Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 401 42 Federal, por unanimidade, negou provimento a nove agravos regimentais interpostos contra decisões da Presidência desta Corte, para manter determinações judiciais que ordenavam ao Poder Público fornecer remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo Sistema único de Saúde (SUS) a pacientes portadores de doenç

Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 Advogado(s) Origem Decisão RENATA ANDREA CARVALHO DE MELO ESPÍNDOLA (Procurador) SOLICITAÇÃO DE EXAME MÉDICO. Rejeitadas as preliminares, concedeu-se a ordem. Decisão unânime Num Processo Relatora Desª. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Origem Decisão 2011 00 2 020557-5 SANDRA DE SANTIS BALBINO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR rep. por LEUSDÉLIA DA SILVA CARDOSO DEFENSORIA PUBLICA SECRETÁRIO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 398 30 tratamento de determinada patologia poderá ser objeto de impugnação judicial, tanto por ações individuais como coletivas. (...) A Constituição indica de forma clara os valores a serem priorizados, corroborada pelo disposto nas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90. Tais determinações devem ser seriamente consideradas quando

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 604 56 julgamento:“A Turma, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0087947-72.2008.8.06.0001. Apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA; Apelado: GEORGE LUIZ ALMEIDA. - Julgadores: Senhores Desembargadores CARLOS RODRIGUES FEITOSA (Relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Revisora) e FR

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 608 116 MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. – Síntese do julgamento:“A Turma, por unanimidade, acordou em conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário para lhes negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.17. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018359-54.2003.8.06.0000. Apelante: MARLY JUSTO RIBEIRO; Apelados: ISABELA MARIA COLLMANN e PETER WALTER COLLMANN. - Julgadores

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 401 38 acessíveis aos usuários da rede pública e as disponíveis aos usuários da rede privada. Nesses casos, a omissão administrativa no tratamento de determinada patologia poderá ser objeto de impugnação judicial, tanto por ações individuais como coletivas. (...) A Constituição indica de forma clara os valores a serem prio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 403 51 A Constituição indica de forma clara os valores a serem priorizados, corroborada pelo disposto nas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90. Tais determinações devem ser seriamente consideradas quando da formulação orçamentária, pois representam comandos vinculativos para o poder público. O Município de Fortaleza, apesar de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 401 33 dano irreparável aos substituídos pelo Ministério Público Estadual. Portanto, não é possível vislumbrar grave ofensa à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas a ensejar a adoção da medida excepcional de suspensão dos efeitos da decisão concessiva da liminar (SS 3690, de minha relatoria, DJE 28.04.200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1605 ALBERTO LOPES E DO 2º DESEMBARGADOR, DOUTOR ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA, QUE CONHECIAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAVAM-LHE PROVIMENTO); A.R. 2220543-84.2015.8.26.0000/50000 (ADIADO A PEDIDO DO 3º DESEMBARGADOR, DOUTOR EDSON LUIZ DE QUEIROZ, APÓS O VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO LOPES E D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1941 CONCORDÂNCIA. O DESEMBARGADOR HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO MANIFESTOU SUA DISCORDÂNCIA. A SEGUIR, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA FOI DITO, NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: “AS AUDIÊNCIAS NO TRIBUNAL SERÃO REALIZADAS EM LUGAR, DIA E HORA DESIGNADOS PELO DESEMBARGADOR A