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TJGO 06/06/2017 - Pág. 1851 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS de justiça do estado de goiás DIVISÃO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, Térreo, sala 152, Setor Oeste , Goiânia-GO , CEP 74.130-010, Tel: (62) 3216 2162 NR.PROCESSO: 0425873.21.2013.8.09.0206 tribunal PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 CERTIDÃO Processo : 0425873.21.2013.8.09

TJGO 18/08/2017 - Pág. 3761 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de goiás Recursos Repetitivos Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2000 NR.PROCESSO: 0425873.21.2013.8.09.0206 tribunal Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 CERTIDÃO Processo : 0425873.21.2013.8.09.0206 Nome MUNICIPIO DE APARECIDA

TJGO 03/03/2017 - Pág. 1183 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. CONHECIDO E NÃO-PROVIDO - 24/02/2017 16:37:44 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO BETAO) SEGREDO JUSTIÇA : : : : : 4ª CÂMARA CÍVEL 0425873.21.2013.8.09.0206 CLASSE NÃO IDENTIFICADA MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA - EPP (SUPER-MERCADO PARTE INTIMADA BETAO) ADVG. PARTE

TJGO 06/04/2017 - Pág. 1182 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Embargos de Declaração não-acolhidos - 31/03/2017 15:24:33 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO BETAO) SEGREDO JUSTIÇA : : : : : 4ª CÂMARA CÍVEL 0425873.21.2013.8.09.0206 CLASSE NÃO IDENTIFICADA MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA - EPP (SUPER-MERCADO PARTE INTIMADA BETA

TJGO 06/06/2017 - Pág. 1850 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. CERTIDÃO EXPEDIDA - 05/06/2017 08:38:00 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO BETAO) SEGREDO JUSTIÇA : : : : : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS 0425873.21.2013.8.09.0206 CLASSE NÃO IDENTIFICADA MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA - EPP (SUPER-MERCADO PARTE

TJGO 18/08/2017 - Pág. 3760 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Certidão Expedida - 17/08/2017 14:50:40 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO BETAO) SEGREDO JUSTIÇA : : : : : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS 0425873.21.2013.8.09.0206 CLASSE NÃO IDENTIFICADA MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA - EPP (SUPER-MERCADO PARTE IN

TJGO 03/03/2017 - Pág. 1187 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 Por tais razões, não deve ser provido este recurso. Ante ao exposto e acompanhando o judicioso parecer da douta Procuradora de Justiça, improvejo o presente recurso, bem como a remessa necessária, mantendo inalterada a sentença, por estes e seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 0425873.21.2013.8.09.0206 pois arbitrados em patamar razoável e proporcional com as

TJGO 03/03/2017 - Pág. 1190 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 AUTOR MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA REQUERIDA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA – EPP (SUPERMERCADO BETÃO) APELAÇÃO CÍVEL APELANTE NR.PROCESSO: 0425873.21.2013.8.09.0206 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0425873.21.2013.8.09.0206 DE APARECIDA DE GOIÂNIA MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELADA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA – EPP (SUPERMERCA

TJGO 03/03/2017 - Pág. 1184 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 AUTOR MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA REQUERIDA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA – EPP (SUPERMERCADO BETÃO) APELAÇÃO CÍVEL APELANTE NR.PROCESSO: 0425873.21.2013.8.09.0206 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0425873.21.2013.8.09.0206 DE APARECIDA DE GOIÂNIA MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELADA PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA – EPP (SUPERMERCA

TJGO 06/04/2017 - Pág. 1183 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 EMBARGANTE MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA EMBARGADO (SUPERMERCADO BETÃO) PEG PAG SECOS E MOLHADOS NOVA ERA – EPP RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0425873.21.2013.8.09.0206 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0425873.21.2013.8.09.0206 DE APARECIDA DE GOIÂNIA RELATÓRIO E VOTO T

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