Publicações Judiciais I ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

... Do reexame dos autos, verifica-se a inexistência de novas provas aptas a infirmar a decisão agravada. Além disso, a realização da perícia médica é imprescindível para que o juízo a quo tenha amparo técnico para a manutenção ou cassação do benefício deferido. Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para convalidar em definitiva a decisão ID 75868993, que determinou a antecipação da perícia médica. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2019. AGRAVO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora advertida acerca do disposto no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal, vale dizer, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública e poderá ser inscrita em dívida a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000342-20.2016.4.03.6183 AUTOR: HILDO BOTELHO Advogado do(a) AUTOR: LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE - SP115661 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, REMETAM-SE OS AUTOS AO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA BIONDI MAIA NOBREGA - SP239476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em inspeção. Revogo, por ora, o despacho ID: 12840985. Apresente a parte exequente, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is), sentença(s) e certidão(ões) de trânsito em julgado do(s) feito(s) apontado (s) no termo de prevenção ID nº 13485177 (processo(s) nº 0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos. Ante a informação da parte exequente de que o INSS não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à AADJ para que, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da remessa, implante o benefício, nos termos do julgado exequendo. Int. Cumpra-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018437-30.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: NORMELIA LIMA GOIS Advogado do(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 12 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5021127-32.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MILTON DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a apelação interposta pela parte autora, intime-se o INSS para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas hom

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Considerando a certidão de decurso de prazo das partes para se manifestarem acerca do despacho ID: 14848150, prossiga-se. Intime-se a parte exequente acerca do despacho de fl. 337 dos autos físicos (ID: 12194943): (Tendo em vista que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS, mantendo a decisão de fls. 314-315, que acolheu parcialmente a impugnação do INSS, EXPEÇA(M)-SE o(s) oficio(s) requisitório(s) respecti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2448 PICAZO GARCIA OAB/SP 108499 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 0005941-38.2012.8.26.0477 (477.01.2012.005941-4/000000-000) Nº Ordem: 000756/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - DIEGO RESENDE COSME X EDNA APARECIDA MARTINAZZO - Traga o autor aos autos, em cinco dias, extrato bancá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2404 DE JESUS (OAB 235894/SP) Processo 0016516-13.2009.8.26.0477 (477.01.2009.016516) - Outros Feitos não Especificados - Mauricio Aparecido Ruggeri - Banco Bradesco Sa - Vistos. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: APARECIDA BUENO REIS (OAB 112154/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2505 Processo 0005662-86.2011.8.26.0477 (477.01.2011.005662) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Joel de Souza - Suzana Camargo Santos - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido para exclusão do nome da executada do cadastro de proteção ao crédito. Expeça-se ofício à