4 resultados encontrados para nsor do acusado nao apresentar - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR. PROTOCOLO : 398185-67.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 886 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : VALDECY FERNANDES BRITO DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE, CONFORME DEPRECADO. APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 1 DE DEZEMBRO DE 2016. MARCELLA W. C. PONTES DE MENDONCA JUIZA SUBS TITUTA NR. PROTOCOLO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DENCIA. CERTIFICOU-SE, AINDA, QUE A TESTEMUNHA RODRIGO SANTANA, I NFORMOU QUE SO ESTARA EM NIQUELANDIA NOVAMENTE EM JANEIRO DE 2017 . EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INCABIVEL A ALEGACAO DE QUE AUSENCIA DE PREVIA INTIMACAO PARA A AUDIENCIA. A UMA, POR QUE EFETIVAMENTE INTIMADO PREVIAMENTE, CONFORME SE VER IFICA NO SISTEMA SPG. A DUAS, PORQUE DESDE O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E SOUZA, DE SEUS FAMILIARES, E DAS TESTEMUNHAS, A UMA DISTANCIA D E 100 (CEM) METROS; C) PROIBICAO DE BUSCAR CONTATO DIRETO, COM A VITIMA OU SEUS FAMILIARES E AS TESTEMUNHAS; D) PROIBICAO DE FREQU ENTAR LUGARES GERALMENTE FREQUENTADOS PELA OFENDIDA, A FIM DE PRE SERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DAQUELA E; E) O PAGAMEN TO DE PRESTACAO ALIMENTAR PROVISORIA AS FILH