Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DO, NOS MOLDES DO ART. 33, 2, ALINEA "A", DO CP, HAJA VISTA QUE O REU OSTENTA DUAS CONDENACOES CRIMINAIS ANTERIORES. TAMBEM FICA O APENADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, A RAZAO D E 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. B) QUANTO AO DEL ITO PREVISTO NO ARTIGO 150, 1, DO CODIGO PENAL: NAO OBSTANTE A PR ESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILID

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 TO, DEFIRO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE SUBSTITUI R A PENA PRIVATIVA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. LUCANIA MAC HADO MARTINS 1) CULPABILIDADE:VERIFICO QUE A CULPABILIDADE DA ACU SADA EXTRAPOLOU OS LIMITES CONTIDOS NO TIPO PENAL, UMA VEZ QUE E DE EXTREMA REPROVABILIDADE, DEMONSTRANDO DOLO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 SO PREVENTIVAMENTE. CONSIDERANDO-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE SOL TO, DEFIRO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE SUBSTITUI R A PENA PRIVATIVA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. LUCANIA MAC HADO MARTINS 1) CULPABILIDADE:VERIFICO QUE A CULPABILIDADE DA ACU SADA EXTRAPOLOU OS LIMITES CONTIDOS NO TI

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 TAO-SOMENTE, A AFERICAO DE LUCRO FACIL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME NAO FORAM APURADAS; NAO EXISTEM ELEMENTOS PARA AFERICAO DAS CO NSEQUENCIAS DO CRIME; NESSA ESPECIE DE CRIME NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A P ENA BASE NO PATAMAR DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I, DO CP, AGRA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 A BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLU SIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARIA AVALIACAO TECNICA, QUE NAO EXIS TE NOS AUTOS. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICARA A RE. O M OTIVO (A FINALIDADE) DA PRATICA DELITUOSA CONSISTIU NO INTUITO DE LUCRO FACIL, O QUE E REPROVAVEL, POREM, INERENTE AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL ESTA CIRCUNSTANCIA NAO ACARR

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 PODE EVITAR AS AGRESSOES; CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; CO NSEQUENCIAS DO CRIME: O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, SEN DO-AS PROPRIAS DO TIPO, UMA VEZ QUE NAO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A VITIMA TEVE QUALQUER SEQUELA OU IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA LESAO SOFRIDA COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AUTOS, NAO

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRI ME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR MOTIVO CIUME EXCESSIVO. CO NSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO NA ESFERA PSICOLO GICA DA VITIMA, VEZ QUE E DEDUTIVEL QUE A OFENSA CORPORAL EM PART E SENSIVEL E VISIVEL DO CORPO TEM O CONDAO DE AFETAR A AUTOESTIMA FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. A

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRI ME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR MOTIVO CIUME EXCESSIVO. CO NSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO NA ESFERA PSICOLO GICA DA VITIMA, VEZ QUE E DEDUTIVEL QUE A OFENSA CORPORAL EM PART E SENSIVEL E VISIVEL DO CORPO TEM O CONDAO DE AFETAR A AUTOESTIMA FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. A

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALME NTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS: DES FAVORAVEIS, VEZ QUE EXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JU LGADO (FLS. 171/173). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 566378/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316 EMITENTE: 5107578 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L111 PROTOCOLO NUMR: 7392-66.2016.8.09.