Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 GRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL EXPRESSO. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vig

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1025 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1 DECISÃO 8033339-61.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Luzia Evangelista Da Silva Advogado: Caroline Menezes Tosaka Parente (OAB:PE32070-A) Agravante: Braulio Moreira Da Silva Advogado: Caroline Menezes Tosaka Parente (OAB:PE32070-A) A

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO CPC. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ENTENDIMENTO DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (...)3. Na linha do que foi decidido pelas duas Turmas desta Corte, �

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 1506 considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 520/527, tendo em vista a preclusão consumativa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente. (STJ - EDcl no AREsp: 1558429 DF 2019/0229948-9, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Publicaçã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1571 dispositivo legal estabelece que, quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia. (...) VI. No caso, consoante certidão expedida pela Secretaria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 28/05/2014, houve intimação pessoal, por via el

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2030 Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. 1. Ação de execução de título judicial. 2. O curso do prazo processual fica suspenso durante o período de 20 de dezembro e 20 de janei

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 88 Apelação Cível em: 29/03/2019 APELANTE:POUSADA CASTELO LTDA EPP Representante(s): OAB 15007 - ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (ADVOGADO) APELADO:VERTICAL MONTAGEM E REPRESENTAÇÕESLTDA Representante(s): OAB 21822 - MARCIA REGINA HOMCI DA COSTA MORAIS (ADVOGADO) . DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 96 tempestividade, a ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição expressa contida no § 6º do art. 1.003 do CPC/2015. 3. A interpretação literal da norma expressa no § 6º do art. 1.003 do CPC/2015, de caráter especial, sobrepõe-se a qualquer interpretação mais ampla que se possa conferir às disp

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 95 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação Cível em: 07/02/2019 APELANTE:MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA DE ALMEIDA APELANTE:ANTONIO JOAQUIM MAGALHAES DE ALMEIDA Representante(s): OAB 4753 LUCIEL DA COSTA CAXIADO (ADVOGADO) OAB 21347 - RAFAEL FREIRE GOMES (ADVOGADO) APELADO:ESPOLIO DE ZUILA FERNANDES CHAVES INVENTARIANTE:JULIO FERNANDES CH

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 72 DE FARIAS (ADVOGADO) OAB 20828 - FABIO MARIALVA DUTRA (ADVOGADO) OAB 24678 EDUARDO CARVALHO ELIZIÁRIO BENTES (ADVOGADO) INTERESSADO:ELIELMA MACEDO DE SOUSA Representante(s): OAB 11531 - IRISMAR NOBRE MENDONCA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP DIREITO PRIVADO ______________________ PROCESSO N. 0011258-96.