1.193 resultados encontrados para north motors ltda - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2578 veículo Grand Vitara, enquanto o autor estava estava dando informações para um outro veiculo que estava um pouco atrás. Aduz que precisou aguardar o autor terminar de prestar referidas informações para esse outro veículo, para que pudesse estacionar em frente à oficina. Sendo assim, alega que após o veículo d
ele incorreu em uma das hipóteses do artigo 135 do CTN (REsp 870450, Relator Ministro Humberto Martins, DJ de 11/12/2006, p. 350), sendo certo que o simples inadimplemento não caracteriza infração de lei (Súmula 430 do STJ); c) se houver indícios de dissolução irregular da sociedade, certificada nos autos por Oficial de Justiça, cabível o pedido de inclusão do sócio-gerente ou administrador contemporâneo à data da dissolução, invertendo-se o ônus da prova quanto à ausência de