Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ILIARIO PELO CONSELHO DA COMUNIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLI CO PARA QUE INDIQUE QUAIS ITENS ELENCADOS NA INICIAL AINDA CARECE O CONSELHO TUTELAR, OU MESMO SE HOUVE A PERDA DO OBJETO DA PRESE NTE ACAO APOS A ESTRUTURACAO DA NOVA SEDE DO CONSELHO. INDICO AO ORGAO MINISTERIAL QUE REALIZE "IN LOCO", A FIM DE QUE CERTIFIQUE PESSOALMENTE SE A NECESSIDADE DE APARELHAMENT

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 12 jurídico de direito público, próprio dos entes da administração indireta federal, sujeitando-se, dentre outros, à contratação, por intermédio de processos licitatórios, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.666/1993. Tendo isso em conta, o Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região, em meados de 2015, tornou pública, por meio da Carta Convite nº 01/2015,

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 3 O contrato nº 02/2015, assinado em 14/09/2015, teve vigência de 03 (três) meses, até 13/12/2015, sendo prorrogado até 23/12/2015, por força de termo aditivo, data em que foram concluídas as obras de reforma e entregue o imóvel ao CRP19/SE. Da cláusula 9ª, item 9.8, do ajuste firmado, extrai-se ser Recurso da parte responsabilidade da Contratada o adimplemento de

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA PERITO PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A NATHALIA NEVES BURIAN(OAB: 9243/ES) MAYARA FARDIM ANTUNES(OAB: 18937/ES) LUCIANA PERUSSETO(OAB: 132888/SP) JOAO BATISTA TAVARES RODRIGUE GEORGE MOREIRA GOMES EUDINEI PIFFER 529 apresentarem temperatura corporal superior a 37,5 graus ou se recusarem a aferição da temperat

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 JUDICIÁRIO - INTERIOR Presidente: Domingos Jorge Chalub Pereira Ano XIV • Edição 3166 • Manaus, quinta-feira, 9 de setembro de 2021 dje.tjam.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR ALVARÃES JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Alvarães - Cível JUIZ(A) DE DIREITO IGOR CAMINHA JORGE RELAÇÃO 28/2021 ADV. GABRIEL WILLIAM FACHIN LIMA - 8518N-AM, ADV. TAIS MIRANDA RODRIGUES PONTES - 7743N-AM, ADV. GABRIEL WILLIAM FACHIN LIMA - 8518N-AM, ADV

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1175 deste feito do ajuizamento da ação de n. 247-72.2018.5.23.0005, ofensa ao princípio da isonomia; que restou caracterizada ofensa à movida pelo autor contra o Réu, porquanto o ingresso em juízo Súmula n. 37 do STF; que o seu salário obedeceu o mínimo legal, contra a autarquia foi apontado como motivação para a sequência previsto na Lei nº 4.950-A/66 e que

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1154 (ID. 6e6d8cb - Pág. 3). nenhum tipo de defesa ao empregado e após, por meio da As conversas pelo WhatsApp entre o denunciante da irregularidade deliberação de nº 02/2018, datada de 25/07/2018, determinou-se a na obra (sr. Altair Medeiros) e o Autor, acompanhadas de fotos (ID. instauração de processo administrativo para apurar possível 95aa5d5), evidenciam qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 702 porquanto assim já deliberado, em consonância com o sistema de precedentes, haurido do artigo 927 do CPC, pelo E. TJSP no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2020356-21.2019.8.26.0000, in verbis: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Possibilidade ou não de recebimento dos embargos

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 639 cumprimento da decisão interlocutória, entretanto, alegou que a construção do novo prédio onde funcionará o Conselho tem previsão de inÃ-cio de licitação para o exercÃ-cio de 2015, juntou os projetos arquitetônicos à s fls. 666/694.          Ãs fls. 740 consta termo de audiência em que foi realizada acordo entre as partes, no qual a administraç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condicionada à veracidade da motivação, se ausente uma compatibilidade entre os elementos não há como deixar de considerar o ato com irregular.No caso dos autos, a motivação para considerar o candidato inapto para a função de Carteiro I, revelou-se indevida por levar em conta não uma realidade objetiva que, aliás, havia sido constatada através de exames aos quais o Autor se submetera, e considerado apto sob os aspectos ortopédicos, de visão e audição, mas elementos estranhos e im