Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 186 Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu, ALTAIDES de revelia e confissão quanto à matéria de fato. MARIA ALMEIDA BORRALHO, digitei e subscrevi. Edital Processo Nº ATOrd-0016406-48.2019.5.16.0006 AUTOR DANNYELA COELHO CAR

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 37 para: A) Conceder à Reclamante os benefícios da justiça gratuita; B) Condenar a Reclamada NSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO Custas de R$200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado de TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE e, R$10.000,00 (dez mil reais), pela Reclamada, nos termos do art. subsidiariamente, o Reclamado MUNICÍPIO DE FORTALEZA a 789, caput, da CLT. paga

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3238 verbas trabalhistas pleiteadas comprovam a ausência da das parcelas devidas ao empregado. O Imposto de Renda devida fiscalização e, por conseguinte, justificam a incidirá sobre o valor total das parcelas tributáveis que responsabilização do tomador de serviços, em harmonia com a integram a condenação. Súmula 331 do TST. As contribuições previdenciária

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 40% (quarenta por cento). 51 da Reclamante para nela conste data de saída em 03.03.2013; e D) Autorizar a dedução de valores de FGTS depositados em conta DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS vinculada da Reclamante durante a vigência do pacto laboral mediante a devida comprovação por ocasião do cumprimento desta Entende este Juízo não serem devidos honorários advocatícios

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região m 35 FGTS e ofício para habilitação no Edital desemprego. Para fins de cálculo, se reconhece que o contrato de Processo Nº RTOrd-0001012-75.2013.5.07.0001 RECLAMANTE FRANCISCO JOSE GOMES SILVEIRA ADVOGADO Sandra Maria Leite Noleto(OAB: 8055) ADVOGADO ODILO MAIA GONDIM NETO(OAB: 6375) RECLAMADO RHINO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP RECLAMADO NS MANUTENÇÕES SE

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital., pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal1 e previsto ainda no item 22.8. do edital. Como o presente processo será custeado com recursos federais, necessária se faz a publicação no Di�