Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Sendo assim, ao menos neste juízo cognitivo provisório, vislumbra-se os requisitos do art. 311, do CPC, fato que impede o acolhimento da pretensão esboçada no agravo de instrumento. NR.PROCESSO: 5099498.65.2017.8.09.0000 fiscais (processo originário n.º 5023895.27, evento 01, docs. 02 e 03), foi possível averiguar a inocorrência de fato gerador do tributo exigid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 485 1726 enviou notificação pelo Cartório de Título e Documentos de Santos em 31 de maio de 2006, já que não podia mais suportar tal situação que ocorreu por culpa exclusiva da ré. Recebeu, então, parcialmente, os materiais faltantes, estes, no entanto, não foram necessários para que os serviços fossem devid

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 9414 Assim, comprovada a doença ocupacional e por não infirmada por 7.510/86. outras provas, passo a análise dos danos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho são devidos pela Quanto ao dano moral por acidente ou doença ocupacional este é in mera sucumbência apenas nas lides de rela

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 149 MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§1º, 2º E 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIAL, DEVE-SE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO A REGRA DO ARTIGO 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROV

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 11050 caracterizar ato de improbidade. estabelecimento, abriu novo CNPJ e jamais emitiu nota que não No relatório final, a comissão, por maioria, concluiu haver culpa do fosse de sua empresa, sendo que, depois da obrigatoriedade de averiguado e recomendou a aplicação da pena de suspensão de emissão de nota fiscal eletrônica, não mais emitiu a nota manual. suas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1470 e caracterizados no contrato de compra e venda nº CT-I 228.860(fls.625). Neste foi contratada a aquisição de 06 turbinas hidráulicas e 08 coberturas metálicas (fls. 539). A montagem dos equipamentos, segundo cláusula contratual, estaria a cargo de terceiros sob a supervisão do fornecedor e os serviços de engenh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2625 N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 871 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARIA DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0484/2017 Processo 0001444-35.1991.8.26.0309 (309.01.1991.001444) - Procedimento Comum - Jamil Fadel - Instituto Nacional do Seguro S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 529 regras de preclusão, ou aquelas que não necessitam de dilação probatória. Logo, não se admite que seja instaurado o contraditório e fase instrutória nos autos da ação de execução por meio das objeções de pré-executividade. No entanto, havendo a necessidade de instrução probatória, esta não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1255 a necessidade de comparecer no cartório judicial, entrar no site do Tribunal de Justiça e reproduzir cópia fidedigna do ofício/ despacho/documento desejado, com a assinatura digital do julgador e, diretamente, encaminhá-lo à concessionária de energia elétrica comunicando esta decisão. A parte que receber o ofíc