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nov 16 2016
Nova prisão de Beto, com vista para o Ibirapuera

Após ouvir hoje o barulho da tranca que separa a rua do cárcere, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Alberto Youssef vai trocar a capital paranaense por São Paulo.

Um dos principais personagens da Operação Lava Jato, o doleiro que operava o pagamento de propinas no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás, deixará a cela de 12 metros quadrados, na qual passou os últimos 2 anos e 8 meses, para cumprir prisão domiciliar.

Monitorado por uma tornozeleira eletrônica, Youssef vai se mudar para um apartamento de pouco mais de 50 metros quadrados. O prédio, no entanto, fica em um dos endereços mais caros da cidade, a Vila Nova Conceição. Com vista para o Parque do Ibirapuera – um oásis verde na capital paulista –, o doleiro só poderá descer até a academia do condomínio e se descolar para atendimentos médicos.

“O Beto vai começar vida nova, como empresário”, afirmou seu advogado, o criminalista Antonio Figueiredo Basto.

“É preciso manter a esperança que qualquer um pode se remediar”, afirmou uma autoridade envolvida nos processos contra o réu beneficiado por uma delação premiada – ele foi pioneiro na colaboração, ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Aos 49 anos, com problemas do coração – chegou a ser internado duas vezes durante o período de prisão –, Youssef vai morar sozinho. Casado, em processo de separação, e pai de duas filhas, o doleiro teve sua vida amorosa exposta com a prisão na Lava Jato.

O caso extraconjugal com Taiana Camargo, de 30 anos, com quem dividia a rotina de viagens em jatinhos particulares, jantares em restaurantes caros e dinheiro farto, foi o primeiro a se tornar público com os grampos feitos em seus aparelhos celulares – ele tinha mais de 35. O episódio rendeu para ex-parceira um contrato de capa na revista Playboy como a “amante do doleiro da Lava Jato”.

O affair de Youssef que teve maior repercussão, no entanto, foi com a doleira Nelma Kodama, que se autointitulava a “dama do mercado negro”. Presa também em março de 2014, tentando fugir do Brasil com euros na calcinha, alvo da Operação Dolce Vita (nome de um clássico de Federico Fellini).

Diante de deputados da CPI da Petrobrás, em audiência pública realizada em maio de 2015 e transmitida em cadeia nacional de TV, Nelma surpreendeu ao responder a um deputado sobre sua relação extraconjugal com o doleiro: “Depende do que o senhor (deputado) entende como amante. Eu vivi maritalmente com Alberto Youssef do ano de 2000 a 2009. Amante é uma palavra que engloba tudo, né? Amante é ser amigo, é ser esposa, pode ser tudo”. De braços ao ar, cantarolou trecho da canção Amada Amante, de Roberto Carlos, para falar sobre “Beto”.

Dono da mais complexa e sofisticada lavanderia de dinheiro a serviço de empreiteiras, partidos, agentes públicos e políticos envolvidos no esquema, Youssef cumprirá mais 4 meses de prisão domiciliar, antes de se tornar um homem livre – o que acontecerá no dia 17 de março de 2017.

O direito à liberdade foi o prêmio obtido pelo doleiro, em troca da confissão de culpa nos crimes contra a Petrobrás e da entrega de provas de novos delitos.

Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena máxima de prisão ficou limitada a 3 anos.

Ele e Costa confessaram à Justiça serem braços do PP no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás. Suas revelações transformaram as investigações de corrupção e lavagem de dinheiro em duas obras de refinarias da estatal – Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná – no maior escândalo de corrupção do Brasil – provocando ainda uma enxurrada de delações, são 57 até aqui.

“Não sou o mentor nem o chefe desse esquema”, afirmou Youssef, no dia 8 de outubro de 2014, na primeira confissão do caso diante do juiz federal Sérgio Moro. “Sou apenas uma engrenagem desse assunto que ocorria na Petrobrás. Tinha gente muito mais elevada acima.” A partir das confissões de Youssef e Costa – que também deixou a cadeia, no último mês –, a Lava Jato tomou nova proporção.

São mais de 80 condenados, penas que somadas ultrapassam mil anos de prisão, mais de R$ 6,4 bilhões em propinas e a descoberta de que a corrupção era a “regra do jogo” em contratos do governo.

Bom delator. Para delegados e procuradores da força-tarefa, apesar de ser um “profissional do crime”, em quem não se deve confiar, Youssef foi, até aqui, um dos melhores delatores da Lava Jato. “Tudo que ele revelou na delação se comprovou”, afirmou o delegado Márcio Anselmo, da equipe que originou as investigações em Curitiba.

Braço direito do deputado federal José Janene (morto em 2010) – o ex-líder do PP que deu origem à Operação Lava Jato –, Youssef foi alvo principal da primeira fase das investigações, deflagrada em 17 de março de 2014. Era segunda-feira e o relógio da recepção do Hotel Luzeiros, em São Luís, capital do Maranhão, marcava 6 horas, quando uma equipe de federais subiu ao sétimo andar para prender o hóspede do quarto 704.

Velho conhecido de autoridades de outras prisões, o doleiro chegara acompanhado de um amigo na noite de domingo carregando duas malas e uma caixa de vinhos embaixo do braço.

Uma delas guardava R$ 1,4 milhão em dinheiro em espécie.

Era propina da empreiteira UTC a ser entregue na tarde seguinte a um secretário do governo Roseana Sarney (PMDB), em contrapartida a liberação “adiantada” de dinheiro de dívida de mais de R$ 100 milhões que o grupo tinha a receber do Estado.

Três horas antes dos policiais baterem à porta do quarto 704, com vista para o mar, Youssef desconfiou do risco de ser preso e levou a mala milionária até o quarto do comparsa. Assim, mesmo preso, conseguiu efetivar o pagamento da propina, como revelaram à Polícia Federal, posteriormente, as imagens das câmeras de segurança do hotel.

‘Il Bidone’. A operação que tinha Youssef como alvo foi batizada de Bidone, referência ao filme Il Bidone (ou, A Trapaça), outro clássico de Fellini, que tem como protagonistas três trapaceiros que vivem de aplicar golpes, na Itália pós-guerra, dos anos 1950. O personagem principal, Augusto, é um velho trapaceiro em crise de consciência: abandonar a vida de trambiques ou buscar a retidão ao lado da filha.

Beto é um “profissional do crime”, definiu Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba.

Nascido em Londrina, filho de pai libanês e mãe brasileira, Youssef vendia salgado nas ruas e ainda jovem virou contrabandista, trazendo mercadorias não declaradas do Paraguai para vender no Brasil. Considerado um criminoso hábil, logo deixou de cruzar a fronteira com mercadorias não declaradas e passou a enviá-las via Correios.

Foi detido cinco vezes nesse período.

Em 2004 foi preso no primeiro grande escândalo de corrupção, como um dos operadores das contas CC5 (de não residentes), usadas para remessa ilegal de mais de R$ 30 bilhões ao exterior, por meio do antigo Banco do Paraná, o Banestado. Entre 2000 e 2002, Youssef já havia sido preso outras três vezes, envolvido em esquemas de desvios na administração estadual e municipal. No caso Banestado ficou preso apenas um ano e meio e foi solto após fechar um dos primeiros acordos de colaboração da Justiça brasileira, homologado pelo até então desconhecido Moro.

Pelo atual acordo de delação, Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime por um prazo de dez anos, ficando sujeito a responder aos processos e às penas que lhe forem imputadas na Lava Jato – 122 anos de cadeia.

Após o prazo, se for pego cometendo novo crime, também voltará a responder às ações da Lava Jato em tipificações que ainda não tenham prescrito. Para se beneficiar ele precisou devolver cerca de R$ 50 milhões.

Cafezinho. O doleiro Alberto Youssef durante depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados

Em casa. Prédio onde Youssef vai cumprir prisão domiciliar

PARA LEMBRAR

Ex-diretor tirou tornozeleira

Em outubro de 2014, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa foi para o regime de prisão domiciliar após ficar sete meses preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Um ano depois, ele deixou o regime domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a força- tarefa da Operação Lava Jato, com monitoramento da tornozeleira eletrônica. No dia 6 deste mês, o ex-diretor da estatal deixou de usar o equipamento sob a condição de prestar serviços à comunidade.

Acordo

R$ 50 mi é o valor que o doleiro Alberto Youssef teve de devolver ao erário para se beneficiar do acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

10 anos é o prazo em que Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime, ficando sujeito a cumprir pena de 122 anos de cadeia.

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jan 15 2024
Secretário de Segurança nunca se reuniu com PM e Polícia Civil no Rio

Pasta montada pelo governador Claudio Castro para integrar as polícias não dá poder nem autonomia ao secretário de segurança e o cargo se assemelha mais a de uma rainha da Inglaterra.

Um mês depois de sua recriação, a Secretaria de Segurança do Rio ainda é uma pasta decorativa. Nestes 30 dias de existência, o secretário de segurança, o delegado federal Victor César Santos, nunca teve uma reunião formal com o chefe de Polícia Civil , o delegado Marcus Amim, e o comandante-geral da PM, o coronel Luiz Henrique Pires.

No papel, o secretário Victor tem muito poder. Na prática, quase nenhum. O decreto de recriação determina que a Secretaria de Segurança é responsável “pelo controle e coordenação das atividades e planejamento das ações da PM e da Polícia Civil”. Mas nenhuma das duas instituições são subordinadas à Secretaria. Numa manobra considerada exótica por ex-secretários de segurança e deputados ouvidos pelo blog, Claudio Castro manteve o status de secretaria para a PM e a Civil.

Assim, a área de segurança do Rio tem três autoridades no mesmo nível hierárquico: um delegado federal, um coronel da PM e um delegado de Polícia Civil. É uma espécie de força-tarefa, onde ninguém manda em ninguém e ninguém se reúne com ninguém. A falta de subordinação deixa dúvidas sobre o real poder do secretário de segurança e de sua eficiência para integrar as polícias.

É como se um governador quisesse coordenar as ações dos hospitais públicos e criasse o cargo de secretario de saúde. Mas, ao mesmo, tempo, mantivesse os diretores de hospitais com status de secretário, sem subordinação à nova pasta. Só quem poderia demitir ou nomear os diretores do hospitais seria o governador. Neste caso fictício, o governo não teria a figura de um secretário de saúde, mas a de uma rainha da Inglaterra.

O blog questionou ao governo do estado se Victor César teria autonomia para escolher os secretários de PM e da Civil. A resposta é que ele terá autonomia, sim, “mas as escolhas dos secretários das pastas são feitas pelo governador”.

O blog foi pesquisar no dicionário Houaiss o significado de autonomia. É o “direito de um indivíduo tomar decisões livremente”. O blog entende que a resposta do Palácio não deixa o secretário de segurança “livre” para fazer suas escolhas, já que a decisão é do governador. Ou seja, não terá autonomia.

O curioso é que a prometida autonomia tem um calendário. Inicialmente, foi decidido que não haveria trocas na PM e na Civil para não atrapalhar o planejamento de segurança do réveillon. Diante do sucesso e da tranquilidade na virada do ano, o prazo agora foi estendido para o carnaval.

O problema não está na sucessão na PM. A indicação do atual comandante não foi política e trabalho do coronel Henrique Pires é bem avaliado, sem escândalos ou denúncias que apontem para o QG. Todos os holofotes estão voltados para a queda de braço entre os secretários de segurança e o delegado Marcus Amim. Por estar pouco tempo à frente da Civil, o trabalho Amim ainda pôde ser avaliado, mas sua indicação foi 100% política, fruto de arranjo entre o chefe do Executivo, Claudio Castro e o do Legislativo, Rodrigo Bacellar.

As peças já se mexeram no tabuleiro. De acordo com apuração do blog, Victor César mostrou intenção de mexer em Amim, mas o Palácio sacou o calendário do réveillon/carnaval como desculpa para ganhar tempo. O chefe da Alerj, por sua vez, fez chegar ao Guanabara a informação de uma mexida em Amim poderia trazer consequências políticas incômodas para o governador.

Mas nem tudo está perdido. Pelo menos, o governo cedeu uma sala para o secretário de segurança, já que ele começou a despachar no Palácio e agora terá seu gabinete no Centro Integrado de Comando e Controle, no Centro do Rio. Já pode até marcar uma reunião com os chefes da PM e da Civil.

A estrutura que o secretário Victor tem à disposição é enxuta: 84 cargos. Quando foi extinta, a secretária de segurança tinha 365 cargos. Mas isso não é um problema. A maior crítica a uma secretaria de Segurança inchada é a de que drena recursos da Civil e da PM e acaba se transformando numa terceira polícia. Nisso, o governo Claudio Castro acertou. O orçamento é da pasta será de 14 milhões de reais.

Um secretário de segurança com bom planejamento estratégico, poder para integrar as polícias e auxiliado por uma Corregedoria atuante, consegue fazer um bom trabalho. Isso é fato. O problema é que a Secretaria de Segurança do Rio até até agora é mais fake que fato.

 

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dez 13 2023
Justiça determina que dívida de R$ 1,6 mi de Ana Hickmann e Alexandre Correa com banco seja paga em 3 dias

Decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo (SP), determinou que pagamento deve ser feito sob pena de penhora de bens. Apresentadora fez post nas redes sociais dizendo que sua vida está sendo “vasculhada” após contratos envolvendo seus negócios.

A Justiça determinou que a dívida de R$ 1,6 milhão de Ana Hickmann e Alexandre Correa com um banco seja paga em até três dias. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (13), diz que o pagamento deve ser feito sob pena de penhora de bens – que é quando o patrimônio é bloqueado ou expropriado até que os débitos sejam quitados.

Isso porque, segundo o banco Bradesco, o ex-casal teria feito empréstimos com garantia de imóvel, também caracterizado como alienação fiduciária. Nesta modalidade, a instituição tem posse indireta do bem e pode penhorá-lo caso o montante não seja quitado no prazo determinado.

De acordo com a ação, além da dívida, o ex-casal também deve pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que foram fixados em 10%. No documento que o g1 teve acesso, o banco Bradesco também cita que “apenas em 2023, foram contratados mais de R$ 28 milhões em empréstimos, que contam com imóveis gravados com garantia de alienação fiduciária”.

Há um mês, Ana registrou um boletim de ocorrência contra Alexandre por lesão corporal e violência doméstica. Nesta quarta-feira (13), a apresentadora publicou um vídeo em que diz que ainda sofre ameaças psicológicas e emocionais. Ela também comentou que sua vida está sendo “vasculhada” após contratos envolvendo seus negócios.

A publicação foi feita após uma ação na Justiça cobrar uma dívida de R$ 1,7 milhão de uma empresa que ela tem com o ex-marido. No documento da ação, aberta por uma empresa de Tatuí (SP), a credora pede a confiscação da mansão da apresentadora, que fica em um condomínio de alto padrão em Itu (SP). No entanto, a Justiça negou o pedido, conforme a decisão publicada na terça-feira (12).

O g1 pediu um posicionamento para o banco Bradesco a respeito do caso, mas a instituição disse que “não irá comentar o assunto”.

A assessoria de Ana Hickmann também disse que não iria se posicionar sobre o assunto. Já o advogado de Alexandre, Enio Martins Murad, disse que o ex-casal possui R$ 50 milhões em imóveis, o que seria um “valor superior às supostas dívidas alegadas. Portanto, suficiente para pagar tudo o que devem”.

Murad ainda informou que o empresário ingressou com medidas cautelares na Vara de Falência, com fundamento na Lei da Recuperação Judicial. Nesta quarta-feira (13), o advogado enviou prints que mostram os comprovantes de pagamento da mensalidade do filho de Ana e Alexandre.

Caso completou 30 dias
O registro de violência doméstica feito pela modelo e apresentadora Ana Hickmann durante uma briga com o marido, o empresário Alexandre Correa, completa um mês nesta segunda-feira (11). O caso ocorreu no dia 11 de novembro, na mansão do casal, que fica em um condomínio de alto padrão em Itu (SP). Ana registrou um boletim de ocorrência contra Alexandre por lesão corporal e violência doméstica.

Conforme o registro, a Polícia Militar foi chamada para ir até o condomínio e, no local, conversou com Ana. Ela relatou aos policiais que, por volta das 15h30, estava na cozinha da sua casa, junto ao esposo, ao filho do casal, de 10 anos, e funcionários, quando ela e Alexandre começaram a discutir. A situação teria assustado o menino, que saiu do ambiente.

Ainda conforme o documento da Polícia Civil, Alexandre teria pressionado Ana contra a parede e ameaçou agredi-la com cabeçadas. Ela conta que conseguiu afastar o marido, mas, ao tentar pegar o celular, que estava em uma área externa da casa, para ligar para a polícia, ele fechou repentinamente uma porta de correr, pressionando o braço esquerdo dela.

Quando a Polícia Militar chegou à casa, Alexandre já havia saído do local. Ana foi atendida na Santa Casa de Itu.

Confirmou desentendimento, mas negou cabeçadas
No dia seguinte, 12 de novembro, Alexandre confirmou a desavença com Ana, mas negou as supostas cabeçadas. Ele ainda pediu desculpas pelo ocorrido.

“De fato, na tarde de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo veiculado na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno.”

“Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda a minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as sete mulheres com quem trabalho no meu escritório.”

Dois dias depois, a apresentadora fez sua primeira manifestação nas redes sociais, quando agradeceu o apoio e justificou a ausência. “Me afastei porque não conseguia olhar as notícias, nada, porque tinha muita verdade, mas muitas inverdades e muita coisa que estava machucando”, disse.

Em seguida, a modelo entrou com um pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha. Ela ainda solicitou uma medida protetiva contra o marido. Alexandre também anunciou que queria se divorciar. No entanto, ele chegou a pedir a revogação da medida protetiva na Justiça, que o autorizou a ver o filho.

Cansaço emocional

Duas semanas após o início do caso, a modelo e apresentadora usou novamente as redes sociais para falar sobre o cansaço emocional que vinha sofrendo depois de registrar o boletim de ocorrência contra o marido.

“Dá para perceber que a minha voz está um pouquinho ruim. As minhas noites não estão sendo do jeito que eu gostaria, que estava acostumada. Mesmo quando trabalho muito, não fico nesse cansaço emocional. Mas o que tenho para dizer é que a força de vocês está chegando. As energias e as orações também. Muito obrigada”, disse.

Novo pedido de revogação da medida protetiva
Nos últimos dias, Alexandre entrou com um novo pedido para revogar a medida protetiva solicitada por Ana. O documento foi protocolado na sexta-feira (8).

A assessoria da apresentadora respondeu com uma nota no fim da noite de sábado (9). No material, ela diz que a defesa do empresário quer “distorcer a realidade” e, ainda, cita o “esforço para desviar a atenção e menosprezar a medida protetiva”.

‘Estou lutando pela minha felicidade’
Na manhã de domingo (10), Ana abriu uma caixinha de perguntas no Instagram para falar sobre o ocorrido. Nas primeiras respostas, a apresentadora explicou como está se sentindo no momento.

“O coração [está] muito triste, eu diria até totalmente partido. É muito difícil a gente enfrentar tantos problemas, desafios, avalanche de sentimentos, de coisas difíceis, e manter a cabeça erguida. Mas, se eu não fizer isso, quem vai fazer pelo meu filho, quem vai estar lá por ele? Eu, neste momento, apesar de toda a tristeza e dor, não tenho o direito de parar para chorar. Tenho outras coisas que preciso fazer, e, principalmente, ficar bem”, contou.

“Quem é mãe vai me entender. A gente pode estar um caco por dentro, mas aqui fora, para os nossos filhos, a gente sempre vai estar bem e forte. A gente, como mãe, não tem esse direito de demonstrar fraqueza, porque, se eu ficar triste, se eu ficar fraca, ele vai refletir igual. E eu quero o meu menino bem e forte.”
Segundo a modelo, o primeiro passo para demonstrar segurança e força é denunciar uma relação abusiva.

“Quando a gente fala de abuso, maus-tratos, eu não estou falando apenas a parte física, porque é a gota d’água, o ponto final de tudo, porque começa muito antes. Eu hoje posso dizer que demorei muito para ter essa segurança, essa coragem, por inúmeros motivos, que eu ainda quero abrir meu coração e contar para vocês e acredito que muita gente vai se identificar. Mas, sim, hoje eu me sinto mais segura e essa segurança está me ajudando demais a seguir adiante”, disse.

“Com certeza eu me sinto mais leve, livre, e isso ajuda demais. Mais feliz? Isso acho que ainda vai demorar um pouco para acontecer. Mas eu estou lutando pela minha felicidade, e isso é o que importa.”
Ana também recebeu algumas perguntas sobre como recomeçar em meio aos problemas financeiros que enfrenta com Alexandre.

“Trabalhar fora e ter o próprio dinheiro pode ser, sim, importante para sermos independentes financeiramente, mas não é o suficiente, e isso acontece porque, independente da quantia disponível na nossa conta, a nossa relação com o dinheiro e a própria independência tem raízes mais profundas. As relações tóxicas acontecem em todas as faixas de renda, e é preciso receber muito apoio, acolhimento, acesso ao autoconhecimento e conhecimento para esses movimentos se transformarem não apenas em independência, mas também em coragem para sair dessa situação e construir um novo caminho”, comentou.

“Para a minha surpresa, a questão financeira é o que mais pega quando a gente tem que dar um basta num relacionamento tóxico. É o que nos desencoraja muitas vezes a dar esse primeiro passo. Na sequência vem a questão da sociedade, as pessoas que não acreditam que aquilo pode ter continuidade. Sabe o que nós mulheres precisamos ter? Mais segurança de que a gente é capaz. Você é capaz de dar destino a toda a sua vida, de gerenciar a sua vida financeira, de aprender isso. Se eu sou capaz, você também é.”

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nov 1 2023
Biomédico é investigado por procedimentos estéticos que resultaram em graves consequências para mulheres no DF e em São Paulo

G1 entrevistou duas pacientes de Rafael Bracca que precisaram ser hospitalizadas após intervenções estéticas nas coxas e nádegas usando chamado ‘protocolo TX-8’. Conselho Regional de Biomedicina e Polícia Civil do Distrito Federal investigam profissional que nega acusações.

O biomédico Rafael Bracca, de 38 anos, é investigado pelo Conselho Regional de Biomedicina e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por procedimentos estéticos que geraram consequências graves de saúde para pacientes de Brasília e de São Paulo. Ele nega as acusações (veja mais abaixo).

O g1 conversou com duas mulheres que fizeram o chamado “Protocolo TX-8”. O tratamento promete o aumento do volume dos glúteos, mas as pacientes acabaram hospitalizadas por problemas decorrentes da intervenção estética (entenda mais abaixo).

“Hoje meu glúteo está cheio de varizes e vasos, com muitas manchas. Tenho nódulos, retenção, minha pele deu muito inchaço e retenção de líquido por conta da rejeição do produto”, conta uma das pacientes.

“Eu me sinto uma bomba relógio que a qualquer momento, em que eu sentar ou cair de bunda no chão, vai explodir. Tenho uma doença crônica, não tem como tirar 100% desse produto, é um problema para o resto da vida”, diz outra paciente do biomédico.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Asa Sul). De acordo com o delegado Antônio Dimitrov, “ainda não há informações que possam ser divulgadas, mas a investigação segue com as atividades previstas em lei”.

O Conselho Regional de Biomedicina também investiga a conduta do biomédico. Além da clínica na Asa Sul, em Brasília, Rafael Bracca também atende no bairro de Alphaville, em São Paulo.

Nesta terça-feira (31), ele disse ao g1 que “se sensibiliza com as pacientes”. Bracca afirma que possui quatro graduações:

Educação Física (licenciatura): Faculdade de Ciências e Letras (conclusão em abril de 2007)
Educação Física (bacharelado): Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (conclusão em julho de 2011)
Nutrição: Faculdade Anhanguera (conclusão em dezembro de 2017)
Biomedicina: Faculdade Anhanguera (conclusão em junho de 2019)
No entanto, segundo a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Luanna Caires Portela, procedimentos invasivos como os realizados na clínica Bracca devem ser feitos somente por médicos especialistas em Dermatologia ou Cirurgia Plástica.

Nas redes sociais, o “Protocolo TX-8” promete “glúteos redondos, empinados e volumosos”, além do tratamento da flacidez, da celulite e de melhorar a simetria do bumbum. Rafael Bracca, que aparece em diversas publicações (veja vídeo no começo da reportagem), afirma que o tratamento é exclusivo e coloca imagens de glúteos de pacientes de antes e depois da aplicação do produto.

“Não é PMMA, não é hidrogel, não é metacril, não é silicone industrial, não é nada disso. Nós não trabalhamos com o ‘corpo estranho’ no seu organismo”, diz Bracca em uma das publicações.
De acordo com as postagens nas redes sociais, o produto que é inserido nos glúteos e coxas das mulheres é formado por peptídeos de colágeno, bioativos emulsificados em óleo de coco, mesclas de vitaminas, minerais, aminoácidos, fatores de crescimentos não hormonais.

Manchas, bolhas e muita dor
Uma das pacientes do biomédico, a empresária Daniela Pires, de 44 anos, que mora em São Paulo, conta que conheceu Rafael Bracca pelas redes sociais da ex-esposa dele, que morreu em 2018. Daniela fez o “protocolo TX-8” de março de 2022 até fevereiro de 2023, com aplicações mensais e quinzenais.

“Ele nunca falou que tinha efeito colateral ou riscos, sempre falou que era 100% seguro, ele nunca falou que eu poderia correr risco de morte”, diz Daniela.
A empresária, que gastou cerca de R$ 30 mil com procedimentos na clínica, conta que o biomédico pediu exames antes da realização do procedimento, mas que não analisou os resultados e que começou o tratamento antes de olhar os laudos.

Depois da primeira sessão, Daniela diz que a pele apresentou manchas, bolhas e que sentiu muita dor. A recomendação dada por Rafael Bracca era para que ela continuasse os treinos na academia para ganhar massa com a ativação do produto.

Depois de ter febre alta por alguns dias, com recomendações do biomédico de novos procedimentos na clínica, e ele dizendo que a paciente não estava seguindo as orientações corretamente, a empresária decidiu ir até um hospital.

Daniela ficou internada por 16 dias e depois contou com 20 dias de homecare. Segundo os médicos, ela teve uma infecção por produtos exógenos.

No início de setembro, a empresária recebeu alta. No entanto, na última semana de outubro, a região das coxas e dos glúteos começou a inflamar novamente.

Além disso, a empresária diz que ficou com problemas renais e que está sendo acompanhada por nefrologistas e infectologistas. Ela, que treina há 10 anos, não consegue voltar para a academia.

“A sensação é de ser cobaia de um psicopata. Parece que eu levei um golpe, depositei a minha confiança em uma pessoa que é narcisista, está mutilando as mulheres e sabe dos efeitos que dá. Ele não para, continua, finge que não é com ele. Ele teve coragem de falar pra mim que estava jejuando e orando por mim”, diz Daniela Pires.
Internada por 75 dias
Outra paciente que teve problemas após o procedimento é a empresária Nathália da Silva Teixeira, de 39 anos, que mora em Brasília. Ela, que também conheceu a clínica de Rafael Bracca pelas redes sociais, começou o tratamento em novembro de 2022.

Nathália conta que o biomédico pediu exames de sangue, verificou os resultados, e afirmou que poderia prosseguir com o tratamento. Segundo ela, o biomédico, disse que não existia risco na aplicação dos produtos.

“Ele disse que por ser um produto natural, bioidêntico, as chances de intercorrência não existiam. Ele vende o tratamento como se não tivesse chances de dar errado, você compra achando que é quase natural e que não tem chances de dar problema”, diz Nathália.
A empresária, que comprou o tratamento para glúteos e coxas e também um tratamento hormonal gastou cerca de R$ 21, 6 mil na clínica. Na terceira aplicação do “Protocolo TX-8” nas coxas, ela lembra que as seringas já vinham preparadas de dentro de uma sala.

A perna de Nathália inchou, mas, conforme ela, o biomédico fez outros procedimentos e afirmou que não era inflamação. Poucos dias antes do casamento dela, em abril de 2023, a perna continuava inchada e com placas avermelhadas, “ficava quente e doía bastante”, conta.

A empresária buscou um hospital e foi diagnosticada com celulite bacteriana. Ao informar o resultado dos exames ao biomédico, ele disse para ela voltar na clínica, fazer outros procedimentos e não tomar o antibiótico receitado, segundo ela.

Sem melhoras, Nathália disse que Rafael Bracca mudou a orientação e que ela seguiu o que foi receitado pela médica do hospital. Depois do casamento, na lua de mel na Europa, a empresária lembra que os glúteos incharam, ficaram quentes, e que as placas vermelhas voltaram.

Assim que retornou ao Brasil, ela foi para a clínica Bracca e recebeu tratamento de ozonioterapia e laser, além de retirada e aplicação do seu próprio sangue no local da inflamação. No entanto, quando foi fazer um exame de sangue, solicitado pelo responsável médico da clínica Bracca, o pedido foi rejeitado por conta do CRM cassado do médico.

A empresária, então, foi ao hospital e ficou 20 dias internada.

“Foram encontradas três bactérias no exames que eu fiz e cistos se formaram com o produto”, diz a mulher.
Cinco dias depois de voltar para casa, Nathália acabou internada novamente. Foram duas hospitalizações e, na última, a empresária passou 12 dias na UTI – ao todo, foram 75 dias no hospital.

A empresária disse que quando resolveu denunciar o biomédico “parou de se culpar” e passou a culpar a pessoa que, segundo ela, a deixou em uma situação de adoecimento. “Ele me adoeceu, ele não me causou um probleminha, me causou um problema que pode ser crônico”, diz ela.

‘Modus operandi’
De acordo com os relatos das pacientes de Rafael Bracca, que apresentaram problemas de saúde após os procedimentos, o biomédico segue um formato de atendimento:

Não informa os riscos da aplicação dos injetáveis
Não explica a fórmula e nem os componentes dos produtos que serão utilizados nos procedimentos
Prepara as injeções sem mostrar os produtos
Após problemas, sempre pede para as pacientes voltarem para a clínica ao invés de procurarem hospitais
O que diz o biomédico Rafael Bracca
Em entrevista ao g1, o biomédico Rafael Bracca diz que já atendeu mais de 400 pacientes e que algumas podem sofrer intercorrências. “Todas as substâncias que têm na clínica são lícitas e estão registradas na Vigilância Sanitária”, afirma.

Ele diz também que une os conhecimentos do curso de Nutrição e de Biomedicina para tratar as pacientes.

“Injetáveis são de nutrientes. Pacientes são tratados com nutrição, não com droga e medicação”, diz Rafael Bracca.
Ele afirma também que dois médicos atuam na clínica. “Eu posso fazer aplicação se eu tiver receita médica, quando o médico não está na clínica para atender, ele delega a questão”, diz Bracca.

Segundo o biomédico, “tudo que é feito é mostrado para a paciente”, e uma cartilha é entregue com orientações para cuidados depois do procedimento. Rafael Bracca afirma que depois que as mulheres deixam de realizar o tratamento em sua clínica, elas são responsáveis.

“Fico muito triste porque não queria que isso acontecesse, tem relação direta com imprudência da paciente e o fato dela não aparecer nas datas combinadas para que pudesse ser tratada na forma correta. […] Eu me sensibilizo com as pacientes, inclusive, jamais as portas estarão fechadas e o que precisarem de mim vou estar a disposição”, diz o biomédico.
Cuidados ao realizar procedimento estético
O médico especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica é o profissional mais capacitado para realizar procedimentos estéticos invasivos, alerta a presidente regional do DF da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-DF) Luanna Caires Portela.

“Há necessidade de conhecimento profundo de fisiopatologia da pele, que é considerada o maior órgão do corpo humano”, diz a dermatologista.
De acordo com a presidente da SBD-DF, o médico especialista em Cirurgia Plástica ou Dermatologia estuda:

6 anos: na graduação de medicina
3 anos: na especialização em dermatologia
5 anos: na especialização em cirurgia plástica
Conforme a legislação que dispõe sobre o exercício da medicina (lei 12.842/2013), a atividade de procedimentos invasivos é de responsabilidade de médicos: “A execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, aponta o texto.

Em relação ao exercício da Biomedicina, a legislação (lei 6.684/79) indica as atividades que podem ser realizadas por biomédicos:

Análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente
Serviços de radiografia, excluída a interpretação
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional
Orientações para pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia

Não buscar um médico pelo número de seguidores nas redes sociais
Verificar por meio da pesquisa do nome do médico ou do CRM se o profissional possui o título de especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica registrado junto ao Conselho Federal de Medicina
Verificar o RQE que é o registro de qualificação de especialidade do médico nos sites acima
Procurar a Vigilância Sanitária para que seja apurado se o estabelecimento possui todos os Alvarás Sanitários adequados e se as substâncias utilizadas na clínica são permitidas em lei

Caso um profissional não habilitado e não médico faça um ato médico, o paciente lesado pode apresentar denúncia junto ao PROCON e ao Ministério Público da sua região, segundo Luanna Caires Portela. “Em caso da realização de procedimento estético invasivo, como é o caso da reportagem, o paciente pode denunciar o caso também à Polícia Civil, para apuração do crime de exercício ilegal da medicina previsto no art. 282 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos”, diz a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O que diz o Conselho Regional de Biomedicina
“O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informa que está apurando a conduta profissional do biomédico Rafael Bracca dos Santos diante dos fatos narrados. Todavia, em observância ao dever de sigilo estabelecido no art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional do Biomédico, o CRBM-3 não comenta detalhes de investigação em andamento.”

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out 18 2023
Entidades de classe da Polícia Civil repudiam projeto de Castro para mudar normas para nomeação de secretário

Oposição também condenou a prática e diz se tratar de uma manobra para a nomeação do delegado Marcos Amin, atual presidente do Detran-RJ. Projeto será votado na Alerj na tarde desta quarta-feira (18). Procurado, o governo do estado não respondeu.

Entidades de classe que representam policiais civis do Rio de Janeiro divulgaram uma nota de repúdio nesta quarta-feira (18) contra a modificação na Lei Orgânica da Polícia Civil proposta pelo governador Cláudio Castro (PL). A categoria diz que a mudança atende a um “capricho pessoal” (veja o texto completo ao fim desta reportagem).

O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo governo do estado, altera a lei que trata da nomeação de cargos da cúpula da Polícia Civil, inclusive o cargo de secretário da corporação. A votação acontece nesta tarde na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Infelizmente, a prática corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade a sociedade carioca”, diz a nota.

Pela regra atual, apenas policiais que tenham pelo menos 15 anos na função de delegado podem ser nomeados para o cargo.

Pelo texto enviado pelo governador a exigência passa a ser não o tempo no cargo, mas o tempo de instituição, 15 anos.

Entidades criticaram a nova proposta e falam em “critério meramente político.”

“Quando um delegado é alçado ao mais alto posto da instituição por critério meramente político, a ideia que se passa para toda a Instituição é que para ascender profissionalmente, não é necessário manter-se atualizado juridicamente, fazer cursos, se dedicar sempre ao interesse público, ter uma carreira ilibada, exercer de forma positiva sua liderança, ter o reconhecimento de seus subordinados, fazer investigações complexas e operações exitosas, basta apenas se vincular aos detentores momentâneos do poder e se submeter aos seus caprichos e interesses para assim alcançar o mais alto posto hierárquico da Instituição.”

Assinam a nota o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ), o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ).

A mudança proposta por Castro acontece em meio a uma crise na segurança pública do Estado. O delegado José Renato Torres deve ser substituído do cargo de secretário da Polícia Civil do RJ, 21 dias após ser nomeado e 15 dias depois de tomar posse.

Quando assinou a posse, Torres sabia que estava assumindo um cargo de alta rotatividade. Em um intervalo de menos de 4 anos, foram três trocas.

O substituto deve ser o delegado Marcos Amin, que hoje é o presidente do Detran e já foi titular da Delegacia de Entorpecentes.

Parlamentares da oposição dizem se tratar de uma manobra para a nomeação do delegado Marcos Amin, que está na Polícia Civil há 20 anos, mas tem apenas 10 como delegado.

“A gente ter na Polícia Civil uma troca e justamente essa troca mexer na lei orgânica para adequar o nome que o governador espera que seja é uma descredibilização da própria instituição. Afinal de contas, a gente precisa trazer os princípios do poder público, da impessoalidade, da objetividade”, disse a deputada Renata Souza (PSOL).

A mudança também se estende para os cargos do segundo escalão da cúpula, que agora também poderão ser ocupados por delegados com pelo menos 12 anos de instituição.

Nos bastidores políticos da Assembleia, o que se comenta é que a nomeação do atual secretário José Renato Torres não foi bem recebida pela casa.

Torres estava afastado da corporação havia 15 anos e coordenava o Departamento de Segurança do Tribunal de Contas do Município.

A nomeação dele teria desagradado principalmente o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), mesmo partido do governador, que queria outro nome para o cargo.

O deputado Márcio Gualberto, também do PL, deu uma justificativa para a mudança na lei por um motivo bem menos político.

“Esse projeto de lei complementar vem para alterar um erro que está na lei orgânica. Lá na lei orgânica diz que o secretário da Polícia Civil só poderá ser escolhido caso o escolhido possua 15 anos no cargo. E o governo do estado está corrigindo esse erro dizendo que tem que ser 15 anos na instituição. Passou quando a lei orgânica veio ser votada pela Alerj, nós não percebemos que existia esse trecho. Se existe alguma crise política, eu desconheço. não acredito que isso esteja vindo por causa de crise política”, disse o deputado.

Outros deputados criticam
A deputada Martha Rocha (PDT), primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do RJ, avaliou como “muito ruim” o pedido de mudança do governador.

“Eu acho que esse é o pior sinal que o governo do estado pode dar numa crise da segurança pública. (…) Ele [o governador] faz, então, um gesto casuístico. Ele muda as regras sem ter um devido debate dentro dessa Casa, o que é muito ruim para a Polícia Civil. Daqui a pouco, o governador pode achar que não precisa nem ser policial civil para ser secretário da Polícia Civil.”

O deputado Luiz Paulo (PSD) disse que é contrário à mudança da legislação sem um estudo prévio.

“O secretário atual assumiu há três semanas e não opinamos. O que somos contrários é a mudança da Lei Orgânica sem um aprofundamento. Não julgamos o mérito da Polícia Civil. Até porque, seria injusto da minha parte julgar mérito de gestor antes de atuar. Quero que a polícia dê certo. Somos contrários a mudar a regra de uma hora para a outra”, disse.

“Quem sentar na cadeira, e a hora que sentar, vou estar aqui para elogiar. Quero que a segurança pública dê resultado. Mas, mudar a regra do jogo do dia para a noite, sou contrário. Vou votar contra. A regra da casa é que a maioria vença e a minoria esperneie dentro do regimento”, completou.

O que dizem os citados
Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, afirmou que a política de segurança do estado está acima de qualquer nome. E que todos os projetos enviados pelo governo são debatidos com as lideranças de cada partido e colocados para ser votados. Disse também que a posição da assembleia é defender a população.

O governo do estado não respondeu.

Nota de Repúdio à Modificação da Lei Orgânica da Polícia Civil
“O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro/SINDELPOL-RJ, o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro/SINDPOL-RJ e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro/ADEPOL-RJ, entidades classistas que representam todos os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, vêm de forma veemente repudiar o Projeto de Lei Complementar n. 15/2023, de iniciativa do Governador Claudio Castro, o qual busca modificar a Lei Orgânica da Polícia Civil (LC 204/22).

Na data de ontem, as entidades classistas subscritoras, foram surpreendidas com o envio do Projeto de LC n. 15/2023, de iniciativa do Governador Claudio Castro, à ALERJ. O referido projeto de lei visa, precipuamente, alterar os requisitos objetivos para que delegados, indicados politicamente pelo Governador, possam ser alçados aos cargos de direção da Secretaria de Polícia, sem um interstício mínimo no exercício do cargo de delegado de polícia. No mesmo projeto o Governador almeja conceder pontuação para promoção por merecimento, a cada 30 dias de exercício da função a todos os chefes de investigações e chefes de cartórios das UPJs do Estado.

Inicialmente, cabe esclarecer que as entidades classistas, não são a favor ou contra a indicação de absolutamente nenhum dos nomes ventilados na mídia para assunção do cargo de Secretário de Polícia Civil. Infelizmente, a pratica corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade a sociedade carioca.

Não se pode normalizar e internalizar sem nenhum questionamento a indicação meramente política para um dos principais cargos da segurança pública do Estado. A indicação do Chefe de Polícia Civil, sem absolutamente nenhuma participação dos demais policiais, da sociedade e sem nenhuma aferição de mérito do indicado acaba por distorcer todo o funcionamento da Instituição provocando rupturas internas que atingem sua eficiência, desestimulam servidores e, consequentemente, afetam a segurança pública como um todo.

A forma de escolha do Chefe de Polícia ao invés de privilegiar a honorabilidade, a produtividade, a capacidade técnica e operacional e o reconhecimento de seus pares e subordinados, sempre esteve mais atrelada ao alinhamento político ideológico do delegado indicado com os grupos políticos detentores momentâneos do poder.

Como a Polícia Civil é estruturada sob rígida ordem hierárquica e de disciplina, é evidente que o cargo de chefe da Polícia Civil não deveria ser alçado somente por imposição política; o Secretário da Policia Civil deve ser galgado por mérito e reconhecimento dos próprios subordinados, que o aceitam como um líder inconteste, determinado, corajoso, escolhido democraticamente e que terá no interesse público seu único objetivo.

Quando um delegado é alçado ao mais alto posto da instituição por critério meramente político, a ideia que se passa para toda a Instituição é que para ascender profissionalmente, não é necessário manter-se atualizado juridicamente, fazer cursos, se dedicar sempre ao interesse público, ter uma carreira ilibada, exercer de forma positiva sua liderança, ter o reconhecimento de seus subordinados, fazer investigações complexas e operações exitosas, basta apenas se vincular aos detentores momentâneos do poder e se submeter aos seus caprichos e interesses para assim alcançar o mais alto posto hierárquico da Instituição.

Por outro lado, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, é uma instituição bicentenária que somente no ano de 2022 conseguiu a aprovação de uma Lei Orgânica que, minimamente, criou critérios e organizou a Instituição para que ela pudesse atender as expectativas da sociedade no combate à criminalidade do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que a Lei Orgânica da Polícia Civil é fruto de um projeto de Lei do próprio governador Claudio Castro, que foi enviado à ALERJ sem NENHUM DEBATE COM AS CATEGORIAS, recebendo cerca de 700 emendas. Além das emendas parlamentares, a Lei Orgânica da Polícia Civil foi objeto também de duas audiências públicas, nas quais toda a sociedade fluminense pode opinar e participar, sendo assim fruto de um difícil consenso entre a sociedade, os parlamentares, as categorias policiais e o próprio Governador que inclusive utilizou a Cidade da Polícia para sancionar a referida lei.

Em verdade, o que dessa vez causa maior perplexidade, indignação e repulsa em todos os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro é a perniciosidade de uma modificação legislativa extemporânea e açodada, pretendida pelo Governador que visa mudar a Lei Maior da Polícia Civil tão somente para, através de redução dos critérios objetivos, aumentar seu grau de discricionariedade na escolha do chefe maior de um órgão com envergadura constitucional.

O contexto no qual esse projeto de lei que visa facilitar o acesso ao mais alto cargo da Polícia Investigativa do Estado e, de forma sorrateira, conceder pontos mensais para promoção de chefes de delegacias, importa e diz muito mais sobre a forma de governar de Claudio Castro do que propriamente seu conteúdo. Atitudes valem mais do que palavras. Nós somos julgados pelo que fazemos e não pelo que falamos.

A Lei Orgânica da Polícia Civil trouxe diversas prerrogativas para os policiais civis, dentre elas: auxílio transporte, adicional noturno, adicional de titularidade, adicional de acumulo por funções, adicional para pessoas portadoras de necessidades especiais… na própria lei constava o prazo de 180 dias para o Governador Claúdio Castro regulamentar esses benefícios e levar a Policia Civil do Rio de Janeiro a um patamar de trabalhar com dignidade.

Apesar dos diversos discursos públicos de apoio a Policia Civil, a exaltação ao seu empenho, o valor dos policiais civis e a sua dedicação no combate à criminalidade, infelizmente, o auxilio alimentação do policial civil continua a ser de R$12,00 por dia, e decorrido cerca de um ano da sanção da Lei Orgânica, ABSOLUTAMENTE NADA foi regulamentado ou concedido pelo Governador. Muito pelo contrário, o primeiro projeto de lei que ele encaminha para a ALERJ visa justamente modificar a Lei Orgânica que, diga-se de passagem, ele mesmo sancionou, tão somente para facilitar a indicação política para os cargos mais altos da Instituição.

A desfaçatez do Projeto de Lei do Governador Claudio Castro é tão grande que nas justificativas para a mudança legislativa e no pedido de atribuição de regime de urgência à casa legislativa, o Governador em momento algum faz menção a flexibilização dos requisitos objetivos para a indicação da direção superior da Polícia, apenas faz referências vagas e imprecisas sobre um ponto específico da lei que sequer foi objeto de debate com as entidades classistas.

Pretender modificar uma Lei Complementar Estadual, para tão somente atender um capricho pessoal, em claro desvio de finalidade, além de violar os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, leva o Poder Público ao descrédito, fazendo pouco caso de todo o arcabouço legislativo estadual. Doravante, lei no Rio de Janeiro passará a ter natureza jurídica de conselho, seguirá quem quiser, e aquele que não quiser seguir, poderá ter a pretensão de mudar a lei a hora que bem entender.

É indubitável que as funções constitucionais exercidas pela Polícia Civil impactam diretamente todos os demais atores do sistema criminal. Uma instituição investigativa técnica e isenta, produz melhores investigações, retira da sociedade delinquentes contumazes, inocula quadrilhas, diminui índices de violência, proporciona melhores condições para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, oferta ao investigado melhores condições para o exercício da ampla defesa e do contraditório no curso do processo e traz mais segurança aos Magistrados no momento da formação de seu livre convencimento na sentença ou para a relativização de direitos fundamentais no deferimento de cautelares.

Assim, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, conclamam a toda classe policial, toda imprensa, todas as carreiras jurídicas e toda sociedade civil para, juntos, lutarmos para impedir a modificação da Lei Orgânica da Polícia Civil visando à manutenção da obrigatoriedade de que somente delegados da classe mais elevada da carreira, com mais de 15 anos no cargo, possam ser indicados para o cargo de Secretário de Polícia pelo Governador, buscando assim diminuir a ingerência política na escolha, o resgate da hierarquia e do mérito na ascensão funcional, bem como para possibilitar a construção uma Policia Civil mais democrática, justa e eficiente.

Sindicato dos Delegados do RJ – SINDELPOL-RJ
Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro – SINDPOL-RJ
Associação dos Delegados de Polícia do RJ – ADEPOL

Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2023.”

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out 2 2023
Seis pedidos de cassação de vereadores podem ser abertos na Câmara de BH

Eles estão em estágio de análise inicial e, por isso, não estão tramitando. Um processo já está aberto e é contra o presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido).

A mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando seis pedidos de cassação de mandatos de vereadores em exercício. Além desses, que não foram abertos, há um processo em curso contra o presidente da casa, Gabriel (sem partido).

Entre os pedidos em análise, há dois contra o vereador Wesley (PP), um contra Flávia Borja (PP), um contra Juliano Lopes (Agir), um contra Wilsinho da Tabu (PP) e outro contra Gabriel (sem partido), diferente do que já está em curso.

A Presidência da Casa afirmou, em nota, que “o pedido de cassação de mandato é um processo regimental, que pode ser solicitado por qualquer cidadão” e que esses seis em questão não foram analisados e, por isso, ainda não estão em tramitação.

Além desses, ainda havia um pedido de destituição de Gabriel do cargo de presidente da casa em curso.

Processo em aberto contra Gabriel
O único processo de cassação aberto é contra o vereador Gabriel, Presidente da casa. A abertura foi definida em Plenário e, em seguida, três vereadoras foram sorteadas como parte da comissão que analisará a denúncia: Janaína Cardoso (União Brasil), presidente, Professora Marli (PP), relatora, e Iza Lourença (Psol).

As três parlamentares decidiram pela continuidade do processo. Gabriel tentou impedir que Marli fosse relatora do processo, por ser mãe de Marcelo Aro (PP), desafeto político do presidente da CMBH. Apesar disso, as duas colegas da comissão entenderam que isso não interfere nos trabalhos.

Agora, a comissão ouvirá, caso haja, testemunhas sobre a denúncia. Em seguida, serão realizadas as sessões em Plenário para julgamento para iniciar a votação. São necessários 28 votos favoráveis dos 41 vereadores para cassar um mandato.

O pedido de cassação contra Gabriel foi feito pela ex-vereadora e atual deputada federal Nely Aquino (Podemos). Ela alegou que ele agiu com quebra de decoro parlamentar em discussões com outros vereadores e com membros da Prefeitura e que também cometeu abuso de poder.

Gabriel diz, em nota, que as denúncias “são infundadas” e que aguarda os próximos passos da comissão processante.

Além disso, há um outro pedido de cassação contra Gabriel, aberto pelo também vereador Miltinho CGE, por quebra de decoro parlamentar. Ele ainda não foi analisado pelo 1º vice-presidente da Casa, Juliano Lopes.

Suspeita de agressão

O pedido contra Wilsinho da Tabu foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), após o vereador ser acusado de agredir funcionários de uma escola municipal no bairro Sagrada Família, Região Leste de BH.

Na ocasião, a diretora da escola disse ter pedido que a equipe do vereador não filmasse ou fotografasse uma apresentação de coral de pessoas cegas. Segundo a denúncia, o parlamentar ficou nervoso, a ameaçou e agrediu um porteiro que tentou intervir.

Em nota, o vereador classificou as acusações como “infundadas”, mas ressaltou “a importância do processo democrático e respeitamos a prerrogativa de qualquer entidade ou indivíduo de exercer seu direito à manifestação”.

Reunião sem quórum

Um único pedido foi direcionado a Flávia Borja, Juliano Lopes e Wesley, pela realização de uma reunião a respeito do processo de destituição de Gabriel do cargo de presidência sem a quantidade mínima de vereadores presentes previstas pelo regimento.

O encontro teria descumprido uma decisão judicial que havia suspendido toda e qualquer discussão sobre o afastamento de Gabriel do cargo de presidente.

Procurados pelo g1, nenhum dos três vereadores se pronunciou sobre o caso.

Ameaça a vereador
Um outro pedido contra o vereador Wesley também foi recebido pela Câmara. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa por ameaçar o colega parlamentar Gilson Guimarães (Rede) nos corredores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Segundo a denúncia, essa ameaça aconteceu no dia da votação pela abertura do processo de cassação de Gabriel. Wesley teria dito que “a vida de Guimarães poderia ser muito prejudicada” se ele votasse contra a abertura.

Procurado pelo g1, Wesley não se manifestou sobre o caso.

Destituição de Gabriel
Além do pedido de cassação de Gabriel, também corre na Câmara um pedido de destituição dele do cargo de Presidente da casa — que não tem relação com o processo de cassação do mandato dele.

A presidente estadual do Psol, Sara Azevedo, protocolou uma denúncia em que aponta “conduta incompatível com a ética parlamentar” em atitudes de Gabriel, citando episódios de ofensas contra membros da Prefeitura e de abuso de poder.

O pedido havia sido aceito pela Casa, mas Gabriel conseguiu uma decisão favorável na Justiça, alegando que a reunião da mesa diretora que fez definições sobre a abertura do processo não aconteceu com o número mínimo de quatro vereadores, conforme previsto pelo regimento.

Os vereadores envolvidos nessa reunião que teve suas decisões invalidadas pela Justiça tinham até a última sexta-feira (29) para realizá-la novamente, conforme previsto pelo regimento.

 

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set 1 2023
Caso Patrícia Amieiro: júri popular é antecipado para junho de 2024

Policiais são acusados de tentativa de homicídio e fraude processual. No mês passado, júri tinha sido marcado para julho de 2025.

A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, titular da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, antecipou para 20 de junho de 2024 o novo Júri Popular do caso da engenheira Patrícia Amieiro – que desapareceu em junho de 2008, após seu carro ser atingido por tiros de policiais.

“Diante da manifestação ministerial, em pasta 5824, bem como do assistente da acusação, em pasta 5826, antecipo a sessão plenária para o dia 20/06/2024, às 11 horas”, escreveu a juíza.

“Um ano também é muito tempo pra quem espera há 15 anos, mas acreditamos na Justiça. E que agora, realmente aconteça na data marcada, e não seja adiado por manobras da defesa”, comentou o irmão de Patrícia Adryano Amieiro.

Em agosto, a mesma juíza tinha marcado o júri para 24 de julho de 2025, o que gerou críticas da família da engenheira. Na decisão, porém, a magistrada já reconhecia que a data estava longe e não descartava uma mudança.

15 anos de luta
Em julho deste ano, a mãe de Patrícia disse que as esperanças foram renovadas com a decisão de um novo júri popular no caso.

“São 15 anos que estamos lutando. Meu marido faleceu antes de ver justiça. Mas eu e a minha família estamos aqui, continuando a lutar. E vamos ter essa justiça. E vamos conseguir essa vitória pela memória da minha filha e do meu marido”, disse Tânia Amieiro.
‘São 15 anos que estamos lutando’, diz mãe de Patrícia Amieiro sobre novo júri popular do caso

Os réus são os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento, que vão responder por tentativa de homicídio, e Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira, que passarão por um novo julgamento por fraude processual.

O primeiro júri ocorreu em 2019, mas com o surgimento de uma nova testemunha em setembro de 2020 o caso foi reaberto.

No primeiro julgamento, dois policiais militares foram condenados a três anos de prisão e 60 dias-multa por fraude processual. Outros dois policiais foram absolvidos.

Em setembro de 2020, uma nova testemunha do caso se apresentou para prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A mãe de Patrícia agradeceu o relato da testemunha.

“Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer esta testemunha por ter a coragem de se apresentar e contar o que ela viu naquele dia. Para nós, foi importante aparecer esta testemunha que, pelo menos, prova que eles atiraram na minha filha e ainda tiveram a maldade dela estar viva, pedindo socorro. E eles a tiraram do carro e sumiram com o corpo dela. Isso dói muito na gente”, disse Tânia Amieiro.

Crime completou 15 anos
No dia 14 de junho de 2008, a engenheira Patrícia Amieiro foi vista com vida pela última vez. Segundo a denúncia, ela foi morta, aos 24 anos, na Barra da Tijuca, quando voltava de uma festa na Zona Sul do Rio e teve seu carro atingido por tiros de policiais.

Segundo as investigações, quatro policiais militares se envolveram com o crime. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado.

Segundo a polícia, Patrícia perdeu o controle do veículo após os tiros e colidiu em dois postes e uma mureta. Na época, o carro foi encontrado na beira do Canal de Marapendi, na Barra da Tijuca, com o vidro traseiro quebrado e o porta-malas aberto.

Para o Ministério Público, o corpo foi retirado do veículo e o carro jogado no canal pelos policiais envolvidos na ocorrência para impedir que o homicídio fosse descoberto.

No primeiro julgamento, em dezembro de 2019, os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento foram condenados a três anos de prisão por fraude processual. Também acusados de envolvimento no caso, os PMs Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira foram absolvidos.

Embora condenados, os policiais Marcos e William puderam recorrer em liberdade. Em relação a tentativa de homicídio, o júri votou pela absolvição de ambos. Logo em seguida, os advogados da família da engenheira entraram com recurso.

Nova testemunha
Em setembro de 2020, uma nova testemunha do caso se apresentou para prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo a família da engenheira, a testemunha é um taxista que estava atrás do carro de Patrícia e teria presenciado a ação dos policiais envolvidos.

A família diz que a testemunha afirmou categoricamente, “com riquezas de detalhes”, ter visto Patrícia Amieiro ser retirada do carro ainda viva e que ela ainda mexia os braços quando foi retirada pelos policiais do veículo.

Os acusados chegaram a solicitar o desentranhamento do depoimento do taxista, alegando ser inoportuno e que não poderia ser apresentado tanto tempo depois. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o depoimento que os advogados da família de Patrícia juntaram ao processo.

 

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jun 14 2023
Thiago Brennand também é suspeito de apropriação indébita e ameaça por não pagar por obras de arte em SP

Cerca de quatro quadros não foram pagos; vendedor tentou cobrar dinheiro, mas desistiu após ameaças. Empresário e herdeiro está preso no CDP de Pinheiros por crimes de violência contra mulheres.

A Polícia Civil de São Paulo investiga pelos crimes de apropriação indébita e ameaça Thiago Brennand, o empresário e herdeiro preso suspeito de estupros e agressões. O inquérito no 15º DP de São Paulo foi aberto em abril, depois de supostos calotes em obras de arte.

Segundo apurado pelo g1, Brennand teria encomendado obras entre março de 2020 e novembro de 2022, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo. A relação comercial com o vendedor que o acusa de ameaça começou em um leilão de peças onde o empresário arrematou um quadro de R$ 350 mil, mas não pagou e teve o nome negativado.

O empresário e herdeiro está preso no Brasil desde 29 de abril por estupro, agressão, cárcere privado e ameaça (leia abaixo).

Ao ser cobrado pelo valor, Brennand teria dito ao vendedor que “não sabiam com quem estavam falando”. Para “salvar a venda”, um funcionário entrou em contato e teria oferecido um desconto de 5%, que era o lucro da operação.

Brennand teria dito que estava montando uma coleção para decorar a mansão em Porto Feliz, no interior do estado, e passou e encomendar mais obras.

Durante os encontros na capital paulista, o negociante relatou, no documento, que Brennand costumava estar cercado por seguranças armados e reafirmava ser “o maior colecionador de armas”.

A Polícia Civil apreendeu em março, em Atibaia, interior do estado, 67 armas do empresário após o Exército suspender, no ano passado, o registro de Brennand de CAC, sigla usada para identificar caçadores, atiradores e colecionadores de armamentos e munições.

Obras
Brennand, segundo a investigação, também teria se apropriado de duas obras de autoria do artista plástico Sergio Camargo, e passou a exibi-las como se fossem dele nas redes sociais.

O empresário também comprou um quadro do pintor nordestino Antonio Bandeira, mas não pagou. Brennand também disse que se apropriou de mais um quadro como “forma de punição” ao vendedor.

Ao todo, cerca de quatro quadros não foram pagos. O vendedor tentou cobrar o dinheiro, mas desistiu após sofrer ameaças. A vítima trouxe a situação à tona após as denúncias envolvendo o réu de violência contra mulheres repercutidas nos últimos meses.

“Quando os casos vieram ao conhecimento público, a vítima nos procurou para auxiliá-la nas medidas necessárias para o retorno dos bens em questão. Esperamos as apurações das autoridades”, diz a defesa.

Os advogados de Brennand foram procurados para comentar sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação. O caso segue em investigação.

Novas denúncias
A Vara Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu em 1º de junho uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário pelo crime de estupro. Além de virar réu no novo processo, ele teve mais uma prisão preventiva decretada. A defesa dele informou, anteriormente, não ter sido notificada.

Atualmente, Brennand é réu em nove processos, sendo que em seis deles com prisão decretada.

Primeiro julgamento
Brennand participou do seu primeiro julgamento no último dia 30, na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. O Tribunal de Justiça ouviu uma vítima que o acusa de estupro e três testemunhas de defesa. A próxima audiência está prevista para o dia 21 de junho, às 14h.

Brennand não chegou a ser ouvido. A previsão era a de que ele falasse por meio de videoconferência do CDP de Pinheiros, na capital paulista, onde está preso.

Sobre o primeiro julgamento, a defesa de Brennand disse que “considerou positivo o desfecho da audiência”. “Na ocasião, puderam ser apresentados fatos novos, que colocam em xeque a narrativa sobre o crime alegado. No momento oportuno, novos esclarecimentos serão apresentados”, disse o advogado Alexandre Queiroz, em comunicado enviado ao g1.

A vítima é uma mulher estrangeira que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo.

A mulher relatou aos promotores do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) ter iniciado um relacionamento com o denunciado, encontrando-se com ele, eventualmente, ao longo de dois meses.

Acusações
O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022 em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz.

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jan 10 2023
Operação Mapinguari mira em Eguchi e empresários do sul do Pará

A Polícia Federal foi cedinho hoje à casa do delegado Everaldo Eguchi, no bairro da Sacramenta, que teria sido afastado de suas funções. A Operação Mapinguari cumpre oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá(PA). O policial federal – que também é político – é alvo de sua própria corporação, que apura vazamento de informações sigilosas durante a Operação Migrador, em 2018, que desvendava a atuação de organização criminosa na exploração ilegal de manganês no Sul e Sudeste do Pará. O irmão de Eguchi seria o elo com seis empresários da mineração que obtiveram informações privilegiadas em 2018 e escaparam às medidas da Operação.

Fruto da imaginação e articulação do deputado Raimundo Santos, presidente estadual do Patriotas, que mirava no centro do espectro partidário que estava disperso, inclusive os evangélicos, Eguchi foi albergado da sigla e usou seu cargo de delegado da PF para se candidatar a prefeito de Belém em 2020 brandindo palavras de ordem quanto ao combate à corrupção e se apresentando como nova liderança, de ficha limpa. De perfil ideológico de extrema direita, Eguchi perdeu a eleição para Edmilson Rodrigues, do PSol, apoiado por um amplo arco de alianças, inclusive o governador Helder Barbalho, e desembarcou do Patriotas sem sequer comunicar que estava indo embora. Filiado ao PSL, acabou sendo expulso da sigla com seu grupo político, e ultimamente vinha se dedicando a bater impiedosamente no deputado Raimundo Santos, afirmando que seria feita uma “limpeza” no Patriotas, onde o presidente Bolsonaro e ele se agregariam. Mas ambos têm esbarrado na resistência de metade do comando nacional e estadual do partido.

As diligências de trinta e cinco policiais, hoje, são em Belém, Marabá, Parauapebas e Goianésia. Mas em 2018 incluíam Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Canaã dos Carajás, Salvador na Bahia e Vila Velha, no Espírito Santo. As investigações iniciaram em 2015, após a Operação Buriti-Sereno, quando a PF descobriu a ação articulada de pessoas e empresas para extração, beneficiamento, transporte e exportação de minério, através da falsificação de documentos públicos e fiscais, com o intuito de dar aparência de licitude a atividade criminosa. A quantidade de manganês extraída, assim como os prejuízos causados pela extração clandestina e os danos ambientais decorrentes dela, causaram prejuízos da ordem de centenas de milhões de reais.

A Vale chegou a denunciar, em 2018, que um grupo ligado à exploração ilegal de manganês tentou invadir três vezes as instalações do projeto Serra Leste, em Curionópolis, em represália à Operação Migrador. Só no ano passado, foram apreendidas cerca de 90 mil toneladas do minério de origem ilegal no estado, avaliadas em R$ 90 milhões, além de bens que somam cerca de R$ 20 milhões, entre caminhões e posses de acusados pelos crimes. “São organizações com grande potencial financeiro e movimentação de dezenas, muitas vezes centenas de milhões de reais”, afirma a PF. Essas quadrilhas vêm fomentando todo tipo de criminalidade, ameaças e violências contra os direitos existenciais de populações vulneráveis, bem como promove a desestruturação social e política da população afetada.

A Agência Nacional de Mineração se mantém muda e queda. De acordo com a Constituição e a legislação brasileira, compete à ANM e ao Bacen autorizar e fiscalizar a extração e o comércio de minério no país. A União é a detentora dos recursos minerais em seus territórios e não pode favorecer a garimpagem ilegal e a prática sistemática e generalizada da fraude denominada “esquentamento” de documentos. Cabe ao governo federal, à ANM e ao Bacen comprovar a elaboração e execução de sistemas de certificação de origem e de rastreabilidade do minério, bem como a instituição da nota fiscal eletrônica.

Ação judicial do Ministério Público Federal aponta a conexão direta com a explosão do desmatamento na região amazônica. O sistema de detecção de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 21 mil hectares de desmatamento para mineração em 2019 e 2020, sendo 84% dessa área localizada no estado do Pará, 7% em Mato Grosso e 6% no Amazonas. Elaborado através de acordo de cooperação técnica entre a UFMG e o MPF, o estudo se fundamenta no cruzamento de imagens de satélite, de algoritmos de classificação de uso do solo elaborados pela Agência Espacial Europeia, de dados georreferenciados do Inpe, e de dados oficiais da ANM, situando espacialmente os polígonos em que incidem requerimentos de pesquisa e de títulos minerários, além de dados da CFEM (Contribuição Financeira por Exploração Mineral) registrando as quantidades de minério introduzidas no mercado nacional, a identidade dos respectivos compradores e os títulos de lavra que embasariam a extração.

“A violência e os danos do garimpo retroalimentam a criminalidade mediante o financiamento de novas invasões de terras, aliciamento de indígenas, aquisição de maquinário, aeronaves, combustíveis e até mesmo a contratação de milicianos armados, profissionais liberais e de lobistas para atuar no meio político em prol da liberação de mais áreas para a atividade”, narra a ação do MPF, que também informou à Justiça investigar diversas denúncias de exploração sexual de mulheres e crianças e de tráfico de armas e de drogas, associados à atividade garimpeira ilegal.

O nome da Operação Mapinguari alude ao mais popular monstro da Amazônia, sempre faminto e assustador, cujo alimento favorito é a cabeça das vítimas. A criatura lendária é descrita como um ser dos mais fantásticos, com mais de dois metros de altura e trezentos quilos, dois olhos e três bocas, uma debaixo de cada braço e outra sobre o coração. Essa última seria seu “calcanhar de Aquiles”, pois quando ele abre a boca pode-se acertar seu coração, única maneira de matá-lo.

 

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mar 18 2017
Outro chanceler ‘fake’: ele teria aplicado golpe milionário nos EUA

No último dia 2 de março o FBI emitiu uma nota pública para localizar mais vítimas que teriam sido lesadas por um suposto esquema fraudulento de investimento operado pelo brasileiro Daniel Fernandes Rojo Filho, que começou em 2014 e lesou milhares de pessoas.
Daniel foi preso em 2015 pelo FBI, nos EUA, onde o golpe milionário de um esquema de pirâmide financeira teria sido aplicado.
Daniel Fernandes Rojo Filho se dizia “chanceler do Brasil” nos EUA. Assim como Rafael dos Santos Pinto teria se apresentado  ao prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, como “chanceler do Qatar”.
Os dois foram feitos “chanceler” pela mesma pessoa: o autointitulado comendador Regino Barros, sobre quem falaremos mais adiante.
Rojo Filho tinha até uma página na internet: www.uschancellor.com.br, hoje desativada. O nome da página iludia os americanos. Imaginavam tratar do verdadeiro chanceler do Brasil, que na verdade é o ministro das Relações Exteriores.
Na página, o “chanceler” se prontificava a ajudar empresários que quisessem investir na Copa do Mundo 2014 e na Olimpíada 2016 ou em diversos setores de negócios no Brasil – de transporte aéreo a petróleo.
Mais ou menos a mesma proposta que o “chanceler” do Qatar anunciou que faria aos empresários de Volta Redonda, se o esquema não tivesse sido denunciado: investimentos no Qatar, que sediará a Copa de 2022.
A narrativa que se segue mostra que a coisa não é para amadores.
Tem gente graduada em fraudes e golpes no meio desta história.

Empresa do ‘chanceler’ dizia que tinha minas de ouro no Brasil

O esquema de Daniel Fernandes Rojo Filho foi descoberto em uma operação liderada pelo agente especial Brian O’Hara, do FBI. Envolve a empresa DFHF Enterprises, com sede na Flórida e em Massachussetts. DFRF são as iniciais do ‘chanceler’, dono da empresa.
Rojo Filho dizia que a empresa possuía cerca de 50 minas de ouro no Brasil e na África do Sul.
Segundo o FBI, a partir de 2014, Rojos Filho e seus comandados começaram a oferecer às pessoas a oportunidade de investir e, portanto, tornarem-se “membros” da DFRF e terem um retorno financeiro inimaginável.
Ele lançou um vídeo na internet e se reunia com empresários em salões, casas e escritórios. Ousado, em 16 de outubro de 2014 chegou a reunir possíveis investidores a bordo do Spirit of Boston, um barco ancorado no Porto de Boston.
Além das minas de ouro (que eram “comprovadas” com certificações falsas), dizia que ia triplicar os recursos para investir nas minas junto a um banco na Suíça. Mais: garantia que os investimentos seriam 100% segurados contra perdas por uma empresa sediada no Reino Unido e Barbados.
“Tudo isso era falso”, segundo o FBI.

Levando uma vida de rei com o dinheiro dos outros

O malandro conseguiu faturar US$ 12 milhões com o negócio.
Não investiu nada em nada. Torrou US$ 3,5 milhões só em viagens, restaurantes e bens de consumo – incluindo vários Lamborghinis, Rolls Royce, Mercedes e Cadillacs.
No seu Facebook há fotos deles na porta de um jato de luxo.
Exibia-se nos pontos mais caros e badalados da Flórida.
Era “o cara”.
Em 21 de julho de 2015 o milionário ‘chanceler’ foi preso pelo FBI em Boca Raton, na Flórida.
Estima-se que milhares de pessoas foram lesadas.
A pena para este tipo de crime nos EUA, segundo o FBI, é de até 20 anos de prisão, três anos de liberdade condicional e uma multa de US$ 250 mil ou o dobro do ganho bruto ou perda da fraude, o que for maior.
Abaixo, alguns links de referência: a prisão pelo FBI; a busca do FBI por mais vítimas; e o relatório com as investigações do agente especial do FBI Brian O’Hara.

https://www.fbi.gov/contact-us/field-offices/boston/news/press-releases/fugitive-arrested-in-multi-million-dollar-investment-fraud-scheme

https://www.fbi.gov/resources/victim-assistance/seeking-victim-information/seeking-victims-in-dfrf-investment-fraud-scheme

https://www.justice.gov/usao-ma/file/772021/download

Um esquema para lavar dinheiro do mais perigoso cartel de drogas

“O ‘chanceler’ brasileiro do Cartel de Sinaloa”. Este é o título de uma reportagem investigativa publicada no Brasil pela Agência Pública, uma ONG formada por jornalistas investigativos. Reproduz reportagem publicada no México, originalmente, e em vários outros países, de autoria dos jornalistas Anabel Hernández (México) e Philippe Engels (Bélgica) .
A publicação ocorreu em fevereiro de 2014 e dá uma ideia do que fazia o ‘chanceler’ Rojas Filho antes de criar o golpe da DFRF, pelo qual foi acusado e preso.
A reportagem diz que ele havia sido foi identificado por órgãos de segurança americanos como “uma importante conexão do Cartel de Sinaloa – a poderosa organização criminosa mexicana – na busca para estender seus tentáculos no Brasil”.
A partir da Flórida (EUA), onde vivia, operava “uma rede de empresas fantasmas” descoberta em 2008 por uma investigação da agência antidrogas americana (DEA) e outras agências do governo.
“É acusado pela DEA de conspirar para traficar e distribuir drogas nos Estados Unidos”.
Os Estados Unidos, segundo a reportagem, consideravam o Cartel de Sinaloa como o mais poderoso do mundo. Seu líder, Joaquín Guzmán Loera, o “El Chapo”, era na época um dos homens mais procurados pela Justiça americana.
Ele acabou sendo preso e, no final do ano passado, foi extraditado para cumprir pena nos EUA.

 

Esquema de pirâmide se juntava à lavagem de dinheiro do tráfico

O esquema de “pirâmide” pelo qual Daniel Fernandes Rojo Filho está preso era usado por ele bem antes de 2014 (ano em que fundou a DFRF). Já fazia isso em 2007. Pior: usando ainda o esquema para lavar dinheiro do tráfico, segundo documento de 2012 do Instituto de Análises de Defesa do Pentágono (IDA), citado na reportagem.
“De acordo com o documento o empresário brasileiro Rojo Filho, seu sócio Benevides e as empresas criadas e operadas por ambos são ‘agentes financeiros’ do Cartel de Sinaloa, a organização encabeçada por ‘El Chapo’.”
O esquema de lavagem de dinheiro do cartel usava as fraudes das chamadas pirâmides financeiras, conhecidas como ‘esquema Ponzi’, e de falsos projetos de investimento em energia renovável.
Milhares de pessoas nos EUA, Bélgica, Canadá, Áustria, Espanha, França, Panamá e Leste europeu foram lesadas”.
Diversas empresas foram criadas pelo ‘chanceler’ tanto para aplicar o golpe do “esquema Ponzi” quando para a fraude de investimentos em energias renováveis, segundo os jornalistas (eles citam cada uma delas).
O negócio movimentou pelo menos US$ 213 milhões em menos de um ano.
O dinheiro apurado nas fraudes era misturado com o dinheiro do narcotráfico para dificultar o rastreamento.

Rojo já ostentava, à época, o título de ‘chanceler’

A reportagem mostra que Daniel Fernandes Rojo Filho já usava o título de “chanceler” em suas operações:
Diz que ele era “um homem com sorte e cara de pau suficiente para vender-se como chanceler do Brasil nos Estados Unidos”.
Sua base era em Boca Raton, Orlando, na Flórida, onde promovia “cerimônias pseudo-oficiais com direito à farta exibição das cores da bandeira nacional”. Através de uma página de internet, Rojo Filho apresentava aos americanos oportunidades de investimento em infraestrutura, desde a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 até projetos da Petrobrás – contam os jornalistas.
A investigação dos repórteres foi baseada em documentos e procedimentos judiciais públicos nos Estados Unidos e na Bélgica, na declaração juramentada de um agente do governo americano e de testemunhas.
O link para a íntegra da reportagem: http://apublica.org/2014/02/chanceler-brasileiro-cartel-de-sinaloa/

 

O padrinho dos ‘chanceleres’ e a briga interna hoje no grupo

O padrinho de tantos títulos de chanceler chama-se Regino Barros da Silva Neto. Ele criou várias “Ordens Soberanas” e “comendas” e distribui títulos de chanceler e comendador.

Sua base para isso é uma ONG que ele controla chamada Cisesp (Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo).
Também reina sobre várias “câmaras de comércio” (que nada têm a ver com as câmaras de comércio oficiais).
Por exemplo, é um dos diretores da Câmara do Comércio Brasil-Qatar.
A mesma Câmara da qual o ‘chanceler’ Rafael dos Santos Pintos (que esteve com o prefeito Samuca) diz ser vice-presidente.
Mas o grupo parece estar rachando.
Na última semana o presidente da tal câmara de comércio com o Qatar, Gil Garritano, esteve no DIÁRIO DO VALE para dizer que o ‘chanceler’ teria sido obrigado a renunciar à vice-presidência.
As pessoas ligadas ao ‘chanceler’ desmentem: dizem que ele continua e que o que está havendo é uma “briga de família”.
A polícia está no caso, através do delegado adjunto da 93 DP, Marcelo Russo.
Que tem feito uma apuração diligente sobre o episódio que ocorreu com Volta Redonda e as ramificações em torno dele.
Vamos aguardar.

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