Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competente apuração e fiscalização da regularidade do procedimento pelas autoridades competentes, inclusive no que toca à eventual aplicação de penalidades. A União manifestou interesse em ingressar nos autos (id 26482131). A autoridade impetrada prestou informações (id 26490558). O Ministério Público Federal manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção (id 27689629). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Cinge-se a questão posta nos autos em saber se é licita a recusa da

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 4ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA - 20160310162150 - Tutela e Curatela Nomeação APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. CURADOR GENITOR. PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS. EXIGÊNCIA DESNECESSÁRIA. 1. É desarrazoada a exigência de o curador prestar contas anualmente, se o curatelado não tem patrimônio e percebe apena

Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s)

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 TRCT Termo de Rescisão Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 21110407494312700 21110407584747600 nota fiscal COMPLEMENTAR de Contrato de Nada consta Documento Diverso 1076 Documento Diverso 000142312917 000142313248 21110407500886200 21110407585558600 nota fiscal Documento Diverso 000142312928 000142313254 21110407502290300 Apólice Seguro Documento Diverso 21110407590330300 nota fiscal Documento

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Meritíssimo Senhor Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, no uso de uma de suas atribuições legais, determina a intimação do 2265 REPLICACRISTIAN Laudo Pericial - 16082221100355600 O1final1 Complementar 000030270059 LAUDO Laudo Pericial - 16082221004594900 RESSONANCIA Complementar 000030270021 Despacho Notificação destinatário acima identificado,

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 AUTORIZAÇÃO 15102012342310600 Recibo de Salário PAGAMENTO 15102012045488200 NF 15.07.2013 000026701550 AUTORIZAÇÃO Recibo de Salário AUTORIZAÇÃO PAGAMENTO AUTORIZAÇÃO 000026703912 PAGAMENTO 15102012312562900 AUTORIZAÇÃO 000026703853 PAGAMENTO 15102012304811500 NF 000026703789 COMPLEMENTAR 15102012294259600 AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO 000026703

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Termo de Rescisão Termo de Rescisão Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 21110415284508100 1060 Decisão 21110407570307200 Documento Diverso de Contrato de de Contrato de Contestação Contestação 000142370918 arquivamento MPT 000142313223 21110407482365100 21110407575946300 Nota fiscal Documento Diverso 000142312866 000142313231 21110407491534600 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 2111

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1065 21111813502741700 RÉPLICA Manifestação 21110407500886200 Nada consta Documento Diverso 000143200303 000142312928 21111813513822100 Atestado Médico Atestado Médico 21110407502290300 Apólice Seguro Documento Diverso 000143200392 000142312946 21111813515253400 Fotografia Fotografia 21110407503026700 e-mail Documento Diverso 000143200415 carta de concess�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1456 ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1019516-92.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Caio Graccho de Toledo Reis, registrado civilmente como Caio Graccho de Toledo Reis - - Marina Dias Nogueira de Toledo Reis, registrado civilmente como Marina Dias Nogueira de Toledo Reis

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 sentença fora dos contornos estabelecidos pelas partes, não havendo, assim, que se falar em nulidade do decreto judicial prolatado com fundamento em suposto julgamento ultra petita. NR.PROCESSO: 0305798.61.2007.8.09.0044 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 3. Da nulidade do título executado. Compulsando os autos, verifica-se que a magistrada a quo