Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1712 502 31) 3718-16.2016.8.06.0094/0 - Tombo: 10962016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A REQUERENTE.: LÚCIA DE FÁTIMA BATISTA SOUZA. “Fica a parte requerida, através de Vossa Senhoria, intimada do despacho de fls. 115 dos autos, a qual determinou que a parte demandada juntasse aos autos os documentos indispensáveis para fazer pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1482 se que eventual deferimento da tutela implicaria na alteração dos vencimentos do requerente, medida de difícil reversibilidade. De mais a mais, não vislumbro perigo do dano, com a ressalva de que eventual condenação terá o condão de determinar que a Fazenda Estadual restitua ao requerente aos valores desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1942 poderão fazer prova documental de suas alegações, para permitir o julgamento antecipado da lide. 4. Após, conclusos para audiência ou prolação de sentença - ADV: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP) Processo 4000686-02.2013.8.26.0637 - Pro

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2118 DADO PROVIMENTO ao pleito do Recorrente". A Decisão hostilizada assim estabeleceu: "Vistos, etc. Considerando que a emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário somente passou a ser exigível a partir de 01 de janeiro de 2004, data fixada pela Instrução Normativa do INSS/DC/96/2003; considerando que o pacto laboral do reclamante Isto posto, conheço do

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS Nº 95/2003. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento (STJ, EARESP nº 299.187-MS, 1ª Turma, v.u., Relator Ministro Francisco Falcão, j. 20/06/2002, DJU de 16/09/2002, p. 145). 2. O documento de identificação da Secretari

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS Nº 95/2003. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento (STJ, EARESP nº 299.187-MS, 1ª Turma, v.u., Relator Ministro Francisco Falcão, j. 20/06/2002, DJU de 16/09/2002, p. 145). 2. O documento de identificação da Secretari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1877 nº 9099/95. Nesse passo, defiro a antecipação de tutela para que a(s) ré(s) emita(m) os boletos necessários à quitação do(s) empréstimo(s) consignado(s) indicado(s) na inicial. Tal boleto deverá ser emitido e anexado à contestação, com vencimento em quinze dias após o protocolo digital (no m�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2419 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP) - Adriano César Ullian (OAB: 124015/ SP) - Flaviano Lauria Santos (OAB: 195534/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 100069

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2419 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP) - Adriano César Ullian (OAB: 124015/ SP) - Flaviano Lauria Santos (OAB: 195534/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 100069

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2014 Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB: 14877/RS) - Antonio Basilio Filho (OAB: 73304/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107 Nº 1001624-20.2017.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apel