Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1010 Conheço dos embargos de declaração porque próprios, tempestivos e firmados por procuradora regularmente constituída (ids f8561d9 e d9be975). Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Item de recurso Conclusão da admissibilidade TEORIA DO CONGLOBAMENTO A reclamada (Vale S.A.) opõe embargos de declaração em face do acórdão (id fd15ccc), apontando omiss

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1419 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE HORAS "IN ITINERE" A reclamada (Companhia Siderúrgica Nacional) opõe embargos de declaração em face do acórdão (id 816245a), ao argumento de que as normas coletivas são válidas, conforme entendimento do Excelso STF firmado no julgamento dos RE 590.415 e RE 895.759. Alega Conheço dos embargos de declaração porque própri

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1426 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE HORAS "IN ITINERE" A reclamada (Companhia Siderúrgica Nacional) opõe embargos de declaração em face do acórdão (id 816245a), ao argumento de que as normas coletivas são válidas, conforme entendimento do Excelso STF firmado no julgamento dos RE 590.415 e RE 895.759. Alega Conheço dos embargos de declaração porque própri

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1006 normativos acerca das horas "in itinere". Ainda que o ajuste coletivo seja orientado por concessões e atenuações recíprocas, com vantagens laborais em outros aspectos MÉRITO dos interesses da categoria profissional, de acordo com as peculiaridades da atividade, de maneira a conformar as exigências da atividade econômica com a projeção de satisfatórias condiç�

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1639 como fundamento de validade das regras secundárias redutoras de A condenação ao pagamento das horas excedentes da 8ª diária e direitos que compõe o núcleo das normas integrantes do patamar 44ª semanal, não cumulativas, até dezembro/2012, e das 7h20 mínimo civilizatório. diárias e 44h semanais, não cumulativas, a partir de janeiro/2013, compreende refe

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - ANNALIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP 5514 RECLAMANTE CAROLINE DA SILVA SARAIVA AVILA Ricardo Basile de Almeida(OAB: 96352/RJ) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB: 133550-D/RJ) MARISA LOJAS S.A. RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB: 133550-D/RJ) LETICIA HELENA PEREIRA ROSA JESSYKA FLORES DOS SANTOS ADVOGADO RECLAMADO PROCESSO: 00107

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2432 VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002396-93.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 960/2015 - Carapicuiba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : ALAN DIAS MAGALHAES VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002397-78.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 167/2013 - Barueri AUTOR : Justiça Pública EXECT

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1416 O reconhecimento dos ajustes coletivos pressupõe o atendimento ao comando do artigo 7ª, "caput", da Constituição Federal, que enuncia a melhoria às condições sociais do trabalhador e não o retrocesso social. O preceito constitucional não há de ser elencado MÉRITO como fundamento de validade das regras secundárias redutoras de direitos que compõe o núcleo das

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1423 ao comando do artigo 7ª, "caput", da Constituição Federal, que enuncia a melhoria às condições sociais do trabalhador e não o retrocesso social. O preceito constitucional não há de ser elencado MÉRITO como fundamento de validade das regras secundárias redutoras de direitos que compõe o núcleo das normas de ordem pública intangíveis, revestidas de indisponib

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 54 que foi celebrado antes do advento da OJ 419 da SDI-1 do C.TST Advogado(a)(s): DÉBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA (DEJT divulgado em 28 e 29/6/2012 e 2/7/2012). SIQUEIRA Portanto, no acórdão embargado, onde se lê:(...)” Recorrido(a)(s): GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA Advogado(a)(s): RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES Entendo prudente o seguimento do apelo por poss