Diário Oficial ● 08/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA N° 001/2020, JULGADORIA, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. A Diretora da Julgadoria de Primeira Instância, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 24 da Lei estadual nº 6.182/98, cc. Artigo 5º, VII, da Instrução Normativa nº 19/2008, RESOLVE: DESIGNAR o Julgador de 1ª Instância ELTER PAULO FERREIRA – Identificação Funcional nº 0591496401, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal de Receita Estaduais – AFRE, para realizar julgamentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1229 24/1975. Os valores das operações e do crédito indevido encontram-se relacionados no Demonstrativo 1 em anexo. O autuado foi também Notificado a prestar informações referentes ao fornecedor PETROFLEX acima descrito, mas não se manifestou sobre o solicitado. Embora notificado a apresentar as Notas Fiscais de Entradas respectiv

Diário Oficial ● 15/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.517 A Coordenadora da CERAT Marabá, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionadas nos termos dos Artigos 11 e 14 III da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentarem os documentos a seguir relacionados, objeto da ação Fiscal de Rotina ou Pontual, no prazo de 15 (quinze) dias, conta

Diário Oficial ● 02/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.688 Quinta-feira, 02 DE SETEMBRO DE 2021 o prazo, sujeita-se-a à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual n° 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078 de 28 de dezembro de 2007. I.E/CNPJ/CPF AINF T.A.D. RAZÃO SOCIAL 820.864.271-15 352021510000773-9 352019519390005029 FELIPE GUIMARÃES GARRIJO 820.864.271-15 352021510000774-7 352019519390005034 FELIPE GUIMARÃES GARRIJO Marituba, 01 / 09 /202

Diário Oficial ● 10/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.277 Auditor Fiscal solicitante: Lindemberg Alvino Aragão Documentos solicitados: Livro de Registro de Apuração de ICMS Livro de Registro de Entradas Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Saídas Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Entradas Notas Fiscais de Saída Notas Fiscais de Saídas - Canceladas Regime Especial Relação das NFS. Ref. aos Pag. de 1141, 1145, 1146, 1152, 1173 Último Termo de Conclus�

Diário Oficial ● 14/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33740  11 Quarta-feira, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Documentos solicitados: • DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA • COMPROVANTE DE ENTREGA DO ARQUIVO DA EFDESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL • COMPROVANTE DE ENTREGA – DIEF • CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES • LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMO DE OCORRÊNCIAS • NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS • NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS • NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS - CANCELADAS Outros documentos poderão ser so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1061 de Vendas de Produção do Estabelecimento’, mas sem as notas fiscais de devolução que deveriam ter sido emitidas pelos remetentes dos produtos devolvidos, e muito menos das primeiras vias das NF-e/DANFE emitidas por ocasião das saídas, contendo as anotações exigidas pelo parágrafo único do Artigo 4

Diário Oficial ● 08/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.631 Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Saídas Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Entradas Notas Fiscais de Saída Relação das NFS Ref. aos Pag. de: 1141 - 1145 - 1146 - 1152 Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. Local p/ entrega da documentação: OEAT em Parauapebas, sito a Rua F, Nº 416, Bairro União, ao lado do Banco Santander. Telefone (91) 991092314. O não a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1343 não se incluindo os “descontos concedidos incondicionais”. 4. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integra a base de cálculo do ICMS. 5. Precedentes: AgRg no REsp 1.073.076/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j

Diário Oficial ● 20/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 20 DE MAIO DE 2021 rio cuja finalidade é Ação Fiscal de Rotina ou Pontual, na forma do art. 14, § 3o, III da Lei 6.182/98. Razão Social: QUEIROZ E SALAZAR COMÉRCIO DE COUROS LTDA (COURO CARAJÁS). Inscrição Estadual: 15.375.950-0 Notificação Fiscal no 08.2020.82.0000051-5 - Período: De 07/2017 até 10/2017. Auditor Fiscal solicitante: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA LOPES, Matrícula No 0585798801. Documentos solicitados: - CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES - LIVRO DE REGISTR