Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 301 19022015203436400 Contrato Contrato 19021109572317100 SENTENÇA Documento Diverso 000018620166 19022015203692100 Contrato Contrato Contrato 000018510024 CJAESC. Juntada de Contrato 19020813530627600 Certidão 000018620168 Sentença e Certidão 19022015204533800 CERTIDÃO. Contrato 000018502630 19020712524346500 Certidão 000018620169 SOLICITAÇÃO 1902

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 19022015203692100 Contrato Contrato Contrato 670 CJAESC. Juntada de Contrato 19020813530627600 Certidão 000018620168 Sentença e Certidão 19022015204533800 CERTIDÃO. Contrato 000018502630 19020712524346500 Certidão 000018620169 SOLICITAÇÃO 19022015204896400 Ofício - Solicitação Contrato 000018488412 19020712533528700 Documento Diverso 00001862017

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 295 60 3. Recurso conhecido, mas improvido. 31410-88.2010.8.06.0000/0 - HABEAS CORPUS Impetrante : ### Segredo de Justiça ### Impetrado : ### Segredo de Justiça ### Paciente : ### Segredo de Justiça ### Relator(a).: Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus cível nº 31410-88.2010.8.06.0000/0, em que figuram as parte

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0011984.40.2016.8.09.0051 Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para manter incólume a sentença vergastada. É como voto. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011984.40.2016.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA: MARIA APARECIDA JOSÉ DA SILVA MACEDO - ME RELATORA:

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1216 Os documentos do processo poderão ser acessados com o navegador mozilla firefox pelo site http://pje.trt4.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento NOTIFICAÇÃO /listView.seam, digitando a(s) chaves(s) abaixo: Documentos associados ao processo PROCESSO Nº: 0020133-06.2014.5.04.0303 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARCIA ROGERIA BATISTA CESA

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0011984.40.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011984.40.2016.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA: MARIA APARECIDA JOSÉ DA SILVA MACEDO - ME RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NOTAS FISCAIS. AUTO DE INFRAÇÃO. EXTRAVIO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO AUTO. A empres

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0011984.40.2016.8.09.0051 No mais, o próprio Código Tributário Estadual, em seu artigo 71, inciso XX, alínea ?c?, traz solução para ausência de previsão de multa pelo descumprimento de alguma obrigação acessória específica: XX - no valor de R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos): c) pelo descumprimento de obrigações acessórias n�

Publicações Judiciais I ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de abatimentos dos créditos de PIS e COFINS não está prevista na legislação pertinente à matéria. 4. Não havendo previsão legal a possibilitar tal abatimento, não cabe ao julgador conferir redução à base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sob pena de afronta ao art. 111 do Código Tributário Nacional. 5. Agravo Improvido". (AMS 336777/SP, Relatora Des. Fed. CECÍLIA MARCONDES; Terceira Turma, v.u., j: 26/07/2012, e-DJF3 Judicial 1 Data: 03/08/2012). Isto posto, nos termos do art. 557,

Seção I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 : : : : 387579-45.2011.8.09.0051(201193875790) GOIANIA DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO IGOR DA SILVA REIS ME ADV(S) : LUIZ ORCILIO DA PAIXAO : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL KELLY DE OLIVEIRA SOUZA APELACAO CIVEL FLS. 119 1 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 1 REU(S) : IGOR

Seção I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 negar seguimento ou dar provimento de plano ao recurso, permissividade que não implica em ofensa aos princípios do devido processo legal, recorribilidade e duplo grau de jurisdição. II Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a parcela do ICMS, a que se refere o artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal, pertence de pleno direito aos Municípi