TCU condena Alexandre de Moraes Hissa ex-gerente do Banco do Nordeste por desviar recursos.

Corte apontou operações de crédito fictícias, com uso de documentos falsos, que deram prejuízo de R$ 2,6 milhões ao banco

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) condenou nesta 4ª feira (12.jul.2023) um ex-gerente de agência do BNB (Banco do Nordeste) por desvios de recursos do banco e do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). As irregularidades ocorreram entre 2017 e 2019 na unidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE). O prejuízo somado é de R$ 2,6 milhões.

Foram condenados Alexandre de Moraes Hissa, gerente-geral da agência na época, e Jeferson Pereira de Oliveira, empresário individual que, segundo a Corte de Contas, agiu em conluio com o gerente na prática de fraudes visando à obtenção de vantagens financeiras.

Dentre as irregularidades praticadas estão operações de crédito fictícias, uso de documentos falsos, emissão de aval cruzado entre clientes e operacionalização de um extenso fluxo de compensações financeiras.

Eles foram condenados a ressarcir solidariamente os cofres do banco das quantias desviadas, acrescidas dos juros, e pagar multa no valor de R$ 270 mil cada. Eles deverão cumprir as decisões em até 15 dias depois de serem notificados. Por considerar graves as irregularidades, o TCU também inabilitou ambos de exercerem cargo de confiança ou em comissão na administração pública por 5 anos.

O ESQUEMA

Segundo o ministro Weder de Oliveira, relator do caso, foram concedidos créditos de operações fictícias, com recursos do FNE e recursos internos, e apropriação indevida dos valores, que eram transferidos a terceiros, familiares dos envolvidos e aos próprios responsáveis. Trecho do acórdão explica como eram feitas as operações de crédito irregulares.

“[Eram] contratadas mediante fraude materializada pelo uso de documentação inidônea, utilização de recursos de um grupo de operações para saldar dívidas de outro grupo de operações, por atos praticados em nome dos titulares das operações (inclusive aval cruzado), aceite de notas fiscais canceladas, bem como remessa e recebimento de valores para contas de terceiros, com fito de obter vantagem financeira indevida, para si e para terceiros“.

Foram obtidas provas como trocas de mensagens eletrônicas entre os condenados, onde foram encontradas demonstrações  do fornecimento de notas fiscais fraudulentas para fundamentar os empréstimos bancários.

Ao perceber os desvios, o BNB notificou os responsáveis, mas eles não conseguiram explicar as irregularidades nem devolveram os recursos. Eles também foram citados no processo do TCU, mas não se manifestaram.

OUTRO LADO

O Poder360 entrou em contato com o empresário Jeferson Pereira de Oliveira, que afirmou que vai recorrer da decisão por considerar que há “muita coisa errada nesse processo“.

O Banco do Nordeste informou que “tomou todas as providências nas esferas disciplinares e de ordem legal, sendo o senhor Alexandre de Moraes Hissa demitido por justa causa em 2019“.

A reportagem não conseguiu localizar Alexandre de Moraes Hissa ou a defesa dele.

Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/tcu-condena-ex-gerente-do-banco-do-nordeste-por-desvios/

Tráfico internacional de madeira: PF prende policiais militares no Norte de Minas

Dois policiais militares lotados na cidade de Rio do Prado, Norte de Minas, foram presos na quinta-feira, 18, durante a operação Wood Stock da polícia federal, que desarticulou um esquema de extração e exportação da madeira jacarandá-da-bahia, utilizada na fabricação de instrumentos musicais.

A operação, que contou com apoio de policiais federais de Montes Claros, foi efetuada em seis estados: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Piauí, além do Distrito Federal.

A delegada chefe da delegacia de meio ambiente e patrimônio histórico da polícia federal de Minas, Tatiana Alves Torres, informou a O NORTE, na tarde de sexta-feira, que as investigações que culminaram na operação Wood Stock tiveram início há cinco meses e apontaram como líder da organização criminosa Rodrigo Pereira Moreira, 42 anos, preso em sua residência na Savassi, região Sul de Belo Horizonte.

Ainda segundo a delegada, 22 pessoas foram presas, sendo 13 em Minas Gerais, através de mandados de prisões expedidos pela 9ª Vara criminal da justiça federal de Belo Horizonte. A operação teve participação do serviço de Inteligência da Polícia Militar e do Instituto Estadual de Florestas de Minas (IEF).

Questionada sobre os nomes dos policiais militares do Norte de Minas que foram presos, a delegada informou que não poderia divulga-los para não atrapalhar as investigações da PF que continuarão, porém, O NORTE foi informado por fontes extra-oficiais que os policiais presos são: sargento Adilson Lima de Oliveira e soldado Aderlindo de Souza Nascimento.

TRÁFICO INTERNACIONAL

Além dos PMs, extrativistas, madeireiros e caminhoneiros foram presos. A prisões são temporárias, de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias. Em todo o país, os policiais apreenderam dezenas de lotes de madeira e de instrumentos musicais – na maioria violões -, 40 obras de arte, computadores e documentos.

A delegada Tatiana Alves informou que a quadrilha utilizava de kits formados por fundos, laterais, escalas e cavaletes, através dos correios para facilitar o esquema da organização criminosa. Quatro destes kits foram apreendidos no centro de tratamento de cartas e encomendas dos correios, no Anel Rodoviário, em BH, prontos para serem enviados.

– Cada kit custava em média U$ 400 e um violão simples, cerca de U$ 5 mil.

A jacarandá-da-bahia é uma árvore ameaçada de extinção desde 1992, ano em que foram proibidas pelo Ibama sua extração e exportação. No esquema desmanchado, o desmate ocorria em florestas de Mata Atlântica do Sul da Bahia e do Norte de Minas, levadas para serem beneficiadas em vários municípios mineiros e capixabas – explicou a delegada.

Ainda segundo a PF, o chefe da organização Rodrigo Moreira era o exportador e enviava as cargas via correio e por navios.

– Para burlar a fiscalização, o esquema utilizava documentos de origem e notas fiscais falsificados. A madeira e instrumentos prontos eram enviados principalmente para clientes dos Estados Unidos, Canadá e Japão – finalizou Tatiana Alves.

A polícia federal estima que cerca de 13 toneladas de produtos foram exportados em quatro anos. Uma amostragem feita pelos Correios apontou que, neste período, Rodrigo Moreira teria gasto cerca de R$ 500 mil com tarifas postais. Autoridades norte-americanas contribuíram com as diligências, resultando na apreensão de madeira e instrumentos em três aeroportos dos Estados Unidos.

Os produtos apreendidos serão periciados. Aqueles que não tiverem irregularidades serão devolvidos aos donos. O destino dos irregulares não está definido.