Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 919 Assim que informada a conta, a secretaria da VT deverá realizar DESTINATÁRIO: ERIKA APARECIDA FERREIRA DE GODOY, os procedimentos necessários à transferência dos valores OAB: 15150 apresados via sisbajud. MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO, OAB: 11736 Se a beneficiária não informar seus dados bancários, busquese, no SISBAJUD, conta de depósitos dele, de modo que os

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 15464-31.2013.8.09.0051 222 EXECUCAO HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO 28786 GO - OSMAR ALVES DE MEDEIROS JUNIOR 11703 GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI DESPACHO : INTIME-SE A PARTES PARA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATOR

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 27463 determino a apuração dos cálculos referentes aos descontos pagamento aos honorários advocatícios, com ressalva de realizados sob os códigos 3467, 3400, 3334, 3303, 6710 e 6705, entendimento pessoal em contrário. bem como sua restituição conforme se apurar em liquidação de sentença, observando-se os demonstrativos de pagamento ("diversos" e "final"), bem co

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2727 Intime-se a primeira reclamada para que, no prazo de 10 dias, apresente o cálculo do valor incontroverso para imediata liberação ao reclamante, devendo os cálculos estarem com as respectivas Fundamentação deduções dos depósitos recursais já liberados no alvará da fl. 1541 dos autos físicos. Observe a Secretaria que não h

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 8168 pedido. Esta teoria sempre foi adotada como regra no ordenamento jurídico Incontroverso, pois, que o autor sofreu acidente de trabalho. pátrio, inclusive no Código Civil de 1916, em que eram admitidas Pois bem. raríssimas exceções, como nas hipóteses de menoridade e Realizada perícia médica para avaliação da incapacidade, após demência. oitiva do au

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16150 SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSTITUCIONAIS. 1. Não há como abrigar agravo regimental GRATIFICAÇÃO INCORPORADA À REMUNERAÇÃO POR que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. DECISÃO JUDICIAL. TETO REMUNERATÓRIO. SUBSÍDIO DO Este Tribunal, seguindo a compreensão firmada pelo Pretório GOVERNADOR. ALTERAÇÃO DO SU

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A. QUESTÃO DE ORDEM 12966 venha a ferir tratados internacionais ratificados pelo Brasil, o que será analisado em cada tópico específico, quando o caso. Registra-se que as referências de páginas, a cada reprodução/baixa do PDF no Pje podem ser alteradas. Pelo que, devem ser c.2 prisma material desconsideradas eventuais e aparentes falhas de citações pois o documen

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 599 45.257,81, corrigidas mensalmente pela taxa Selic, tendo em a 0010588-38.2021.5.03.0029, tratando-se de procedimento que concordância das partes e da arrematante (parcelamento garantido envolve a fase de execução, não comporta discussão pela via do por hipoteca do próprio bem). mandado de segurança, vez que o ato é passível de reforma Considerando que o parc

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 6298 petição inicial e acrescentando que tais fatos não ensejariam a medida em que sua prática geralmente ocorre de forma reparação postulada. dissimulada, visando minar a autoestima da vítima e desestabilizá- O dano moral, à luz da Constituição Federal, decorre da violação la. dos direitos da personalidade e voltados à proteção da dignidade da Assim, e

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4012 intelectual e moral. indenização de 40% sobre o montante do FGTS. A possibilidade de indenização por danos morais está prevista no Por fim, os valores devidos a título de FGTS acrescido da art. 5º, V, da Constituição da República, nos artigos 186 e 927 do indenização de 40% deverão ser depositados na conta vinculada da Código Civil, bem como nos princí