Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 primeiramente publicada sentença em que se reconheceu a incompetência do 2º Juizado Especial Cível no processo 2012.01.1.075813-2 (f.38), da qual certamente a parte autora foi devidamente intimada e não apresentou recurso - coisa julgada formal -, exatamente porque já teria ingressado com a mesma demanda perante o domicílio da parte requerida (proc. 2012.01.1.115808-8), o que condiz ao reconheci

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. 2877 os fundamentos pelos quais o perito entendeu não ficar caracterizada a insalubridade, os quais destaco: "Produtos de limpeza AVT 80 e 500: Nas atividades laborais da reclamante, com base no Anexo 13, da VOTO NR 15, ficou constatado após informações coletadas no item 11.3; análise Petição de Id 1588f91: dos documentos A reclamada requer seja d

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2893 químicos Sem razão o reclamante. insalubres, sendo enquadrado conforme Anexo 13, da NR 15 a É do entendimento deste magistrado que o tempo em que o atividade como empregado aguarda SALUBRE". a condução não enseja o pagamento de sobrelabor, máxime porque já está sendo beneficiado Assim, mantenho a sentença. com o fornecimento do transporte pelo empregado

Caderno único ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2013 Nº 11556-7/13 - Obrigacao de Fazer - A: HYGOR LORIATO FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: BA016780 - Luis Carlos Monteiro Laurenco. Preliminarmente, promova-se no sistema de dados a alteração da fase processual (início de cumprimento de sentença). Oficie-se à Distribuição. Atualize a Secretaria o débito (f.43 - somente em relaçã

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região constatar e o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a publicação. TR não é fator de correção monetária, parece ser entendimento Nada Mais. 4798 lógico que tal sistema não pode ser utilizado na atualização judicial dos valores devidos. A aplicação cega de um dispositivo legal, sem a devida Assinatura interpretação quanto aos demais princípio

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3480 violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não é índice de além de Juros, na forma da lei, sobre o capital corrigido. correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário Deverá a Ré comprovar nos autos o recolhimento das contribuições da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que previdenciárias e fi

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 5979 alteram índice de correção monetária se aplicam imediatamente, CPC. Os valores (que não poderão, em cada parcela, ultrapassar alcançando, pois, as prestações futuras de contratos celebrados no aqueles expressamente referidos na peça inaugural) sofrerão passado, sem violarem o disposto no artigo 5, XXXVI, da Carta correção monetária a partir do 1º dia

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2675 irrazoável, em especial quando há alternativa de interpretação legal eventual prescrição estabelecida na fundamentação, desde já aplicável ao caso e que, no nosso humilde entender, se mostra a autorizada a Secretaria a proceder na forma do art. 523, § 1º, do mais adequada, técnica e justa. Seria necessário, portanto, que o CPC. Os valores (que não po

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O autor aduz em seu recurso: 2888 recurso ordinário dos autos 10099-44.2017.5.15.0146, consoante se verifica no acórdão abaixo: "O depoimento da testemunha vem corroborar "O artigo 4º da CLT considera como de serviço efetivo integralmente os fatos trazidos com a peça inaugural, em virtude da o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, supres

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2883 mesmo ônibus que o reclamante" (GRIFOS NOSSOS) a Portanto, após passar o cartão o reclamante partir de então o empregado não está sob o poder diretivo da passava as ocorrências ao seu supervisor, ou seja, continuava empresa trabalhando, razão pela qual ou sujeito às ordens da empregadora, a teor do disposto no artigo 4º no nosso humilde entender é devid