Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 3118 processual (f. 251/252). (setembro/2016), do aviso prévio, das férias + 1/3 e do 13º salário Ocorre que a notificação dirigida à empresa foi expedida sem pagos no TRCT, em virtude da aplicação do reajuste salarial de 9% comprovante de recebimento, o que inviabiliza a averiguação da previsto no ACT 2016/2017, com reflexos em FGTS + 40% (exceto regular citaç

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 15913 nenhum amparo jurídico. Afinal, se, de fato, o autor tivesse sido avisado da dispensa em 10.01.2020, como tenta fazer crer a ré, o PODER JUDICIÁRIO aviso a ser cumprido seria de 30 dias, não havendo previsão legal JUSTIÇA DO para cumprimento de 59 dias de aviso-prévio. Desta forma, acolho a alegação do autor de que considerou seu INTIMAÇÃO contrato de trabalh

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 15916 10/03/2020, ou seja seu aviso prévio foi trabalhado”,não tem CTPS no escritório de advocacia do patrono da ré para que ela nenhum amparo jurídico. Afinal, se, de fato, o autor tivesse sido proceda às anotações, no prazo de 5 dias, devolvendo-se o avisado da dispensa em 10.01.2020, como tenta fazer crer a ré, o documento no escritório de advocacia do patr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2627 para o dia 24 de julho de 2012 às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. 4 - Nomeio como curadora provis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4762 142 responsabilidade pela rescisão contratual, sendo devido o pagamento da multa contratual. 6. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015. 7. Recurso conhecido em parte. Preliminares rejeitadas. Apelo não provido.” (). Importa lembrar que as empresas franq