Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1045 atores processuais e facilita a obtenção da decisão mais justa para PODER JUDICIÁRIO FEDERAL cada caso concreto. JUSTIÇA DO TRABALHO Por essas razões, é aceita a distribuição por dependência mas é indeferido o litisconsórcio ativo, devendo ser ajuizadas novas demandas para as autoras IARA MARIA DE MIRANDA JARDIM e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4ª REGIÃO 1

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR.PROCESSO: 0457597.31.2014.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO. PARCIAL LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA QUANTO AO DANO MORAL. Ocorre a litispendência quando forem propostas ações com as mesmas partes litigantes, o

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 15895 Ademais, o reclamado não comprovou sua inscrição no PAT ou que as leis que instituíram o benefício e vigentes ao tempo da contratação da reclamante, em 31/01/2012 (CTPS, fl. 19) haviam conferido caráter indenizatório à parcela. O disposto na Lei Municipal nº 3.424/2017, art. 1º, parágrafo único, que estabeleceu a natureza indenizatória da parcela, não s

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30131 Ementa Fundamentação VOTO Conheço do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Relatório 1 - Integração do auxílio alimentação A verba fornecida a título de auxílio alimentação/cesta básica, seja in natura ou através de cartão magnético, uma vez fornecida como contraprestação pelo trabalho realizado, de fo

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 15899 Nesse sentido, o entendimento previsto na Súmula 241 do C. TST: "SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais." Dispositivo Ademais, o reclamado não comprovou sua i

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR.PROCESSO: 0457597.31.2014.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 457597.31.2014.8.09.0134 Comarca de Quirinópolis Apelante: Lozania Marques da Silva Apelado: OI S/A Relator: Dr. Sebastião Luiz Fleury Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DE CONCESSIONÁRIA

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 205 Intimado(s)/Citado(s): - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL "Conforme já exposto na sentença, a gratificação de desempenho consiste em modalidade de salário-condição, vinculada à produção obtida (realização de Jumper'sa R$ 2,00 cada), verba variável. Portanto, não há como atender o pleito quanto às parcelas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO vincenda

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 206 Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 30/11/2017; recurso Despacho Processo Nº RO-0000860-65.2015.5.12.0050 Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI RECORRENTE SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO ALINE VONTOBEL FONSECA(OAB: 16635/SC) ADVOGADO HENRIQUE CUSINATO HERMANN(OAB: 46523/RS) RECORRENTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA(OA

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 4172 seu patrono atentar, por ocasião do ajuizamento de novas demandas, para que não seja indicada a existência de "pedido DECISÃO PJe-JT liminar/antecipação de tutela", visto que tal medida refere-se unicamente aos casos em que a apreciação se faz necessária de imediato, antes da realização da audiência, evitando-se a Vistos etc. desnecessária movimentação

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região conhecimento nos autos n. 0103500-49.2005.5.03.0018, em 66 discutir os mesmos temas aqui tratados. que figuram as mesmas partes dos presentes autos, deu-se parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para Por fim, pelo fato de o montante apurado a título de declarar a inaplicabilidade de ajustes coletivos de trabalho à contribuições previdenciár