Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MARIA NILZA DE BRITO SILVA REQUERIDO : GENIVALDO SILVA ALBUQUERQUE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACU SACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME DISPOE O A RT. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO TENDO O REU COND ICOES DE CONSTITU

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 DA ACAO, SENAO VEJAMOS: PRISAO CIVIL ALIMENTOS ULTIMOS TRES MESE S SE O CREDOR POR ALIMENTOS TARDA EM EXECUTA-LOS, A PRISAO CIVIL SO PODE SER DECRETADA QUANTO AS PRESTACOES DOS ULTIMOS TRES MESES SITUACAO DIFERENTE, NO ENTANTO, E DAS PRESTACOES QUE VENCEM APO S O INICIO DA EXECUCAO NESSE CASO, O PAGAMENTO DAS TRES ULTIMAS P RESTACOES NAO LIVRA O DEVEDOR DA PRISAO CIVIL

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ILVA) ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERV O QUE: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: A CONDUTA DO REU E EXTREMAMENTE REPROVAVEL, EM VISTA DE SEU MODO CONSCIENTE E AGRESSIVO DE AGIR, AGINDO COM PREMEDITACAO E FRIEZA. ALEM DISSO, O ACUSADO E DETENTO R DE ATRIBUTOS QUE DEMONSTRAM SUA CAPACIDADE DE TER CONSCIENCIA D O INJUSTO PRATICADO, SENDO QUE NAO SE ENCONT

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 MUNIDADE NAO DESACREDITEM NA FORCA DA JUSTICA, INCUTINDO NOS TRAN SGRESSORES SENSO DE DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE, SOB PENA DE SO FREREM AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. RESSALTE-SE QUE, "NAO OFENDE AO D ISPOSTO NO ART. 118, 2, DA LEI DAS EXECUCOES PENAIS, A REGRESSAO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, DETERMINADO PELO JUIZO DA EX ECUCAO, QUANDO O SENTENCIADO COMETER FALTA

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 NSTRUCAO CRIMINAL, O ASSEGURAMENTO DA ORDEM PUBLICA OU A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PORTANTO, IMPORTA CONSIGNAR QUE E PACIFICO O E NTENDIMENTO DE QUE NAO HAVENDO FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PRIS AO DO ACUSADO, O MAGISTRADO PODERA REVOGA-LA, SOBRETUDO, OBSERVAN DO AQUELAS CONDICOES NECESSARIAS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVENT IVA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 311 E 312, DO

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 DIREITO EM SUBSTITUICAO TFF NR. PROTOCOLO : 146411-42.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 924 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : LUCIA HELENA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV DESPACHO : CONCLUSAO EM ___ / __ / ____ ESC. _____________ PROCESSO N. 20140

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 NR. PROTOCOLO : 322254-55.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2405 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : ALAERT DE SOUZA ROSA REQUERIDO : COHACASB GO COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSTRUC ADV REQTE : 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM DOCUMENTOS CABAIS, O QUE, POR CONSEG

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ARGOS DE DIVERGENCIA N. 1.154.752/RS, EM 23/5/2012, PACIFICOU O E NTENDIMENTO DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DEVE SER C OMPENSADA INTEGRALMENTE COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. NESSE QU ADRO, NAO HA RAZOES PARA EXASPERAR OU REDUZIR O QUANTUM DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM 03 MESES DE DETENCAO. AUSENTES CAUS AS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO, TORNO A PENA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 MPRE SALIENTAR QUE A TERCEIRA SECAO DO STJ, NO JULGAMENTO DOS EMB ARGOS DE DIVERGENCIA N. 1.154.752/RS, EM 23/5/2012, PACIFICOU O E NTENDIMENTO DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DEVE SER C OMPENSADA INTEGRALMENTE COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. NESSE QU ADRO, NAO HA RAZOES PARA EXASPERAR OU REDUZIR O QUANTUM DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM 03 MESES DE DE

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NUMERO DO PROCESSO: 200702920228 NATUREZA DO PROCESSO: EMBARGOS A EXECUCAO D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE, APESAR DE INTIMADO, O EXECUTADO NAO SE OPOS A PENHORA, DETERMINO A EXPEDICAO DO COMPET ENTE ALVARA JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE/MUNICIPIO DE PARAUNA, DEVENDO CONSTAR O ADVOGADO DESTE COMO AUTORIZADO A EFETUR O LEVAN TAMENTO. APOS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PARAUNA,