.67.2008.8.09.0112 COMARCA DE NERÓPOLIS APELANTE: R&RREFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME APELADO: TIGRE S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. DEFEITO NO PRODUTO. NÃO COMPROVA�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 572 a produção de outras provas, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Por fim, é de se ressalvar que, caso a lide verse matéria tipificada como relação de consumo, a fazer incidir, no caso, as normas protetivas do consumidor, dada a presunção de hipossuficiência (econômica/probatória) da parte autora, ficam as partes advertidas, de logo, da invers�

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 290 saneadora, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, para este juízo, o caso é de julgamento antecipado da lide, por dispensar a produção de outras provas, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Por fim, é de se ressalvar que, caso a lide verse matéria tipificada como relação de consumo, a fazer incidir, no caso, as normas protetivas do co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2987 AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELA SEGURADORA POR SUB-ROGAÇÃO. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA. OCORRÊNCIA. PROVA HÁBIL AMPARADA NO LAUDO TÉCNICO QUE INSTRUIU A REGULAÇÃO DE SINISTRO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE CAUSA EXCLUDENTE D

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2979 484 do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para análise deste eventual pedido, devendo, ainda, a Secretaria providenciar a intimação das testemunhas nas hipóteses dos incisos III, IV e V do §4º do artigo 455 do CPC. Fica facultado às partes, ainda, caso queiram, produzir outras provas documentais ou requerer a produção de outras provas, justificando a sua necessid

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 542 ADV: MOYSES BARJUD MARQUES (OAB 13496/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0167570-15.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: MARIA ILSA SILVA QUEIROZ e outro - REQUERIDO: BANCO BMG SA e outro - No entanto, indefiro o pedido da parte de produção de prova oral em audiência, eis que os pontos con

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2979 485 02.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Rita de Cássia Silva Oliveira - REQUERIDO: Unimed do Ceará - Federação das sociedades cooperativas Médicas do Estado do Ceará - No entanto, indefiro o pedido da parte de produção de prova pericial, eis que os pontos controvertidos carecem apenas de produção de prova documen

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 571 (OAB 18457/CE) - Processo 0155591-85.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Associação Cearense do Ministério Público - Acmp - REQUERIDO: Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - Assempece - Em razão disso, nego conhecimento aos presentes embargos declaratórios por ser manifestamente intempestivo. C

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2984 513 REQUERENTE: Marcos Vinicius da Costa Oliveira e outros - REQUERIDO: Empresa Maraponga Transportes S.a. - Superada a fase postulatória, antes de sanear o processo, forte no novel princípio da cooperação processual e para evitar surpresa, nos termos do artigo 6º, c/c artigos 356 e 357 do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarse