364 resultados encontrados para novo do codigo - data: 23/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO, O MONTANTE DA CO NDENACAO SERA ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CONFORME D ISPOSICAO DO ARTIGO 523, 1, DO NOVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, HAVENDO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO/E XECUCAO DA SENTENCA, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ADV REQTE : 18083 DF - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS ADV REQDO : 2755 GO - JOSE ELITON DE FIGUEREDO DESPACHO : PROCESSO N.: 200901132750 REQUERENTE: RAFAELA DA ROCHA MONTEIRO R EQUERIDO: MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS NATUREZA: RECLAMACAO TRABALHI STA SENTENCA 1. RELATORIO RAFAELA DA ROCHA MONTEIRO AJUIZOU A PRE SENTE ACAO RECLAMATORIA TRABALHISTA EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DANO MORAL. HOUVE CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTICA COMUM E A JUSTICA DO TRABALHO, DIRIMIDO PELO STJ, CONFORME FLS. 62/63. O MUNICIPIO REQUERIDO HABILITOU-SE NOS AUTOS, CONFORME FLS. 68. E M AUDIENCIA, AS FLS. 89, NAO HOUVE ACORDO. AS PARTES INFORMARAM I NTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS. FOI REALIZADA AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO AS FLS. 99/100, NA QUAL O