Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 AO DO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO DE IR E VIR, NAO GARA NTI RIA POR SI, A SATISFACAO DO CREDITO EXPLICO A SUSPENSAO E APR EE NSAO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTOES DE CREDITO, NAO SATISFARAO O EX EQUENTE FINANCEIRAMENTE, POIS NAO SERAO CONVERTIDOS EM PAGAME NTO DO DEBITO POR AUSENCIA DE VALOR PECUNIARIO DE CADA UM DOS OBJ ETOS DO PEDIDO MERAS MEDIDAS, SE EXECUTADAS,

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ENUNCIADA COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULAC AO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTAD O PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANH ADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CO NDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DO CARTóRIO E MULTA. NR. PROTOCOLO : 129134-18.2013.8.09.0093 AUTOS NR. : 922 NATUREZA : NUNCIACAO DE OBRA NOVA REQUERIDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL CAIAPOS SINDICO : RENATA CARVALHO VILELA FERREIRA REQUERENTE : WANDER JESUS DE SOUZA ADV REQDO : 14681 GO - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO ADV SINDICO : 14681 GO - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO ADV REQTE : 18863

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/09/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LEONARDO FLEURY CURADO DIAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 307398-07.

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 CIRCUNSTANCIA DE AUSENCIA DE BENS, OU, AINDA, ASSEGURAR O CUMPRI MENTO DA OBRIGACAO PERSEGUIDA, CAUSANDO, NA VERDADE, APENAS CONST RANGIMENTOS AQUELE QUE EVENTUALMENTE SOFRER TAIS PRIVACOES. AGRAV O DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUM ENTO ( CPC ) 5294967-49.2017.8.09.0000, REL. SANDRA REGINA TEODOR O REIS, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 24/01/201

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AR, VERIFICA-SE QUE O REQUERIMENTO NAO SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 5, XV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, VIOLANDO O DIREITO DE IR E VIR. ADEMAIS, A EXISTENCIA DE EVENTUAL DEBITO NAO IMPEDE A PART E DEVEDORA DE SE LOCOMOVER EM TERRITORIO NACIONAL, POR QUALQUER M EIO DE TRANSPORTE, INCLUSIVE CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR, NEM D E SAIR DO PAIS. NESSE SENTIDO: TRATA-SE DE HA

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, NAO EXISTINDO DETRACAO A SER CONSID ERADA. OBSERVO QUE ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SU BJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA ANTERIORMENTE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM ESTIPULADAS PELO JUIZO DA EXECUCA O. POR CONSEGUINTE, INCABIVEL A SUSPENSAO CONDI

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E A O DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANS ITO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARE S DA VITIMA GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 CAMILA NINA ERBETTA NA

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADA: FERNANDA SOARES MUNIZ DE ALMEIDA NATUREZA: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TRAT A-SE DE PEDIDO DE SUSPENSAO DA CNH E DO PASSAPORTE EM NOME DA PAR TE DEVEDORA, POSTULADO PELA PARTE CREDORA AS FLS. 155/156, COM FU NDAMENTO NO ART. 139, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJ AMOS O QUE MENCIONADO ARTIGO DISPOE: ART. 1

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 38273 36061 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 GO - STELA PAIVA GUIMARAES GO - MOZELI DA SILVA DESPACHO : DECISAO 1. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR SANEAMENTO D E GOIAS EM FACE DE DANIEL XAVIER DA SILVA E OUTROS. 2. O AUTOR A FL. 251/255 REQUEREU A SUSPENSAO DA CNH DO EXECUTADO. 3. TAL PEDI DO E INADEQUADO PARA O FIM COLIMADO NA PRESENTE ACAO, POIS A SUSP ENSAO DA CNH COMO FORMA DE COAGIR O E