Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 VITIMA : PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ACUSADO : RODRIGO CORREIA DE ALMEIDA ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : 3 - DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO CONSTANTE DA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO RODRIGO CORREIA DE ALMEIDA, PELA PRATICA DO CRIME PREV ISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. 4 - DA

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 SE QUE A RE TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDU TA E LHE ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO. ENTRETANTO, NO QUE S E REFERE AO GRAU DE REPROVABILIDADE, VERIFICA-SE QUE PERMANECEU I NSITO AO TIPO PENAL, NAO LHE EXACERBANDO, MOTIVO PELO QUAL PERMAN ECE MEDIANA; ANTECEDENTES SEGUNDO A CERTIDAO DE FLS.171/172, TRAT A-SE DE RE TECNICAMENTE PRIMARIA, ASSIM, CO

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 617 indispensabilidade da medida constritiva" (RHC 108.638/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/05/2019, DJe 20/05/2019). 5. Ordem de habeas corpus concedida para, nos termos da liminar anteriormente deferida, revogar a prisão preventiva da Paciente, se por outro motivo não estiver presa, advertindo-a da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 476 abstrata da conduta atribuÃ-da ao agente, elemento Ã-nsito ao tipo penal em tela e insuficiente para a decretação ou manutenção da prisão preventiva, sob pena de se autorizar odiosa custódia ex lege. 3. Ademais, a decisão de pronúncia manteve a custódia tão somente em razão de o paciente ter respondido ao feito encarcerado, não se observando o disposto no art. 413, �

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 3506 dispensado na forma do art. 81, §3º da Lei 9099/95.       Fundamentação       Autoria e materialidade       Restaram demonstradas a autoria e a materialidade delitiva.       A ata notarial de fl. 10 comprova a materialidade dos fatos imputados ao querelado na queixa-crime, vez que descreve e confirma o conteúdo do áudio encaminhado pelo q

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5398 distante. Outrossim, a v?tima descreveu que, durante os estupros, os seus p?s eram amarrados e a sua boca era vedada com as m?os do r?u, n?o conseguindo pedir ajuda, e a conjun??o carnal durava cerca de 20 minutos. ???????????Todavia, tais condutas devem ser objeto de nova a??o penal a ser proposta pelo Minist?rio P?blico, uma vez que n?o foram narradas pelo parquet nestes autos, tendo em vista a ob

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 1037 Ã-nsito ao tipo penal, TORNANDO IMPOSSÃVEL a aplicação da agravante genérica prevista no art. 61, II, h, do Código Penal Brasileiro, sob pena de bis in idem. 9) O fato de o ofensor VALER-SE DE RELAÃÃES DOMÃSTICAS para a prática do crime de estupro não pode, ao mesmo tempo, ser usado como circunstância judicial desfavorável (art. 59 do CP) e como agravante genérica

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 448 consciência e vontade para o fim de ter relação sexual com a vÃ-tima, praticando conjunção carnal, com a introdução do pênis na vagina, que resultou no desvirginamento e consequente gravidez de uma criança de tenra idade, sua sobrinha, que possuÃ-a apenas 12 anos de idade à época, mesmo sabendo que se envolver com menor de 14 anos é crime, como ele mesmo afirmou. Por

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3353 ENTORPECENTE - ASSOCIAÃÃO EVENTUAL PARA O CRIME - TESTEMUNHO DE POLICIAL VALIDADE - CRIME HEDIONDO - Tráfico de entorpecentes em associação eventual. Agente preso em companhia de menor portando considerável quantidade de ¿papelotes¿ contendo cloridrato de cocaÃ-na destinada ao tráfico. Testemunho dos policiais autores do flagrante em perfeita harmonia com as declarações d