Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 872 Assim, acolho a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar esta demanda e declaro a nulidade dos atos decisórios anteriores, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos do artigo 64, parágrafos 2º a 4º, do Novo CPC. Precedente desta 4ª Turma: RO-0011082-32.2015.5.18.0016, Relatora Juíza Silene Aparecid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2546 – POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DO EXEQUENTE REQUERER DILIGÊNCIAS AO JUÍZO, NOS MOLDES DO ART. 319, § 1º DO NOVO CPC – PRECEDENTE DO STJ AO QUAL SE IMPRIMIU O REGIME DO ART. 543-C DO CPC/73 – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇ�

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos dos arts. 113 e 114 do novo CPC. Precedente: AC 00049644320124049999, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, TRF4 - QUINTA TURMA, D.E. 19/07/2012. 7. Sentença anulada. Apelação prejudicada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença de primeiro grau, e julgar prejudicado o recurso de apelação, nos termos do relatório e voto que

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos dos arts. 113 e 114 do novo CPC. Precedente: AC 00049644320124049999, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, TRF4 - QUINTA TURMA, D.E. 19/07/2012. 7. Sentença anulada. Apelação prejudicada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença de primeiro grau, e julgar prejudicado o recurso de apelação, nos termos do relatório e voto que

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N .201401253533 DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO A PRESENTADA AS FLS. 130, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, FACAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DEL IBERACOES. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 2 7 DE JULHO DE 2017. SORAYA FAGU RY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 230254

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 Aliás, calha observar que, pela sistemática inaugurada pela Lei Federal n. 13.105/15 (novo CPC), precedente não equivale a mera decisão judicial, mas consiste em ?razões generalizáveis que podem ser identificadas a partir das decisões judiciais? (Ob. cit., p. 610), segundo escólio dos insignes Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero, que co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2020 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NOVO CPC. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. É deserto o recurso especial se, concedida oportunidade (cinco dias) par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2545 DE 2003 – DESPACHO INICIAL PROLATADO EM SETEMBRO DE 2005 – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 174, I, DO CTN, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 118/05 – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR QUASE DEZ ANOS APÓS O INSUCESSO DA CITAÇÃO - CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO NÃO PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2295 Marfim Stakowiak - Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de Juliano Marfim Stakowiak, 274.007.72899, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não localização do(s) executado(s) nos endereços conhecidos pela parte autora.Assim tem-se decidido:VOTO Nº 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 2204 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: LUCYMEIRE CHICARELLI NUNES - Embargda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Magistrado(a) Luis Ganzerla Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO DE OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZ