10.001 resultados encontrados para novelis do brasil ltda. - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020763-11.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.020763-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : :
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020763-11.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.020763-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELAD
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020763-11.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.020763-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELAD
ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP196258 GERALDO VALENTIM
termo a vigência da norma, como dito, é eventual prazo de validade que venha nela previsto, edição de norma posterior revogadora ou reconhecimento de sua inconstitucionalidade. IV.Ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Recurso Extraordinário 878.313, a repercussão geral sobre a controvérsia relativa ao exaurimento da finalidade da norma, de modo que, enquanto não sobrevier decisão daquela Corte Suprema, a norma permanece hígida. V.Por fim, deve ser rechaçada a alega
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP196258 GERALDO VALENTIM NETO e outro(a) NOVELIS DO BRASIL LTDA filial SP196258 GERALDO VALENTIM NETO e outro(a) NOVELIS DO BRASIL LTDA filial SP196258 GERALDO VALENTIM NETO e
520 do CPC.2. Fica o autor intimado para apresentar contrarrazões.3. Após, remeta a Secretaria os autos ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Publique-se. Intime-se. 0012355-31.2015.403.6100 - JEFFERSON TORRES X ALICE APARECIDA DE SOUZA(SP269697 - ALIPIO APARECIDO RAIMUNDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP072208 - MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) 1. Recebo a apelação interposta pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Fica a ré
sentença.DispositivoResolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar procedente o pedido, a fim de: i) declarar que a parte autora não está sujeita à elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS estabelecida no artigo 18 da Lei nº 10.684/2003, mantida a exigibilidade dessa contribuição à alíquota de 3% (três por cento), prevista no artigo 8º da Lei nº 9.718/1998, produzindo efeitos esta sen
3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 776 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Processo Nº ROT-0015400-54.2008.5.15.0059 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE NOVELIS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO JOSE CARLOS DOS SANTOS(OAB: 177114/SP) ADVOGADO MARCO ANTONIO ALVES PINTO(OAB: 97890/SP) RECORRENTE SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DE MAT ELET DE PINDA ADVOGADO MARCOS GONCALVES E SILVA(OAB:
com exceção das penalidades aplicáveis na hipótese de mercadoria sujeita a pena de perdimento:Art.102 - A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do imposto e dos acréscimos, excluirá a imposição da correspondente penalidade (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988) 1º - Não se considera espontânea a denúncia apresentada: (Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988)a) no curso do despacho aduaneiro, até o desembaraço d